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Ministério do Meio Ambiente vai recorrer contra a decisão da CTNBio - Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança de liberar a
comercialização e o plantio de sementes de algodão geneticamente modificado Bollgard, da multinacional Monsanto.
Provavelmente na próxima semana, o recurso será apresentado à CTNBio, órgão ligado ao
Ministério de Ciência e Tecnologia.
Segundo nota divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente, "a decisão da CTNBio de aprovar comercialmente
o algodão geneticamente modificado "Bollgard",
da empresa da Monsanto, afronta o princípio da
precaução, a legislação ambiental brasileira, o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e
põe em risco a proteção ambiental do país e a qualidade de vida das presentes
e futuras gerações".
Ainda de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, "foi uma decisão, no
mínimo, apressada, porque o Congresso acaba de aprovar uma lei tratando dos OGMs - Organismos Geneticamente
Modificados e o correto seria esperar o desdobramento dessa medida. A
sociedade deve ficar apreensiva com o porquê dessa pressa, exatamente no
momento em que está sendo estruturado um marco legal para a matéria, que
exige, inclusive, mudanças na composição da CTNBio".
Para o Ministério do Meio Ambiente, a decisão foi tomada sem avaliação de
risco ambiental em condições brasileiras e com base em estudos científicos de
baixa qualidade, muitos ainda não publicados. "Portanto, sem o crivo da
comunidade científica. Cabe realçar, ainda, que a deliberação foi tomada um
dia após a realização do único seminário, convocado pela própria CTNBio, com especialistas em
fluxo gênico e ecologia, onde os membros da comissão foram informados sobre
vários estudos em andamento relacionados à genética, ecologia, mapeamento e
conservação do algodoeiro".
O recurso do Ministério do Meio Ambiente será apreciado pela consultoria
jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia, ao qual a CTNBio é vinculada. Se a consultoria acatar os
argumentos dos ambientalistas, a comissão deverá retomar a análise.
A liberação do plantio comercial de sementes de algodão transgênico
é a segunda tomada pela CTNBio.
Antes disso, em 1998, a comissão só havia autorizado o plantio em escala
comercial da soja Roundup Ready,
também produzida pela Monsanto. A autorização para
o plantio comercial do algodão entrará em vigor logo após a publicação no
Diário Oficial, o que deverá ocorrer na semana que vem. (Terra.com)
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