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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos
Deputados aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 4810/05, do deputado
Edson Duarte (PV-BA), que destina os recursos do PAN-Brasil - Programa
Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca
exclusivamente aos estados e municípios que apresentem programa próprio para
aplicação da verba.
O relator da matéria, deputado Sarney Filho (PV-MA), lembra a grande
quantidade de denúncias relativas ao mau uso de recursos oficiais em projetos
conduzidos de forma fraudulenta por seus executores. Segundo ele, em uma
nação onde a infra-estrutura de apoio ao desenvolvimento social ainda é extremamente
precária, essas ocorrências significam desperdício de esforços e
comprometimento, junto à opinião pública interna e externa, da imagem do
Brasil e de seus cidadãos.
Para o deputado, a aprovação do projeto vai assegurar maior grau de certeza
de que as contribuições financeiras destinadas à superação da miséria no País
atingirão os seus reais objetivos.
Ações integradas - Já o autor do projeto lembra que o PAN-Brasil foi
elaborado com a participação de órgãos públicos federais, estaduais e
municipais, bem como de instituições privadas e organizações não
governamentais. O programa objetiva o
desenvolvimento sustentável das áreas susceptíveis à desertificação e o
combate às causas socioeconômicas desse mal - como a pobreza e a desigualdade
social -, ao uso nocivo do solo e dos recursos hídricos e à carência de
saneamento básico dos meios urbano e rural.
Para Edson Duarte, a amplitude do programa torna a gestão dos recursos tarefa extremamente complexa, que demanda grande organização do
sistema de instituições envolvidas. Por isso, segundo o deputado, é
necessário que estados e municípios das áreas envolvidas pelo PAN tenham um
planejamento prévio de como os recursos serão aplicados.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado
pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. (Newton Araújo Jr./ Agência Câmara)
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