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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos
Deputados poderá votar nesta quarta-feira (17), entre outras propostas, o
Projeto de Decreto Legislativo 499/03, que reduz o limite máximo de resíduos
do agrotóxico glifosato - herbicida considerado
extremamente forte - no solo. O objetivo do projeto, apresentado pelo deputado
Dr. Rosinha (PT-PR), é
reduzir os danos causados pelo herbicida ao meio ambiente e à saúde dos
agricultores brasileiros.
O relator, deputado Edson Duarte (PV-BA), recomenda a aprovação do projeto.
Ele apresentou substitutivo que, além de sustar a portaria 764/98 da
Secretaria da Vigilância Sanitária - como determina a proposta de Dr. Rosinha - suspende o efeito
da portaria 888/98 e de outras quatro resoluções da Anvisa
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Todas essas portarias e
resoluções fazem referência ao glifosato.
O glifosato é empregado para combater ervas
daninhas em culturas de ameixa, banana, maçã, nectarina,
pêra e pêssego, assim como nas plantações de café, cacau, soja, trigo e
cana-de-açúcar. No caso da cana-de-açúcar, também é utilizado como maturador. A substância, de acordo com legislação do
Ministério da Saúde, tem ação tóxica sobre animais e plantas e está
autorizada para utilização em atividades agropecuárias. (Agência Câmara)
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