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Brasil participou semana passada da primeira consulta na OMC - Organização
Mundial do Comércio sobre a proibição à entrada de pneus
usados europeus para remoldagem no mercado nacional. Durante reunião
em Genebra, Suíça, representantes dos ministérios do Meio Ambiente, das
Relações Exteriores, da Saúde, do Ibama e do Inmetro explicaram aos europeus
os motivos ambientais, legais, econômicos e de saúde para a proibição.
A União Européia reclama que a medida estaria prejudicando suas exportações,
diz que as motivações nacionais são apenas econômicas e promete entrar com
uma ação junto à OMC para forçar a abertura do
mercado brasileiro.
A Argentina também participou da reunião na OMC. O país vizinho tem
acompanhado de perto a questão pois o Uruguai recorreu ao Tribunal Arbitral
do Mercosul para obrigar o mercado daquele país a também receber pneus
remoldados.
O Uruguai já ganhou ação semelhante contra o Brasil, que é
obrigado a receber até 130 mil pneus remoldados pela indústria uruguaia.
O Brasil perdeu a ação no Mercosul jogando apenas com aspectos econômicos.
Essa abertura também é motivo de reclamação dos europeus, que devem usar o
argumento na OMC.
Caso a União Européia não vença o Brasil na OMC, terá que enfrentar um
problema e tanto: dar um fim a aproximadamente
80 milhões de pneus que são jogados no lixo a cada ano. A partir de 2006, o
descarte desses pneus em aterros está proibido.
A alternativa encontrada pelos europeus para essa montanha de pneus, por
enquanto, é enviá-los para os chamados países subdesenvolvidos. Para eles,
isso seria "ambientalmente adequado" e até visto como "ajuda
humanitária" em alguns casos.
A importação de pneus usados ocorre hoje com o uso de liminares na Justiça,
obtidas por empresas de remoldagem. Para "blindar" o País e
facilitar a argumentação na OMC, o Brasil deve editar em breve
uma medida provisória ou projeto de lei proibindo em definitivo a
entrada de pneus usados. O texto está na Casa Civil. Também devem ser revisadas uma resolução do Conselho Nacional do Meio
Ambiente e uma portaria da Câmara de Comércio
Exterior.
Os pneus são de difícil eliminação na natureza, não são biodegradáveis, e seu
volume torna o transporte e o armazenamento complicado. Apesar de não serem
considerados perigosos, sua queima libera substâncias tóxicas e cancerígenas.
Quando jogados em rios e arroios e até nas cidades, obstruem a passagem da
água, podendo causar alagamentos e transtornos à população. Além disso, os
pneus servem como criatório para mosquitos transmissores de doenças, como a
dengue. (Aldem Bourscheit/ MMA)
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