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O
vice-presidente da Abdib - Associação Brasileira da
Infra-Estrutura e Indústria de Base, Newton Azevedo, defendeu a aprovação do
projeto de lei 5296/05, que estabelece a Política Nacional de Saneamento
Básico. Ele participou nesta quarta-feira (24) da 6ª Conferência das Cidades
na Câmara dos Deputados. "É necessário aprovar o projeto, mas isso
sozinho não será suficiente. É necessário que o próprio setor e a sociedade
se conscientizem disso", apontou.
Newton Azevedo ressaltou, ainda, que essa política define um marco regulatório para o setor. O que, segundo ele, é
fundamental já que o investimento só é bem distribuído quando "há regras
mínimas".
A Política Nacional de Saneamento Básico propõe, entre outras coisas, a
integração entre o sistema básico de saneamento (composto pelo tratamento de
água e esgoto), a drenagem de águas pluviais e resíduos sólidos (como coleta
e tratamento de lixo).
O projeto de lei sobre esse assunto é o 5296/05. Foi entregue em maio à
Câmara dos Deputados pelo então ministro das Cidades, Olívio Dutra. Na
terça-feira (23), o ministro de Relações Institucionais, Jaques
Wagner, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve retirar o
pedido de urgência na tramitação do projeto de lei. (Lílian de Macedo/
Agência Brasil)
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