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Tomador
Banco Esp�rito Santo

Segurados
Not�rios que adiram � solu��o Cart�rio (Conta Servi�o Notariado) comercializada pelo Tomador de Seguro.

�mbito da Cobertura
De harmonia com o disposto nas Condi��es Gerais e dentro dos limites fixados nas Condi��es Particulares, este contrato ter� por objecto a garantia da Responsabilidade Civil imput�vel aos Segurados, nos termos da legisla��o espec�fica aplic�vel.

Objecto do seguro
A Seguradora garante o pagamento das indemniza��es que legalmente sejam exig�veis aos Segurados, em consequ�ncia de danos patrimoniais causados a terceiros, desde que resultem de actos ou omiss�es cometidas exclusivamente durante o exerc�cio da actividade de Not�rio, de harmonia com a legisla��o em vigor - Estatuto do Notariado e Estatuto da Ordem dos Not�rios.

Capitais
- Capital Seguro* por Segurado
- � 100 000,00 por sinistro e anuidade

* Todas as despesas judiciais est�o compreendidas no limite do capital seguro.

Franquia
20% do valor de cada sinistro indemniz�vel, no m�nimo de � 1 000,00.

Validade Temporal
A garantia concedida pelo presente contrato somente cobre as reclama��es feitas durante o per�odo de vig�ncia da ap�lice, em consequ�ncia de eventos ocorridos durante esse mesmo per�odo.

�mbito Territorial
A cobertura do presente contrato aplica-se exclusivamente aos eventos danosos ocorridos em Portugal e cujas reclama��es tenham por fundamento a legisla��o portuguesa e/ou outra a vigorar em Portugal.

Exclus�es
Para al�m das exclus�es previstas nas Condi��es Gerais, consideram-se igualmente exclu�dos os danos:

- Quando haja incumprimento ou inobserv�ncia das leis, normas e regulamentos que regem o exerc�cio da actividade segura;

- Em consequ�ncia de embriaguez ou sob a influ�ncia de estupefacientes ou estado de dem�ncia de algum dos Segurados;

- Resultantes de viola��o do segredo profissional;

- Por quaisquer actos dos Segurados que consubstanciem responsabilidade criminal;

- Resultantes de quaisquer erros profissionais cuja causa tenha origem em dados incorrectos fornecidos pelo sistema inform�tico (Software e/ou hardware) dos clientes ou de outros terceiros;

- Por actos realizados por algum dos Segurados ap�s a sua suspens�o ou expuls�o da Ordem dos Not�rios;

- Resultantes de qualquer reclama��o baseada na perda ou extravio de documentos dos clientes, bem como por perda de dados contidos nos ficheiros inform�ticos dos clientes;

- Causados por actua��o dolosa do Segurado ou de quem este deva responder civilmente;

- Resultantes da pr�tica de qualquer actividade distinta do exerc�cio profissional do Not�rio;

- Causados no �mbito da responsabilidade civil contratual e sempre que exceda a legalmente imput�vel ao Segurado;

- Resultantes de actos praticados pelo Segurado com a coniv�ncia ou sob coac��o do reclamante;

- Resultantes de actos para os quais o Segurados e/ou os seus colaboradores n�o se encontrem devidamente habilitados;

- Resultantes da pr�tica de actos em rela��o aos quais o Segurado e/ou os seus colaboradores, incluindo os respectivos c�njuges, parentes e afins em linha recta ou at� ao 2� grau da linha colateral, tenham interesse pessoal;

- Resultantes da pr�tica de actos em rela��o aos quais o segurado e/ou seus colaboradores, tamb�m intervenham na qualidade de procurador ou representante legal do respectivo c�njuge ou de parentes e afins em linha recta ou at� ao 2� grau da linha colateral;

- Resultantes da falta de aprecia��o pr�via da regularidade formal e substancial dos documentos necess�rios � realiza��o do acto notarial em quest�o;

- Resultantes da falta de confirma��o da legitimidade e/ou da capacidade jur�dica das pessoas envolvidas na realiza��o do acto notarial;

- Resultantes do incumprimento ou da n�o verifica��o do cumprimento das obriga��es de natureza tribut�ria ou relativas � Seguran�a Social, quer por parte do pr�prio Segurado, quer por parte das pessoas envolvidas na pr�tica de determinado acto notarial.

Condi��es Aplic�veis
As Condi��es Gerais constantes da Ap�lice de Responsabilidade Civil Geral e as Condi��es Particulares.

Per�odo do Seguro
Um Ano e Seguintes, com data de in�cio a indicar pelo Proponente.