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Ministério do Meio Ambiente assinou convênios com a Petrobrás e com a Caixa
Econômica Federal para a execução do Programa Nacional de Capacitação de
Gestores Ambientais e Conselheiros do Sisnama -
Sistema Nacional do Meio Ambiente. Os acordos foram firmados na terça-feira
(22), durante o lançamento do programa, em Brasília (DF).
O objetivo é fazer com que municípios de todo o País se estruturem para
assumirem a gestão de empreendimentos de pequeno porte. Essa medida dará
fôlego a órgãos ambientais do governo federal e dos estados para tratarem de
temas de sua competência, além de contribuir para o fortalecimento
do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
O programa de capacitação criará uma rede de gestores, conselheiros e
técnicos de câmaras municipais com uma "visão de
sistema", auxiliando em uma melhor divisão de competências entre União,
estados e municípios. Cada estado que firmar convênio com o Ministério do
Meio Ambiente, deverá elaborar, em parceria com as cidades, um
plano de capacitação adequado à realidade da sua região.
"À medida que se distribuem as competências, a sociedade passa
a ser melhor atendida, já que
muitas demandas levadas ao Ibama poderiam ser resolvidas pelos
estados e municípios", disse a ministra Marina Silva.
Com a capacitação, cada município poderá criar um órgão (secretaria, por
exemplo), um conselho e um fundo de meio ambiente. Com essa
estrutura montada de forma democrática, cada cidade estará apta a
licenciar e fiscalizar empreendimentos de impacto local, como padarias,
postos de combustíveis, pequenas fábricas, entre outros. Os recursos
do licenciamento e da fiscalização contribuiriam para elevar a
receita dessas cidades. "É de competência do município fazer aquilo que
é de impacto local, só que muitos ainda não têm condições de
fazê-lo", lembrou Volney Zanardi Júnior, do
Departamento de Articulação Institucional do MMA.
O governo federal está investindo R$ 4 milhões na primeira fase da
capacitação, que, ainda em setembro, chegará a municípios do
Amazonas, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso do Sul,
Acre, Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Até
o fim do ano, outros sete estados firmarão convênios
com o Ministério do Meio Ambiente. Em 2006, será a vez dos
dez estados restantes. Os recursos são do MMA (R$ 2
milhões), Petrobrás e Caixa Econômica Federal, que também
auxiliarão com sua infra-estrutura em todo o País.
O Ministério do Meio Ambiente começou a construção do programa de capacitação
há cerca de um ano, e contou com a parceria de órgãos ambientais de
municípios, estados, da CNM - Confederação Nacional dos Municípios,
da Caixa, Petrobrás, Banco Mundial e Fundação Roberto Marinho. A
capacitação atende a prioridades definidas na 1ª Conferência
Nacional de Meio Ambiente (2003), e a uma das diretrizes de
trabalho do Ministério do Meio Ambiente, que é o fortalecimento do Sisnama.
Dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que
apenas 445 (8%) dos 5.560 municípios brasileiros têm órgão, conselho e fundo
de meio ambiente. Outros 70% têm alguma estrutura e os 22% restantes não
possuem qualquer aparelhamento ambiental. De acordo com o
secretário-executivo do MMA, Claudio Langone, a criação de consórcios municipais é
uma alternativa para a descentralização de competências na
área ambiental. Dessa forma, cidades com menos recursos poderiam
se associar a municípios vizinhos e adquirir equipamentos ou
contratar mão-de-obra especializada, por exemplo.
Langone citou, ainda, que a proposta de projeto de
lei complementar que regulamenta o Artigo 23 da Constituição Federal,
definindo as responsabilidades da União, estados, Distrito Federal e
municípios em relação à proteção do ambiente, deverá ser enviada em breve ao
Congresso Nacional. Recentemente, um texto-base foi definido por consenso
entre MMA, estados e municípios. O artigo estabelece que União, estados e
municípios têm competência pela administração ambiental brasileira, mas as
situações em que cada um deve atuar ainda não estão claramente definidas.
Também participaram do lançamento do programa o presidente do Ibama, Marcus
Barros, os vice-presidentes da Caixa, Jorge Hereda,
da Anamma, Hélio Coelho Filho, e da Abema, Rubens Lara, o gerente-executivo de Meio Ambiente
da Petrobrás, Cláudio Nunes, e o gerente de Desenvolvimento Institucional da
Fundação Roberto Marinho, Ricardo Piquet. (Aldem Bourscheit/ MMA)
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