ATA DA 7ª REUNIÃO DO

CONSELHO GESTOR DA APA DO IBIRAPUITÃ

No dia 11 de fevereiro de 2003, realizou-se na Prefeitura de Rosário do Sul, em caráter extraordinário, a 7ª Reunião do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã. Inicialmente eu, presidente do conselho, Engª Agrª Berenice Santos Marques, li a Ata da reunião anterior que foi aprovada pelos conselheiros. Em seguida, os conselheiros foram informados sobre a intenção da empresa Gamesa do Brasil de instalar um Parque Eólico em Santana do Livramento e que parte deste empreendimento seria instalado dentro da APA. Foram lidas informações sobre o projeto, baseadas nos “Estudos Ambientais para Instalação de Parques Eólicos – Santana do Livramento – Versão Preliminar (de agosto de 2002)”, documento este enviado para a sede da APA do Ibirapuitã e que gerou a convocação da reunião extraordinária do Conselho. Após foram feitas algumas colocações sobre os problemas ambientais que tais empreendimentos instalados na Europa estavam causando, informações estas pesquisadas através da Internet. Os conselheiros ponderaram que, por se tratar de uma Unidade de Conservação, a decisão de instalar ou não o Parque Eólico deveria ser analisada com cuidado, pois caso contrário, os problemas que porventura fossem gerados pelo Parque seriam de difícil mitigação e o Conselho Gestor poderia ser questionado e responsabilizado pelo Ministério Público. Também foi ponderado que caso fosse liberada a instalação sem um estudo dos efeitos reais do empreendimento sobre a fauna e flora existentes no local e, ao fim da licença prévia, se constatasse algum dano considerável ao ambiente, o embargo da obra causaria um grande prejuízo para a empresa e para a Prefeitura de Santana do Livramento/RS, pois considerou-se a grande quantidade de recursos que teria sido gasta para a instalação do Parque. Os técnicos que compõem o Conselho levantaram algumas dúvidas em relação ao projeto, que o Estudo Preliminar apresentado não conseguiu responder, e foi decidido pelos conselheiros que deveria ser pedido um EIA-RIMA que compreendesse esses questionamentos, bem como aqueles levantados pela FEPAM em documento lido pela Analista Ambiental Eridiane Lopes da Silva e que foi recebido junto com o documento enviado pela Gamesa. Os conselheiros decidiram que fosse redigido um documento solicitando à empresa que elaborasse um EIA-RIMA e que tal documento contivesse os questionamentos levantados pelos técnicos durante esta reunião do Conselho da APA. À parte, o documento gerado e enviado ao Núcleo de Licenciamento do Ibama/RS encontra-se em Anexo a esta ATA. Sem mais a acrescentar, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada.

Berenice Santos Marques

Engª Agrª - Chefe de Unidade de Conservação

APA do Ibirapuitã – IBAMA