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Numa
decisão inédita no mundo e que representa um revés para a política de
mudanças climáticas administração George W. Bush, um juiz do norte da
Califórnia julgou procedente uma ação que busca responsabilizar duas agências
de fomento federais dos EUA por apoiarem projetos que contribuem para o
aquecimento global, ameaçando o bem-estar de cidadãos americanos.
Na sentença proferida na quarta-feira (24), o juiz permite a continuidade da
tramitação de uma ação movida pelas ONGs Greenpeace e Amigos da Terra e pelas cidades de Boulder (Colorado), Oakland e Arcata (Califórnia) contra os bancos Opic
- Corporação de Investimento Privado Externo e Ex-Im
Banco de Exportação e Importação dos EUA. O caso abre os tribunais para
outras ações de danos por mudança climática.
Ele justifica sua decisão afirmando que, "quando um acusador procura
questionar uma violação de procedimento, algum grau de incerteza sobre
causalidade é admitido". Neste caso, mesmo que haja incertezas sobre os
danos causados pelas ações dos dois bancos, a queixa procede.
A ação foi proposta em 2002. O argumento era que o Opic
e o Ex-Im financiaram projetos de empresas
americanas no exterior que envolviam petróleo e
outros combustíveis fósseis sem avaliar preventivamente o impacto climático
desses financiamentos sobre municípios americanos.
A sentença considera que os acusadores demonstraram que as ações dos réus
ameaçariam seus interesses. "Os proponentes afirmam que a única
incerteza é com respeito a quão grandes serão as
conseqüências, não se haverá alguma conseqüência", diz o documento, que
afirma que os proponentes da ação apresentaram evidências "demonstrando
que projetos apoiados pelo Opic e pelo Ex-Im são direta ou indiretamente responsáveis por
emissões anuais de metano e dióxido de carbono de 1,911 bilhão de toneladas,
o equivalente a 8% das emissões mundiais".
"A decisão é um alerta poderoso na escala global, expondo o tamanho do
risco enfrentado por instituições financeiras e governos ao se engajarem em
grandes projetos geradores de gases-estufa", disse Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra-Amazônia Brasileira. (Claudio
Angelo/ Folha Online)
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