ATA DA 9ª REUNIÃO DO

CONSELHO GESTOR DA APA DO IBIRAPUITÃ

No dia 14 de agosto de 2003, realizou-se na Câmara dos Vereadores de Quarai/RS a 9ª Reunião do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã. Inicialmente eu, presidente do conselho, Eng[ Agrª Berenice Santos Marques, li a ata da reunião que foi aprovada pelos demais conselheiros. Em seguida, fiz um pequeno relato sobre a situação atual do licenciamento do Parque Eólico da Gamesa. Informei que conforme havia sido combinado na reunião de Santana do livramento/RS, encaminhei em 28 de abril de 2003 o Memorando nº 061/03 ao Sr. Cláudio Orlando Liberman, então chefe do setor de Licenciamento/IBAMA/RS, pedindo informações sobre a competência do futuro licenciamento do Parque Eólico de Santana do Livramento/RS uma vez que a maioria dos aerogeradores projetados estão em propriedades no interior da APA do Ibirapuitã. Informei aos Senhores Conselheiros que até agora não recebemos a resposta deste memorando e que o Sr. Cláudio Liberman não mais é o chefe do Setor de Licenciamento  do IBAMA/RS. Relatei também que, juntamente com a analista ambiental Eridiane Lopes da Silva, compareci à Diretoria de Ecossistemas do IBAMA, em Brasília/DF, e expusemos nossas duvidas quanto a qual órgão compete o licenciamento de empreendimentos dentro da APA e a Coordenadora de Unidades de Conservação, Srª Guadalupe Vivekananda, ficou de se informar melhor sobre o assunto. Não recebemos nenhum retorno sobre o assunto, pois o IBAMA em seguida entrou em greve. Após esta data, fomos informados que o Setor de Licenciamento do IBAMA/RS havia repassado o processo de licenciamento do Parque Eólico a ser instalado dentro da APA para a FEPAM, a qual organizou uma consulta publica sobre o empreendimento em Rosário do Sul/RS e em seguida liberou a Licença Previa, sem consultar a Gestão da APA do Ibirapuitã, O Sr. José Louis Sampaio, da FUNRIO, se manifestou dizendo que tais atitudes denotam um grande desrespeito com o Conselho Gestor da APA, informando também que a imprensa de Santana do Livramento/RS está fazendo grande terrorismo contra o Conselho da APA e trazendo informações que iludem a população local com promessas infundadas de empregos e desenvolvimento econômico e afirmando que é o Conselho da APA quem está impedindo isto. O Sr. José Louis sugeriu que o Conselho enviasse uma correspondência para a DIREC/IBAMA/DF relatando toda a situação e ao Ministério Publico pedindo que este acompanhasse o processo. O Sr. Ari Quadros, FUNRIO, manifestou-se claramente contra a instalação de empreendimento dentro da APA, pois entende que este descaracterizaria a paisagem da região, cuja manutenção está citada no Decreto de Criação da APA do Ibirapuitã como um dos objetivos de sua criação. O Sr. Ari solicitou que o Conselho Gestor se manifestasse contra a instalação do empreendimento por este motivo. Informei ao Sr. Ari que o Conselho já havia se posicionado a respeito do empreendimento no sentido de acompanhar o monitoramento ambiental a ser realizado pela GAMESA, bem como o cumprimento de todas as exigências ambientais que fossem feitas quando da emissão das licenças, apenas se posicionando contrario a instalação do Parque Eólico dentro da APA no caso de ser constatada alguma irregularidade ou algum impedimento ambiental. Os assessores jurídicos da FUNRIO que estavam assistindo à reunião do Conselho manifestaram-se afirmando ser ilegal a transferência da competência de tal licenciamento da União para o Estado uma vez que este seria instalado em sua maioria dentro de uma Unidade de Conservação Federal, além de se tratar de região de fronteira com outro país. A  Engª Agrª Lorena Padilha Bratta, DEFAP/SEMA, levantou questionamento sobre a Licença Prévia emitida pela FEPAM, visto que a mesma fala que não poderão ser instalados aerogeradores sobre Área de Preservação Permanente e que os topos de morro da área em que será instalado o empreendimento da GAMESA são considerados APPs. A Analista Ambiental Eridiane Lopes da Silva questionou a inexistência de um projeto das estradas de acesso que deverão ser abertas visto que todos os aerogeradores serão instalados em topos de morro e, por se tratarem de equipamentos de grandes dimensões e peso, exigiriam veículos de grande porte para transporta-los o que certamente geraria grande impacto. Ficou decidido entre os Conselheiros que deverá ser solicitado junto à FEPAM que a partir de agora o Conselho da APA do Ibirapuitã, bem como a Chefe da APA, participe de todos os passos a respeito do licenciamento do Parque Eólico da GAMESA e que seja solicitado junto à FEPAM e á GAMESA a obrigatoriedade do acompanhamento do monitoramento ambiental pelos técnicos que fazem parte do Conselho e da Gestão da APA do Ibirapuitã. Também foi proposto que os conselheiros comecem a pensar em quais medidas propor como Compensação Ambiental caso saia a instalação do empreendimento. A próxima reunião do Conselho será em Alegrete/RS, em data e local a serem definidos posteriormente. Acrescento ainda que o Sr. Pedro Derli e o Sr.Roberto Vieira Jr. Embora tenham assinado a folha de presença da reunião do Conselho como Consultores Jurídicos da APA, são na verdade Consultores Jurídicos da FUNRIO – Fundação Rio Ibirapuitã. Sem mais a acrescentar, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada.

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Berenice Santos Marques

Engª Agrª - Chefe de Unidade de Conservação

APA do Ibirapuitã – IBAMA