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ATA
DA 13ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA
APA
DO IBIRAPUITÃ
No
dia 14 de julho de 2004, realizou-se no Auditório da Câmara de
Vereadores de Quarai/RS a 13ª
Reunião do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã.
Inicialmente o presidente do conselho, Engº Florestal Tarso Isaia/IBAMA,
leu a pauta para os conselheiros e demais presentes. Cleber Aurélio
(Auxiliar Administrativo/IBAMA) fez a leitura da ATA referente a reunião
anterior. O Sr Marco Antônio
Tirelli representante da FEPAM questionou sobre qual a situação em que
se encontra o processo de mudança (deliberativo/consultivo) do Conselho
Gestor da APA do Ibirapuitã. O Sr Tarso Isaia explica que todos conselhos
serão transformados em consultivos. O Sr Marco Tirelli ressalta que
durante a reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí foi
decidido que caso o Conselho Gestor da APA do Ibirapuitã se tornasse
consultivo eles deixariam de freqüentar as reuniões, ressaltou também
que era contra esta atitude de esvaziamento, uma vez que o Comitê da
Bacia do Rio Ibicuí tem de trabalhar junto com o IBAMA. A Srª Rachel
Barcellos, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
Quarai, se manifestou dizendo que não recebeu o material sobre a mudança
do Conselho Gestor da APA do Ibirapuitã de Deliberativo para Consultivo.
Posteriormente, Tarso sugeriu que no prazo máximo de 15 dias seja
encaminhado para cada conselheiro uma copia dos papéis nos quais consta o
parecer do setor jurídico, possibilitando fornecer material de suporte
para que cada entidade que compõe o conselho possa fazer sua analise e se
manifestar através de uma correspondência, que deverá ser encaminhada
para o Escritório da APA do Ibirapuitã, para que sejam tomadas as
devidas providências. O Sr Luís Eduardo Burgueño (Analista
Ambiental/IBAMA) perguntou o que as demais APAs estão fazendo a respeito.
A Srª Eridiane Lopes da Silva (Analista Ambiental /IBAMA) fez um relato
salientando que algumas APAs estão reunindo informações e se
manifestando contra esta mudança de "atribuições".
Foi sugerido que as entidades se manifestassem informando que pensavam em
se afastar do Conselho Gestor da APA do Ibirapuitã, caso este fosse
transformado em Consultivo. Ficou combinado que as entidades
governamentais apenas apoiariam as não governamentais. A respeito da
troca ou confirmação dos atuais conselheiros, o Sr. Tarso Isaia explicou
a forma como ocorre a organização interna do conselho e ressaltou que a
troca de entidades e/ou condições titular/suplente ocorre de dois em
dois anos, sendo cada vaga destinada a um grupo especifico de entidades e
que as mesmas devem negociar entre si, determinando assim quem assumirá a
vaga de titular e a de suplente. A Srª Eridiane Lopes da Silva fez a
leitura dos nomes das entidades e de seus respectivos representantes que
integrarão o Conselho Gestor da APA até julho/2006 e ressaltou que a
cadeira destinada às ONGs ainda permanece vaga. O Sr. Tirelli relatou
que a FUNRIO não vem participando das reuniões dos outros conselhos. O
Sr Martinho Toniolo comentou sobre a atitude da FUNRIO, que apenas
participa dos conselhos e/ou reuniões para fazer criticas contra o Poder
Publico, não contribuindo com propostas construtivas. Tarso Isaia
salientou que os casos omissos podem ser resolvidos pelo presidente do
Conselho Gestor da APA, sendo posteriormente aprovado pelo conselho. Luis Eduardo Burgueño
levantou a questão sobre a abrangência das ONGs. Tarso questionou se
existe jornal local nos quatros municípios integrantes da APA, para que sejam colocadas informações tornando
publica a existência de uma vaga de titular e uma de suplente no conselho
da APA do Ibirapuitã. Eridiane, como tratado em reuniões passadas,
apresentou a fita de vídeo "O Rancho Fundo", a qual trata de
temas de educação ambiental e cidadania, citando também que a fita pode
ser conseguida mandando um oficio assinado pela instituição para a
Coordenação Geral de Educação Ambiental/IBAMA/DF. Após, Tarso
entregou para cada representante das instituições presentes uma cópia
do CD lançado em comemoração aos 12 anos da APA do Ibirapuitã.
Eridiane informou que as melhorias no CD serão contínuas, e que se a
versão do CD distribuída nesta reunião apresentar algum problema, as
entidades devem entrar em contato para receber informações de como
utiliza-lo ou troca-lo. A Sr Eridiane, ao falar sobre o projeto de educação
ambiental que será executado pela APA do Ibirapuitã, relatou que até
então não foi disponibilizado nenhum recurso financeiro para a
implementação do mesmo. O projeto, aprovado pela Coordenadoria Geral de
Educação Ambiental/IBAMA/DF, será realizado mesmo que de forma mais
lenta pela falta de recursos. Rachel se inscreveu para assuntos gerais e
relatou que o Sr Rui se propõe a fazer qualquer reunião em sua
propriedade dentro da APA, com a finalidade de reunir os vizinhos para
orientar sobre problemas tais como a caça e a pesca. Tirelli ressaltou
que deveria ser criada uma cadeira dentro do conselho que permita a
participação da comunidade local, residente no interior da APA. Disse
também que esta cadeira fomentaria a organização da comunidade local,
dando origem a uma fundação ou associação de moradores, visto que a
comunidade demonstra interesse em participar do processo de Gestão da APA.
