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Danielle Jordan / AmbienteBrasil
O Projeto de Lei 5649/05, de autoria do deputado Eduardo Valverde
(PT-RO), está em tramitação na Câmara dos Deputados e prevê a regulamentação
da profissão de coletor, catador e reciclador de
lixo. O PL estabelece as funções das atividades relacionadas, assim como seus
direitos e deveres trabalhistas e previdenciários. Valverde
cita o problema do lixo como um dos mais graves da atualidade e diz que sua
proposta tem como objetivo “formalizar a atividade como profissão, tirando-a
da marginalização no processo produtivo”. Além do benefício social, o
deputado destaca o ganho ambiental, uma vez que o impacto será amenizado, através
da reciclagem.
Com a vantagem de estimular a coleta seletiva, espera-se que os catadores
transformem-se também em recicladores. O incentivo
às cooperativas contribui para a organização da profissão. Elas atuarão
buscando financiamentos para serem aplicados em compra de equipamentos e
investimento em tecnologia. O lucro ainda será obtido através da venda dos materias coletados, só que agora, com maior valor
agregado. O deputado diz que algumas empresas já possuem projetos que
repassam financiamentos para essas cooperativas.
A proposta diferencia as profissões de garis e catadores. Os primeiros são
responsáveis pela coleta de lixo, poda de árvores, limpeza de monumentos,
valas e sarjetas, sendo subordinados à empresas
públicas ou privadas e com jornada de trabalho fixada em seis horas diárias. Cabem aos catadores a coleta de material reciclável. Eles
trabalharão em regime autônomo, com registro nas Delegacias Regionais do
Trabalho ou nos órgãos públicos conveniados. Poderão, ainda, estabelecer
parcerias com universidades públicas a fim de conhecerem e implantarem novas
tecnologias. A atividade pode ser vista como o primeiro elo da
reciclagem de materiais, segundo o autor do PL, dizendo que um dos objetivos
é transformar os catadores em recicladores também.
As cooperativas terão papel fundamental nessa organização e problemas como a armazenagem dos materiais coletados poderão ser solucionados
por meio delas, segundo o deputado. Atualmente, o lixo recolhido geralmente é
depositado em terrenos baldios ou até mesmo na residências
dos catadores.
O projeto coloca ainda o trabalho de reciclagem de lixo como atividade
insalubre, o que dá aos empregados das centrais o direito a benefícios
trabalhistas e previdenciários. Serão, também, instaladas escolas de ensino fundamental próximas às centrais de reciclagem, para
atender as famílias dos profissionais. Valverde
lembra que trata-se de uma atividade coletiva, em
que geralmente toda a família participa. “Dessa forma passam a integrar o
processo produtivo e garantem que os filhos não tenham que ficar na rua”,
diz.
De acordo com o deputado, a idéia surgiu em um Congresso realizado em
Brasília, em junho de 2001, pela própria categoria. A Secretaria
Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, com sede em São Paulo, tomou
conhecimento do PL através de AmbienteBrasil.
O projeto deve ser discutido entre hoje e amanhã em reunião onde
estarão presentes membros da equipe de articulação nacional dos catadores de
diversas regiões do país.
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