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Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária divulgou na semana passada
nota técnica em que adverte os integrantes do Conselho Nacional de Saúde
sobre eventuais perigos na flexibilização das normas para importação de
defensivos agrícolas, ou agrotóxicos, de países do Mercosul - Mercado Comum
do Sul.
Na nota "Os riscos da livre comercialização de agrotóxicos no
Brasil", assinada pelo gerente geral de toxicologia, Luiz Cláudio
Meirelles, e pela gerente de normatização e avaliação, Letícia Rodrigues da
Silva, a Anvisa argumenta que a flexibilização da comercialização de
agrotóxicos no Brasil "constitui-se em grande risco ao meio ambiente, à
saúde pública, tanto de trabalhadores expostos quanto dos consumidores de
produtos agrícolas tratados, devido à possibilidade de serem importados
agrotóxicos com riscos inaceitáveis, o que pode implicar na perda de produção
agrícola, agravos à saúde humana e animal e danos ambientais".
Ainda segundo o documento, as atuais normas para importação de agrotóxicos
provenientes dos demais países do Mercosul estão no decreto 4.074/2002 .
Atualmente, "é impeditivo ao Brasil a aceitação de produtos oriundos dos
demais países do bloco sem que haja adequação dos mesmos à regulação aqui
existente, uma vez que os países do bloco possuem critérios de avaliação para
produtos agrotóxicos extremamente diferenciados".
O presidente da Comissão Nacional do Mercosul da CNA - Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Sperotto, diz que o assunto foi
discutido em audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há cerca
de um mês. Segundo a nota da Anvisa, isso aconteceu no contexto das
negociações dos ruralistas com o governo durante o chamado
"tratoraço", em Brasília (DF). Após as negociações com os
produtores rurais durante o "tratoraço", o ministro da Agricultura,
Roberto Rodrigues, deu declarações à imprensa informando que tinha havido
acordo nesse sentido.
Na ocasião, segundo Sperotto, Lula determinou que procedimentos para a
liberação de fertilizantes e defensivos fossem adotados não só no Mercosul
como em qualquer lugar do mundo. "Essa posição sinaliza algo totalmente
em desencontro ao que o próprio Ministério da Agricultura, corroborando a
posição do presidente, apresentou", disse.
Segundo a Anvisa, o Brasil é o terceiro maior consumidor de produtos
agrotóxicos no mundo e o primeiro na América Latina. Na nota, o órgão declara
ainda que a possibilidade da livre comercialização de agrotóxicos "vem
trazendo enorme preocupação devido aos impactos já conhecidos à saúde humana
e ao meio ambiente, além de outros que poderão ser incrementados com a referida
medida".
De acordo com Sperotto, da CNA, a flexibilização na entrada de agrotóxicos
importados no país é uma antiga reivindicação dos produtores brasileiros e
serviria para quebrar uma suposta "reserva de mercado" atualmente
existente. "É uma prioridade que existe por parte de grandes grupos
importadores e detentores de uma reserva do mercado brasileiro que, no nosso
entendimento, não existe por que ser mantida", disse.
Para Sperotto, a posição da Anvisa é contraditória e, se a proibição for
mantida, deveria haver extensão do veto também ao que for produzido com o uso
dessas substâncias. "O Brasil autoriza a entrada de todos os produtos
produzidos com esses agrotóxicos. Se existe algo nocivo, algo de risco, essa
posição de livre comercialização dos produtos lá frabricados com os
componentes que nós estamos pleiteando a importação deveria ser
revista".
A Anvisa argumenta também que não há compatibilidade entre as normas
regulatórias dos agrotóxicos fabricados nos demais países do Mercosul e a
regulação brasileira. "É impeditivo ao Brasil a aceitação de produtos
oriundos dos demais países do bloco sem que haja adequação dos mesmos à
regulação aqui existente, uma vez que os países do bloco possuem critérios de
avaliação para produtos agrotóxicos diferenciados".
Segundo Sperotto, os agrotóxicos comercializados nos demais países do
Mercosul custam quase a metade dos produtos que
circulam no Brasil, o que afeta a competitividade dos gêneros agrícolas .
"Não há dúvida de que os agrotóxicos do Mercosul são mais baratos. Nós
estamos aí com uma diferença de 40% a 50% em relação aos produtos consumidos
pelos parceiros do Mercosul, que produzem grãos que podem ser comercializados
aqui, competindo com os nossos". (Érica Santana/ Radiobrás)
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