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O
Ministério do Meio Ambiente promove até quinta-feira (4), em Itajaí, Santa
Catarina, o I Encontro Nacional Temático: Gestão Integrada de Bacias Hidrográficas
e da Zona Costeira. O evento tem como objetivo incrementar a discussão dos
aspectos legais, institucionais e dos instrumentos técnicos da Política
Nacional de Recursos Hídricos, de 1997, e da Lei 7.661, de 1988, que
instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, a fim de traçar um
cenário para uma implementação integrada dessas normas.
A integração das políticas de gerenciamento de bacias hidrográficas e da Zona
Costeira vem sendo discutida desde 2001, não só como resposta às referidas
leis, mas como forma de responder com maior eficiência e articulação aos
desafios que se apresentam para a melhoria da qualidade ambiental na costa
brasileira.
O evento, que começou nesta segunda-feira (01), reúne representantes das
secretarias de Qualidade Ambiental e de Recursos Hídricos do MMA, Ibama -
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,
Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica, ANA - Agência Nacional de
Águas, Ministério das Cidades, Seap, órgãos estaduais de meio ambiente, ongs
e universidades. (MMA)
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