Portugal no Século XXI
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O Sistema de Governo
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O Conselho de
Estado
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O Conselho de Estado, que na reforma constitucional de 1982
substituiu o Conselho da Revolução, funciona como um órgão
consultivo de alto nível para o presidente. Seus membros consistem
de o presidente da Assembleia da República, o primeiro - ministro, o
presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os
presidentes dos governos regionais, os antigos presidentes, cinco
cidadãos nomeados pelo presidente, e cinco pessoas eleitas pelo
Assembleia da República.
O município foi um amplo grupo consultivo, com profundas raízes na
história portuguesa. Era uma espécie de reminiscência de um anterior
portugueses conceito de corporativa, regional ou representação
funcional. No entanto, ela não tinha o poder executivo e, nos
últimos tempos tinha sido posta em sua qualidade de órgão
consultivo
apenas raramente. Como resultado, filiação, em que tinha vindo a ser
principalmente honorário.
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Condensado de - Portugal - A Country Study - Lybrary of Congress |
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