Mudanças Revolucionárias - As Nacionalizações

O grande erro do 25 de Abril

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 Condensado de Portugal -  A Country Study 

 

As Nacionalizações -  O Desastre Económico do 25 de Abril

A reforma do comité de coordenação das MFA em Março de 1975 levou ao poder um grupo de oficiais de orientação marxista que juntamente com a CGT - Confederação Geral dos Trabalhadores conhecida como Intersindical e dominada pelos comunistas até 1977, pensaram em fazer uma reforma radical no sistema social e na política económica do país. 

Abandonando a sua postura de reforma moderada, os dirigentes do MFA iniciaram uma campanha de nacionalizações e expropriação de terras.

Durante esse período de cerca de um ano, o governo nacionalizou todas as empresas de capital privado na banca, nos seguros, petroquímica, fertilizantes, tabaco, cimento e celulose.

 

 

Foram nacionalizadas também todas as empresas de produção de ferro e de aço ( Siderurgia ), as maiores cervejarias, as maiores companhias de navegação marítima,  as maiores empresas de transporte público, dois dos três principais estaleiros de construção e reparação naval, o núcleo de companhias da CUF - Companhia União Fabril, as estações de rádio e a TV, excepto a Rádio Renascença de orientação da Igreja Católica. 

Foram nacionalizadas também importantes companhias nas áreas do vidro, minas, pescas, e sectores agrícolas. Como os bancos que foram nacionalizados eram detentores de inúmeras acções privadas o estado adquiriu o control de centenas de outras firmas.

Foi criado um Instituto da Participação do Estado - IPE para manejar todas as mais díspares empresas onde o estado tinha assim adquirido uma maioria  accionista. 

Outras cerca de 300 pequenas e médias empresas foram intervencionadas para as salvar da bancarrota que os saneamentos provocados pelos seus empregados, ou seu abandono pelos seus legítimos e desiludidos proprietários tinham provocado.

Claro que os investimentos directos estrangeiros ficaram exentos da nacionalização, mas muitas empresas de investimento estrangeiro diminuíram ou cessaram as suas operações em Portugal devido ao aumento de custo laboral e às greves e exigências dos trabalhadores. 

A combinação de políticas revolucionárias e clima negativo para o empreendimento reverteu a tendência que tinha havido até então  nos investimentos estrangeiros em Portugal.

Um estudo dos economistas Maria Belmira Martins e  José Chaves Rosa mostrou que um total de 244 empresas privadas foram directamente nacionalizadas durante um período de dezasseis meses entre o 14 de Março de 1975 a 29 de Julho de 1976.

Como um exemplo, a Quimigal, a entidade de quimicos e fertilizantes, representou a junção de cinco firmas privadas. Quatro outras grandes companhias foram integradas na companhia nacional de petróleos, Petróleos de Portugal - Petrogal.

Quatorze empresas privadas de produção de energia eléctrica foram juntas num simples monopólio de producção e distribuição de energia eléctrica, Electricidade de Portugal - EDP.

Houve casos, como por exemplo nas zonas servidas pela Hidro Eléctrica da Serra da Estrela, uma das primeiras Hidro Eléctricas a funcionar em Portugal, onde o custo por KW/hora da energia eléctrica, aumentou de tal forma depois da nacionalização que tornou proibitivo aos habitantes dessas zonas o consumo de energia como o faziam nos tempos da companhia privada.

 

 

Com a nacionalização juntaram-se três firmas produtores de tabaco com o nome de Tabaqueira, e o estado agarrou o controlo total desta industria.

As diversas fábricas e distribuidoras de cerveja, foram integradas em duas firmas estatais, , Central de Cervejas (Centralcer) e Unicer. Criou-se uma simples empresa estatal  a Rodoviária, que juntou a nacionalização de noventa e três empresas privadas de camionagem.

As quarenta e sete fábricas de cimento, controladas principalmente pelo grupo Champalimaud foram integradas nos Cimentos de Portugal (Cimpor). O governo adquiriu também uma posição dominante na indústria de construção naval destinada à exportação e na reparação naval.

Algumas empresas nacionalizadas mantiveram os mesmos nomes que tinham quando eram empresas privadas. Entre estas estão a companhia de produção de ferro e aço, Siderurgia Nacional. Os caminhos de ferro, Caminhos de Ferro Portugueses - CP; e a companhia áerea nacional, Transportes Aéreos Portugueses - TAP ( Hoje TAP - Air Portugal ).

 

 

Ao contrário dos outros sectores, onde as firmas privadas existentes foram transformadas em monopólios estatais, o sistema de bancos comerciais e os seguros ficaram com um certo grau de competição. Em 1979 o número de bancos foi reduzido de 15 a nove. 

Apesar do seu estatuto público os bancos permaneceram a competir uns com os outros mantendo as suas identidades individuais e umas certas diferenças nas suas actividades..

Antes da revolução de 1974 a iniciativa privada dominava a economia portuguesa num grau muito superior aos dos outros países ocidentais. Existia apenas uma  uma pequena quantidade de empresas pertencentes ao estado. Os correios, a indústria de armamento, os portos, o Banco Nacional de Desenvolvimento e a Caixa Geral de Depósitos. 

 O governo português tinha interesse minoritários na TAP, a linha aérea nacional, na Siderurgia Nacional , e na refinação e comercialização do petróleo. 

Os caminhos de ferro, dois bancos coloniais, e o Banco de Portugal eram maioritariamente privados mas administrados pelo estado. Finalmente ainda que de propriedade privada. as companhias de tabaco e a Rádio Marconi operavam debaixo de concessão governamental.

