ANEXO II
TERMO DE COMPROMISSO

___________________________, ______ de _______ de _______

           ____________________________, CPF/CNPJ ___________________, residente_________________________________________________, cidade _____________________, UF _______, CEP______________ e Tel. ___________________, propriet�rio do im�vel denominado_____________________________________________ com a �rea de ________ (hectares)registrada no Registro de Im�veis da Comarca de
___________________ sob a matr�cula/registro n.� _________________, localizado no munic�pio_________________ UF ____, compromete-se a cumprir o disposto na Lei n� 9.985, de 18 julho de 2000, no Decreto 4. 449 de 30 de outubro de 2002 e no Decreto 1.922 de 5 de junho de 1996 e nas demais normas legais e regulamentares aplic�veis � mat�ria, assumindo a responsabilidade cab�vel pela integridade ambiental da Reserva Particular do Patrim�nio Natural � RPPN denominada______________, com a �rea de_______(hectares), inserida sob a matr�cula/ registro n.� ______________.
O propriet�rio dever� proceder a averba��o do ato de cria��o da RPPN no Registro de Im�veis competente, que gravar� o im�vel como uma Unidade de Conserva��o em car�ter perp�tuo nos termos do artigo 21 � 1�, da Lei n� 9.985, de 18 julho de 2000.
O presente Termo � firmado na presen�a do Gerente Executivo do IBAMA no Estado e duas testemunhas para este fim arroladas, que tamb�m o assinam.

________________________
Propriet�rio
________________________
Gerente Executivo do IBAMA

Testemunhas:

NOME:________________________
RG:__________________________
CPF:_________________________
                         
NOME:________________________
RG:__________________________
CPF:_________________________
Associa��o de Popula��es Vulner�veis - "APV"
IN�CIO - P�GINA "APV"
Minhas informa��es:
Nome: Associa��o de Popula��es Vulner�veis - "APV"
[email protected]
E-mail:
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