CARAGUATATUBA – 26 de Janeiro de 2009-01-20
À FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO
Att. Sr. Eduardo Machado de Castro
À OUVIDORIA DA PREFEITURA
Att . Sr. Sidney Andrade de Oliveira
Assunto: Quiosque Lagoa Azul
Considerando que a Lagoa Azul foi decretada área de preservação ambiental em
23 / 04 / 2008, pela emenda da lei orgânica municipal n. 037, artigo 189, em anexo, e que portanto, não é lícito que se tenha um imóvel construído para comércio no local. A ASCAPRI – associação dos amigos do Capricórnio, cnpj 05.220.618/ 0001-80 , a pedido de seus associados e ciente de que a lei deve ser cumprida, solicita que o referido quiosque seja retirado.
Certos de que esses órgãos saberão como fazê-lo de forma lícita, aguardamos seu pronunciamento e nos colocamos à disposição para aquilo que nos é devido..
Atenciosamente
Eliana Sader Souza - Presidente
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