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Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto de lei que concede
incentivos fiscais para doações feitas a projetos ambientais. O texto foi
aprovado na semana passada em caráter terminativo (não precisa ir a
plenário).
Pelo PLS 251/02, que agora vai à Câmara, pessoas físicas e jurídicas poderão
deduzir do Imposto de Renda devido até 80% e até 40%, respectivamente, das
doações a entidades sem fins lucrativos para aplicação em projetos que
promovam uso sustentável dos recursos naturais e a preservação do meio
ambiente.
Conforme informações da Agência Senado, há resistência natural do Ministério
da Fazenda ao projeto, que reduz a arrecadação líquida de impostos federais.
(MMA)
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