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A
proposta de lei nº 10.831, que disciplina a produção de alimentos orgânicos
no país, irá à consulta pública até o final de setembro. Durante 60 dias, o
documento, que já foi aprovado pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da
Agricultura Orgânica, receberá sugestões da população.
O coordenador da área de Agroecologia do ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rogério Dias, disse
que a proposta vem a contribuir para produção dos orgânicos e regulamentação
da atividade. "Todos os mecanismo serão
apresentados de forma clara e a proposta também prevê a criação de
penalidades, que até então não existiam", afirmou.
A proposta, segundo Dias, também leva em consideração as regras do Codex Alimentarius, comitê
ligado à FAO - Organização das Nações Unidas para
Agricultura e Alimentação.
Segundo dados da APEX - Agência de Promoção de Exportações do Brasil, as
exportações desses produtos atingem cerca de 100 milhões de dólares ao ano –
80% vêm de pequenos e médios produtores. (Karina Cardoso/ Agência Brasil)
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