O sr Marco Tirelli ressaltou também que não existe a demarcação física
da APA e relembrou a proposta de incluir o exército neste processo. Rachel questionou
sobre a demarcação da APA e quais são os seus limites, pedindo que
fossem disponibilizadas imagens e mapas. Tarso primeiramente esclareceu
que em relação aos limites da APA existe um CD que contem estes dados,
porem o programa que as executa é caro e a APA não dispõe de recursos
financeiros para adquirir este programa. Ressaltou também que já existe
um levantamento do perímetro da APA e que já foram providenciadas as
placas de sinalização, porém algumas
placas foram colocadas erradamente, enquanto outras por terem sido
confeccionadas com um material de baixa qualidade acabaram se deteriorando
pela ação do tempo. Rachel voltou a reivindicar um mapa cartográfico,
pois facilita o trabalho do educador e/ou agente ambiental na execução
das suas atividades diárias. Tarso comprometeu-se em passar o código das
duas cartas cartográficas referentes às regiões da APA do Ibirapuitã
que se encontram inseridas no município de Quarai. Tarso convidou os
presentes para inauguração da nova Sede da APA do Ibirapuitã que
ocorrerá no dia 20 de Julho de 2004, em Alegrete/RS. Aproveitou também
para ressaltar a importância da APA agir com a comunidade. Informou que
infelizmente os recursos financeiros não estão sendo repassados pelo
governo federal e informou que o veiculo da APA encontra-se com o motor
fundido, entre outros problemas que têm prejudicado os trabalhos de gestão
da Unidade de Conservação, como por exemplo a questão das placas que têm
de ser revistas e replanejadas. Tirelli ressaltou a importância das
propriedades saberem se estão localizadas totalmente dentro da APA ou não.
Tarso informou que a prioridade dos gestores da APA é fazer um
levantamento da comunidade residente dentro da APA e que este projeto já
está redigido, faltando apenas ser aprovado, e tende a ser implementado
no ano de 2005. Rachel sugeriu que o projeto seja executado antes, também
sugeriu que a próxima reunião seja realizada no interior da APA. Tirelli
sugeriu que seja realizada no final de semana, para que os moradores de
dentro da APA possam participar. Tarso falou que a reunião não pode
ocorrer aos finais de semana, pois os funcionários e os meios de
transportes utilizados para percorrer o interior da APA do Ibirapuitã não
estão disponíveis. Tarso leu o oficio do exército, relatou que conversou com o
exercito e que encaminhou para a gerência um memorando para que a mesma
ficasse ciente do que esta acontecendo e que tomasse alguma providencia.
Ele esclareceu também que não há o que ser feito para impedir as
manobras dentro da APA, pois o Decreto Federal nº 4.411/2000 abre
precedente para que seja realizado qualquer tipo de manobra dentro de
Unidades de Conservação. Tarso questionou a possibilidade das próximas
atividades realizadas pelo exercito poderem ser em outro local, uma vez
que estas utilizam armamentos como canhões e armas de fogo com munições
reais, o que certamente acarreta um dano ambiental nesta região da APA do
Ibirapuitã. O Sr Toniolo sugeriu que seja colocado na imprensa o fato,
esclarecendo assim a ocorrência das atividades militares no interior da
APA do Ibirapuitã. Tarso sugeriu que cada entidade faça um oficio
expondo seu parecer quanto as atividades realizadas pelo exercito no
interior da APA do Ibirapuitã. Tirelli sugeriu que seja realizada uma
carta de "repúdio" à ação do exercito e que a mesma seja
organizada através do Conselho da APA do Ibirapuitã, sendo
posteriormente encaminhada para os demais órgãos ambientais. Os Srs.
Martinho Toniolo (DEFAP/RS) e Marco Tirelli (FEPAM/RS) sugeriram que os órgãos
governamentais não assinassem a moção de repúdio às atividades do Exército.
O Sr Luís Eduardo Burgueño sugeriu que os órgãos governamentais apenas
endossem o parecer dos demais integrantes do Conselho Gestor da APA do
Ibirapuitã. Alex Fabiano , representante da Prefeitura Municipal de
Santana do Livramento/RS, relatou a ocorrência de problemas quanto a
coleta de embalagens vazias de agrotóxicos e esclareceu que são
recolhidos apenas aqueles produtos que são
"comercializados/produzidos" no Brasil, pois os demais não são
aceitos pelas indústrias nacionais como "devolução". Tarso
sugeriu que o mesmo entre em contato com o IBAMA ou com a Receita Federal.
Sem mais a acrescentar,
lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada.
Engº Ftal. Tarso Isaia
Chefe Interino da APA do Ibirapuitã –
IBAMA
Presidente
do Conselho da APA do Ibirapuitã |