ATA DA 12ª REUNIÃO DO

CONSELHO GESTOR DA APA DO IBIRAPUITÃ

No dia 12 de maio de 2004, realizou-se no auditório do CREA em Santana do Livramento/RS a 12ª Reunião do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã. Inicialmente o presidente do conselho, Engº Florestal Tarso Isaia/IBAMA, leu a pauta para os conselheiros e demais presentes. O Sr José Louís Sampaio representante da FUNRIO justifica sua ausência na reunião anterior e solicita que seja alterada a pauta, pois o ponto que trata da indicação dos novos conselheiros da APA é semelhante a um informe anterior. O Sr Cleber Aurélio (Técnico Administrativo da APA) faz a leitura da ATA da reunião passada. A Srª Eridiane (Analista Ambiental/IBAMA) faz correções na ATA referentes ao local e a data. Posteriormente, Eridiane faz o relato das entidades que já indicaram seus novos representantes e lembra que a indicação de nomes (pessoas e entidades) para o Conselho Gestor da APA tem um período determinado para ser concretizado. Também aconselha encaminhar novamente correspondências para as entidades técnico cientificas e ONGs para que as mesmas encaminhem os nomes de seus representantes. O Sr José Sampaio (FUNRIO) diz que vai tomar providências junto ao Sr Ari Quadros (Presidente da FUNRIO) para que sejam enviados os nomes dos representantes das ONGs junto ao Conselho Gestor da APA. O Sr José Sampaio (FUNRIO) também questiona sobre a alteração do Conselho Gestor da APA que passa de Deliberativo para Consultivo. Tarso relata reunião realizada em Porto Alegre com a Srª Cecília Ferraz da DIREC/IBAMA/DF, na qual ele colocou como pauta positiva a insatisfação dos conselheiros. Tarso sugere que, se for de comum acordo, as entidades que compõem o Conselho deverão se manifestar individual e oficialmente a respeito, para que o presidente do Conselho reúna as manifestações oficiais, formule um processo e envie para Procuradoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente. Tarso explica também que a Diretora de Ecossistemas Cecília Ferraz relatou que, por não se tratar de uma questão técnica, mas sim jurídica e política, ela não tem como ajudar. José Sampaio (FUNRIO) ressalta que se o conselho era deliberativo basta deliberar que este permaneça assim. Tarso ressalta que o conselho não pode tomar atitudes fora dos parâmetros legais, pois foi criado através de um decreto federal, logo, precisa estar respaldado na lei para que suas decisões possam pesar nas decisões do órgão gestor.  José Sampaio (FUNRIO) solicita que se explicite o interesse e a insatisfação dos Conselheiros com a mudança do Conselho. Tarso reitera a proposta de manifestação individual das entidades que compõem o conselho da APA e ressalta que Leis não podem retroagir para prejudicar. Ficou combinado que será passado para os conselheiros cópia do memorando da DIREC sobre a alteração da situação do Conselho em que se baseará a manifestação por escrito sobre a inconformidade quanto a transformação em consultivo. O Sr Orestes Maica da Rosa (Sind. Trab. Rurais de Rosário do Sul/RS) solicita modelo de documento para que seja manifestada a insatisfação quanto a situação do conselho. Tarso salienta que se for enviado um modelo para as entidades que participam do conselho as manifestações sairão muito semelhantes desqualificando-as e que o importante é apenas que o documento represente oficialmente a instituição e que o conteúdo expresse a insatisfação ou satisfação com esta alteração de poder decisório do Conselho Gestor da APA. Posteriormente, Tarso pede que Eridiane faça um relato do projeto de educação ambiental encaminhado pela APA do Ibirapuitã à Coordenadoria Geral de Educação Ambiental/IBAMA/DF. Eridiane faz a apresentação do projeto ambiental proposto pelo escritório da APA e, posteriormente, fez as seguintes justificativas: 1º) em relação ao município por onde irá começar o projeto, Alegrete foi escolhido porque o escritório da APA se encontra nesta cidade, o que permitirá a execução do projeto mesmo que o IBAMA não tenha recursos financeiros disponíveis para deslocamentos; 2º) O projeto será iniciado no bairro "Vila Prado" e a metodologia para a escolha dos bairros foi primeiro aqueles que se encontram ao longo do Arroio Regalado, depois os bairros ao longo do Rio Ibirapuitã, seguidos pelos bairros centrais e por fim a zona rural do município; 3º) a zona rural e, por conseqüência, o interior da APA, ficaram por último para que até chegar lá o projeto seja bem conhecido pela população, afastando o medo de que o IBAMA está lá para multar, evitando a recusa em participar; 4º) conforme as parcerias que forem conseguidas, o projeto poderá ser iniciado nos municípios seguintes ao mesmo tempo em que estiver ocorrendo em Alegrete/RS. Eridiane informou que será providenciada cópia do projeto para ser distribuída para os conselheiros e citou algumas das possíveis parcerias a serem firmadas. José Louís Sampaio (FUNRIO) propõe que seja adicionada a parceria com a Coordenadoria de Educação, aproveitando para solicitar que seja dado aos conselheiros algum treinamento ou curso sobre Educação Ambiental. Tarso pede para o Professor Daniel Ruschel fazer o relato do projeto que pretende realizar dentro da APA. O sr Daniel Ruschel (Professor da URCAMP/Alegrete) relata que pretende realizar um projeto de identificação da mata ciliar da Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã, desejando realizar um estudo fitossociológico, mas que para viabilizá-lo seria necessário uma contribuição financeira para realizar as coletas de dados a campo. A Srª Lorena Padilha (DEFAP/SEMA) ressalta a importância deste projeto para a gestão da APA. A Srª Rachel (Prefeitura de Quaraí) reclama que o IBAMA não está enviando documentos para ser liberada a licença de porte de motosserra, bem como não recolhe os documentos já existentes. A Srª Lorena faz a mesma reclamação. Tarso informa que irá entrar em contato com o Escritório Regional de Uruguaiana para que sejam tomadas as devidas providências. Sem mais a acrescentar, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada.

Engº Ftal. Tarso Isaia

Chefe Interino da APA do Ibirapuitã – IBAMA

Presidente do Conselho da APA do Ibirapuitã