A Figura de  Marcelo Caetano

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Marcello José das Neves Alves Caetano,  nasceu em Lisboa, 17 de Agosto de 1906, faleceu no  Rio de Janeiro a 26 de Outubro de 1980. foi um jurista, professor universitário de direito, historiador e político, tendo sido o último Presidente do Conselho do Estado Novo.

Marcello Caetano licenciou-se em Direito, na Universidade de Lisboa, e doutorou-se em 1931; fez concurso para professor extraordinário em 1933 e atingiu a cátedra (na área de Ciências Político Jurídicas) em 1939. Foi deposto pela Revolução de 25 de Abril de 1974. Ficou conhecido por ser dos raros membros do Governo de Salazar a favor duma maior liberdade de expressão e pela introdução de ligeiras mudanças, sob uma política de abertura, após a saída de Salazar.

Inicialmente ligado aos círculos políticos monárquicos católicos do Integralismo Lusitano, começou por apoiar a Ditadura Militar (1926-1928). Após a sua ruptura definitiva com o Integralismo Lusitano, em 1929, ingressou na carreira política nos anos 1930, vindo a apoiar o regime autoritário de Salazar, colaborando na redacção do Estatuto do Trabalho Nacional e da Constituição de 1933, e vindo a ocupar, a partir da década de , alguns dos cargos mais importantes no Estado Novo.

Em 1934, apresentou o projecto de Código Administrativo (que regula todos os aspectos da administração autárquica: o orgânico, o financeiro, o pessoal e o contencioso) que se veio a tornar no Código desse ano. Presidiu à comissão que reviu o Código e publicou um novo em 1939.

Em 1937, publica o Manual de Direito Administrativo que, em sua vida, veio a conhecer 10 edições (a última é de 1973), todas melhoradas.

Exerceu cargos políticos e governativos de destaque no Estado Novo, sendo ministro das Colónias (1944-1947), presidente da Câmara Corporativa e ministro da Presidência do Conselho de Ministros (1955- 1958). Nesta última data, na sequência de uma crise política interna do regime, viu-se afastado por Salazar da posição de número dois do regime, aceitando porém assumir funções destacadas no partido único União Nacional, como presidente da comissão executiva da UN. Regressado à vida académica, foi reitor da Universidade de Lisboa de 1959, até se demitir, em 1962, no seguimento da Crise Académica desse ano e da acção brutal da polícia de choque contra os estudantes na cidade universitária.

 
 
 

 

 

Tendo afirmado não voltar à vida política e pedido a sua exclusão do Conselho de Estado, de que era membro vitalício, não explicou nas suas memórias por que razão, em 1968, na altura do afastamento de Salazar, voltou a esse mesmo Conselho e acabou por ser nomeado Presidente do Conselho de Ministros.

Foi o fundador do moderno Direito Administrativo Português, cuja disciplina sistematizou e ordenou; influenciou várias gerações de juristas e, também, de governantes, no modo de pensar uma Administração Pública legal e sujeita ao contencioso (embora limitado por considerações políticas).

Foi professor de Ciência Política e Direito Constitucional e também aqui deixou a mesma influência nos vindouros (estudaram-se, pela primeira vez, de um ponto de vista jurídico e sistemático os problemas dos fins e funções do Estado, da legitimidade dos governantes, dos sistemas de governo, etc.). Foi ainda um historiador de Direito de méritos pouco igualados, designadamente, da Idade Média portuguesa.




 
 

Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, Marcelo Caetano foi destituído de todos os seus cargos, exilando-se no Brasil com a família. O exílio permitiu-lhe evitar ser judicialmente responsabilizado, mas lhe retirou o direito à pensão de reforma no fim da sua carreira universitária.

No Brasil prosseguiu a sua actividade académica como director do Instituto de Direito Comparado da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Recebeu, também, o título de Professor Honorário da Faculdade de Direito de Osasco, em São Paulo.

Marcelo Caetano morreu aos 74 anos, a 26 de Outubro de 1980, vítima de ataque cardíaco. A sua morte aconteceu pouco tempo antes de ser publicado o I volume (e único) da sua História do Direito Português, que abrange os tempos desde antes da fundação da nacionalidade até ao final do reinado de D. João II (1495), incluindo um apêndice sobre o feudalismo no extremo ocidente europeu. Morreu sem nunca ter desejado regressar a Portugal do exílio no Brasil, onde morava no bairro carioca de Copacabana.

Seu corpo foi sepultado no Cemitério São João Batista, na cidade do Rio de Janeiro.


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