CodigoEtica

SUGESTAO DE CODIGO DE ETICA

Caros irmaos de farda, no ano de 2003, logo apos a ASPRA ser registrada en Cartorio, ingressamos com uma representacao contra o Regulamento Disciplinar da Policia Militar do RN (RDPM/RN), haja vista a sua incompatibilidade com a Constituicao Federal de 1988. Essa representa�ao foi transformada no Inquerito Civil No 029/2006, por existir documentos suficientes para constatar a incompatibilidade do RDPM com a CF 88, que acostamos aos autos. Somente nesse ano de 2008 o MP intensificou medidas junto ao Comando da PM, com vistas a colher material suficiente para a propositura de acao judicial, com vistas a que fossem tomadas medidas para sustar a aplica�ao do RDPM. Mas para a nossa surperesa, o comando da PM apresentou comissao que estaria elaborando proposta de Codigo de Etica para a PM. Como ja era de se esperar, a proposta do Comando pareceu bem pior aos Pracas do que o velho RDPM, pois foram apresentados propostas absurdas, dentre elas, que a competencia para a aplica�ao das sancoes disciplinares deixaria de ser do interesse do Estado e pasaria a ser de de competencia dos Oficiais superiores, como se os policiais fossem funcionarios destes e nao do Estado em beneficio da sociedade. Tendo sido esse um dos motivos que levou a rejeicao de tal proposta. Foi ai que passamos a elaborar a nossa propia proposta, tendo sido concluida nesse ultimo dia 20/01/2009, e agora esta sendo apresentada a categoria para sugestoes.

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