 

 

Dois anos depois do golpe militar o "engordado" sector público atingia 47% do ( GFCF- Gross Fixed Capital Formation ), 30% do valor acrescentado ( VA ), e 24% do emprego. Estes valores eram em 1973, 10% para o GFCF, 9% para o VA e 13% para os tradicionais empregos públicos.

 

A expansão do sector público depois da revolução foi particularmente de monta na indústria de manufactura pesada, nos serviços públicos, incluindo a electricidade, gás, transportes e comunicações, na banca e nos seguros.

 

Mais tarde, de acordo com o Instituto para as Participações do Estado - IPE, estes números não incluíam as empresas privadas com intervenção temporária do estado, as empresas privadas com participação minoritária do estado ( menos que 50% das acções ), ou firmas manejadas pelos trabalhadores ou cooperativas agrícolas.

 

Comentário - Basta ver o retorno de caminho que Portugal teve que fazer, e terá que fazer ainda,  quando entrou para a União Europeia, para que a história classifique estas nacionalizações feitas de forma primária e o QI dos seus autores. 

 

Mais de que nacionalizações, fizeram-se autênticos actos de vandalismo, que destruíram quase por completo a estrutura de produção portuguesa.

 

O estado teve que vender a privados a maioria das empresas que tinha nacionalizado, e muitas voltaram à posse dos seus antigos donos. Empresas como a Siderurgia Nacional já praticamente não existem, a Sorefame idem, a Lisnave idem, e o estado financeiro da CP, TAP, RTP e muitas outras é demasiado conhecido para merecer comentários.

 

Os erros da "Revolução dos Cravos"

Tal como na vida das pessoas, na vida das sociedades há opções de um tempo que se prolongam no tempo e têm consequências nefastas no futuro. Quando se afirma - e com razão - que o País (os portugueses) tem de encarar a realidade e ter a noção de que está a viver acima das suas possibilidades, fala-se de presente e de futuro.

Mas também de passado. Chegámos aqui não apenas porque, ao longo dos anos, os diversos poderes políticos não foram capazes - ou não tiveram coragem - de ir ao fundo das questões. Mas também porque a base de que se partiu inscreveu a utopia e o erro na matriz de organização socioeconómica da sociedade. E essa matriz radica na chamada "Revolução dos Cravos", isto é, no período que se seguiu ao 25 de Abril.

Se o 25 de Abril foi uma data positiva e indispensável para a resolução dos problemas políticos do país - guerras coloniais, democratização -, já o pós-25 de Abril, do ponto de vista da economia, funcionou como um entrave ao desenvolvimento sustentado, na medida em que inscreveu a utopia do hiper-intervencionismo estatal como panaceia para todos os males da sociedade.
 

 

A destruição do aparelho produtivo vindo do regime anterior, a entrega à asa protectora do Estado não apenas da definição das políticas económicas globais como da gestão das empresas, o desmesurado aumento dos quadros do funcionalismo público, o clientelismo político partidário que a dependência das empresas estatizadas por parte dos governos proporcionou foram factor importante no aumento da despesa pública. E a lentidão com que as mudanças constitucionais necessárias ao livre funcionamento da economia e do mercado foram introduzidas - através do acordo de revisão constitucional assinado pelo então líder socialista, Vítor Constâncio, e líder social-democrata e primeiro-ministro, Cavaco Silva - retardou o despertar da vida económica.

A desestatização demorou duas décadas, os malefícios da "reforma agrária" demoraram um decénio a ser corrigidos. Mas a ideia de um Estado "saco azul" permaneceu e este é um dos obstáculos com que se vai confrontar este Governo, como sucedeu com os anteriores.

No pós-25 de Abril, duas palavras sintetizaram a criação deste novo espírito, o de que o Estado responde a tudo e tem fundos para tudo faça-se isto ou aquilo "já", "eles" que resolvam como. O "já" correspondia à utopia, criada pela parte da esquerda radical que assaltou o poder - não apenas pelo controlo da máquina política e administrativa do Estado mas também pela incorporação na máquina estatal dos sectores essenciais da vida económica - de que um certo socialismo correspondia à construção de um país de leite e de mel, onde todos os problemas se resolviam, "já", à Robin dos Bosques.

O "eles" era sequência natural do "já": o poder, os políticos, o Estado (essa coisa abstracta) que encontrassem formas de responder às necessidades, reais ou irreais, dos cidadãos. O viciante exercício do "eles" conduziu os cidadãos à ideia de que tinham (têm) direitos, mas não deveres para com a coisa pública. O excessivo crescimento do sector estatal e do funcionalismo público, adicionado à conjugação do "já", conduziu à hiper-valorização dos "direitos adquiridos", em detrimento do bom funcionamento presente e futuro das empresas e da economia.

 

Felipe González

 

O que a Espanha não fez

Igual erro não cometeu, na vizinha Espanha, o líder socialista Felipe González. De resto, compreendendo os erros da revolução portuguesa, os espanhóis de todas as tendências (incluindo os comunistas) preferiram uma transição centrada na política em detrimento da economia, certos de que a democracia faria o resto. E, assim, a Espanha fez uma revolução tranquila, sem pôr em questão a continuidade do seu desenvolvimento económico.

A nova Constituição Espanhola não era ideológica nem foi marcada por pressão político-militar dos radicais no sentido de recuperarem, pela via da constitucionalização, os ganhos revolucionários na área económica, como sucedeu em Portugal. Sociais-democratas e socialistas - as duas formações partidárias que detiveram o poder nos últimos 25 anos - ficaram prisioneiros de uma teia constitucional difícil de romper e que ajudou a acentuar as dificuldades das finanças públicas. Herdaram máquinas da administração pública, postos de trabalho e, o pior de tudo, ideias instaladas. Esta última parcela, sem dúvida, a mais difícil herança.

 

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