A Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, Unidade de Conservação Federal criada por Decreto s/n, em 14 de setembro de 2.000, contou com amplo apoio nacional e internacional e representou a concretização dos anseios de diversos setores da sociedade.
Tendo como objetivos "proteger, em águas brasileiras, a baleia franca austral, Eubalaena australis, ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região, ordenar a ocupação e utilização do solo e das águas, ordenar o uso turístico e recreativo, as atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcaçães e aeronaves".
Sua área abrange 156.100 hectares, com cerca de 130 quilómetros de extens�o, formando um verdadeiro mosaico de ambientes, incluindo manguezais, �reas de restinga, conjuntos de dunas, florestas de plan�cie quatern�rias, praias, promont�rios, ambientes lagunares, entre outros. A APA se estende da Ponta Sul da Praia da Lagoinha do Leste da Ilha de Santa Catarina at� o Balne�rio do Rinc�o, ao sul do Cabo de Santa Marta, abrangendo 9 munic�pios da costa catarinense: Florian�polis, Palho�a, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Tubar�o, Jaguaruna e I�ara.
Um aspecto que poderia destacar a APA da Baleia Franca no cen�rio mundial de conserva��o seria a cria��o o Santu�rio de Baleias do Atl�ntico Sul apresentada pelos governos do Brasil, Argentina e �frica do Sul h� 5 anos consecutivos na Comiss�o Baleeira Internacional (CBI).
Enquanto essa medida n�o acontece, o IBAMA vem tomando iniciativas como a edi��o da Portaria n� 117, de 26 de dezembro de 1996, que visa prevenir e coibir o molestamento intencional de cet�ceos.
Em 2004, foram formalizados e iniciados os trabalhos para a implanta��o do Conselho Gestor e Plano de Manejo da Unidade de Conserva��o.
No final de 2005, nos dias 02 e 03 de dezembro, foi realizado no CETUBA / EPAGRI, em Tubar�o, o curso de capacita��o para o Conselho Gestor da APA da Baleia Franca, "M�dulo 1 - Educa��o no Processo de Gest�o", e, no dia seguinte, 04 de dezembro, aconteceu a primeira reuni�o formal do Conselho Gestor da Unidade.
No dia 11 de mar�o de 2006, nas instala��es do Projeto Ambiental Gaia Village, em Garopaba, ocorreu a segunda reuni�o ordin�ria do Conselho Gestor da APA da Baleia Franca.
A terceira reuni�o do Conselho Gestor, aconteceu na Praia do Mar Grosso, em Laguna, no dia 07 de maio de 2006, juntamente com o segundo m�dulo do Curso de Capacita��o para o Conselho Gestor da APA da Baleia Franca, "M�dulo 2 - Gest�o ambiental p�blica: Plano de a��o � Parte I", realizado nos dias 05 e 06 de maio.
O Conselho Gestor da UC foi legalmente institu�do atrav�s da portaria n� 48, de 22 de junho de 2006.
No dia 22 de julho de 2006, o Conselho Gestor da UC realizou a sua quarta reuni�o ordin�ria. Durante esta reuni�o as 42 entidades conselheiras foram formalmente empossadas pelo sr. Ricardo Castelli, Coordenador do Bioma Marinho e Costeiro / Diretoria de Ecossistemas (DIREC).
A quinta reuni�o ordin�ria do Conselho Gestor da UC foi realizada no dia 26 de agosto de 2006, em Garopaba, na Escola Municipal do Pinguirito.
APA da Baleia Franca
AV. Santa Catarina, 1465 / Paes Leme
Imbituba - SC / CEP: 88.780-000
Telefone/Fax: (48) 3255-0735
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Atualizado em 15/07/2006