O Conselho de Estado

O Conselho de Estado, que na reforma constitucional de 1982 substituiu o Conselho da Revolução, funciona como um órgão consultivo de alto nível para o presidente. Seus membros consistem de o presidente da Assembleia da República, o primeiro - ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais, os antigos presidentes, cinco cidadãos nomeados pelo presidente, e cinco pessoas eleitas pelo Assembleia da República.

O município foi um amplo grupo consultivo, com profundas raízes na história portuguesa. Era uma espécie de reminiscência de um anterior portugueses conceito de corporativa, regional ou representação funcional. No entanto, ela não tinha o poder executivo e, nos últimos tempos tinha sido posta em sua qualidade de órgão consultivo apenas raramente. Como resultado, filiação, em que tinha vindo a ser principalmente honorário.