|
Os governos federal e de Mato Grosso assinaram nesta sexta-feira (2)
novos acordos para reduzir o desmatamento ilegal, que envolvem ações
compartilhadas entre Ministério do Meio Ambiente, Ibama - Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e governo
estadual. Entre as medidas, está um termo que permitirá ao estado assumir a
gestão de toda a atividade florestal até o início de 2006, emitindo licenças,
ATPFs - Autorizações para Transporte de Produtos
Florestais e autorizando planos de manejo em propriedades rurais de qualquer
tamanho. Até esta data, o licenciamento de propriedades com
menos de 300 hectares era feito pelo Ibama.
Os acordos foram firmados durante reunião do Conama
- Conselho Nacional do Meio Ambiente, em Cuiabá, quando seis estados da
Amazônia apresentarão suas ações contra o desmatamento. O encontro também
marca o aniversário de 24 anos do conselho.
Os termos de cooperação incluem a retomada do Zoneamento Ecológico-Econômico
do estado, a criação de um sistema para garantir que a produção de carne e de
grãos tenha origem em áreas regularizadas, a ampliação do acesso aos meios de
informação sobre meio ambiente, em especial ao Deter - Sistema de Detecção de
Desmatamento em Tempo Real, a implementação de novos parques e reservas, o
controle de queimadas e a ampliação do SLAPR - Sistema de Licenciamento
Ambiental em Propriedade Rural. Um outro acordo será firmado nos
próximos dias para garantir maior participação do Ibama na fiscalização da
atividade madeireira.
Um comitê formado por organizações não-governamentais e
setor produtivo fará o acompanhamento e a fiscalização das ações do
estado na área florestal, e o Ibama terá acesso a todas as licenças emitidas
pelo órgão estadual. A sociedade poderá acompanhar o avanço ou retrocesso do
desmatamento com o Deter. "O desmatamento continuará caindo com a forte
combinação de instrumentos de desenvolvimento sustentável e fiscalização
rigorosa em parceria com estados, municípios e sociedade civil", disse a
ministra Marina Silva.
Para a ministra, o debate desta sexta-feira é histórico e acontece em um novo
cenário, com tendência de queda nas taxas de desmatamento na Amazônia. No
entanto, segundo ela, não se pode "baixar a guarda", é preciso
prosseguir com ações estruturantes e fiscalização
rigorosa para que a redução do desmate da floresta seja permanente. "A
tendência de queda não pode ser associada apenas à crise do agronegócio", disse. "Se isso ocorrer, se passa
a mensagem de que o estado brasileiro não tem
condições de gerenciar o uso de seus recursos naturais", completou.
Para o governador Blairo Maggi,
a necessidade de novos desmatamentos será reduzida com a ampliação do manejo
sustentável da floresta e de outras ações para regularizar a produção
agrícola e pecuária no estado. Conforme ele, Mato
Grosso está disposto a produzir dentro da legalidade e com transparência, sem
deixar de elevar a produção de soja, aves, suínos, madeira e algodão.
"Os acordos firmados hoje são um gesto de confiança do governo para que
o estado possa assumir o gerenciamento ambiental", disse. "O
sistema legal em implementação deve ser aberto e transparente para não
incentivar a corrupção", salientou.
Até que o governo estadual possa assumir o licenciamento ambiental,
Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Secretaria de Meio Ambiente de Mato
Grosso se reunirão periodicamente para avaliar o andamento do processo.
"Em caso de falhas ou irregularidades, o governo federal poderá agir e
até suspender os acordos", disse Flávio Montiel,
diretor de Proteção Ambiental do Ibama. O acompanhamento do acordo será feito
com um sistema compartilhado de geoprocessamento e
licenciamento ambiental. "Os órgãos de meio ambiente federais e do
estado terão acesso às mesmas informações e imagens de satélite, por
exemplo", completou.
A nova parceria entre governo federal e estado de Mato Grosso foi debatida na
quinta-feira (1) entre representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ibama,
Secretaria Estadual de Meio Ambiente, federações das Indústrias e da
Agricultura do Mato Grosso e organizações não-governamentais ambientalistas.
Durante a reunião com os setores produtivos, parlamentares e líderes de
classe cogitaram alterações na MP 2166 e até que o estado de Mato Grosso
deixasse de integrar a Amazônia Legal. A medida provisória foi publicada pelo
governo após o recorde de desmatamento na Amazônia, de 29 mil km2, em 1995. O texto também definiu a reserva legal na
Amazônia em 80%, no Cerrado Amazônico em 35% e no restante do País em 20%.
"A vocação do estado é produzir alimentos. Não entendo porque o Cerrado
de Mato Grosso é tratado de forma diferente do resto do País", disse
Homero Pereira, da federação dos agricultores.
Para Flávio Montiel, do Ibama, a vocação do estado
não pode ser reduzida a uma atividade. Segundo ele, com o Zoneamento
Ecológico-Econômico será possível ampliar a atividade florestal sustentável.
"É preciso reconhecer e estimular outras possibilidades econômicas",
disse.
Conforme o secretário Langone, o MMA é totalmente
contrário a alterações na MP 2166. Ele também defendeu a manutenção do
percentual de reserva legal nas áreas de Cerrado do estado. "Com a
publicação do decreto do Mapa de Biomas, haverá o correto enquadramento de
toda a área de transição entre Cerrado e floresta tropical como
Amazônia", disse.
Langone destacou, ainda, que a iniciativa do
governo federal de procurar os estados tem proporcionado um diálogo inédito e
a solução gradual de problemas históricos. "Estamos no caminho do
desenvolvimento sustentável. Os novos acordos estão antecipando o que
ocorrerá em maior escala com a aprovação do Projeto de Lei de Florestas
Públicas e com a regulamentação do Artigo 23 da Constituição", disse. (Aldem Bourscheit/ MMA)
|