ATA DA 11ª REUNIÃO DO

CONSELHO GESTOR DA APA DO IBIRAPUITÃ

No dia 10 de março de 2004, realizou-se na Secretaria Municipal de Educação de Rosário do Sul/RS a 11ª Reunião do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã. Inicialmente eu, presidente do conselho, Engº Florestal Tarso Isaia, expliquei aos conselheiros e demais presentes que, devido ao fato de um novo chefe ainda não ter sido lotado para a APA ele ainda estará respondendo interinamente pelos assuntos relacionados a esta Unidade de Conservação, inclusive por seu Conselho Gestor. A Analista Ambiental da APA do Ibirapuitã, Engª Agrª Eridiane Lopes da Silva/IBAMA, fez uma leitura da Nota Técnica referente ao Termo de Cooperação entre Gamesa Energia do Brasil – APA do Ibirapuitã, o qual refere-se à possível implantação do Parque Eólico de Santana do Livramento. Sr. Tarso Isaia/IBAMA relata a reunião que ocorreu em Porto Alegre entre os Consultores da Gamesa e os Técnicos do IBAMA e da APA, onde os representantes da Gamesa ainda mostraram interesse pela instalação do Parque Eólico. Srª Lorena/DEFAP/SEMA questiona sobre o lucro que a Gamesa irá obter com a sua implantação em Livramento. Em seguida a Srª Eridiane/IBAMA relatou o envio das demandas da APA para cada conselheiro. Srª Marisa Beck, secretária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí, informou sobre o ofício nº 003-2004 onde os conselheiros do Comitê consideram que a verba de compensação paga pela Gamesa para a instalação do Parque Eólico dentro da APA do Ibirapuitã deve ser investida apenas em pesquisas. Já o Sr. Eduardo Ribeiro, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rosário do Sul/RS, acha que a verba deve ser distribuída equilibradamente, ou seja, parte em pesquisa e parte em infra-estrutura física. Srª Eridiane sugere que seja feito um Levantamento Sociocultural e Econômico nos municípios que integram a APA e que este projeto deveria envolver as Centrais de Movimentos Populares, os Conselhos Municipais de Agropecuária, os Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente, os Conselhos Municipais de Saúde, Uniões de Associações de Bairro, demais organizações da sociedade civil e órgãos públicos municipais, assim este projeto serviria para fomentar a criação da Agenda 21 em cada um dos municípios que abrigam a APA e ainda serviria de fonte de informações sobre a população que habita dentro da APA. Sr. Vicente Silveira/UFSM relata que já existe um projeto para a APA, basta conseguir verba para implanta-lo, ainda propõe aos Técnicos da APA procurarem a Receita Federal para ver se conseguem adquirir equipamentos permanentes para serem utilizados por esta UC. Srª Lorena/DEFAP sugere que seja feita uma consulta junto ao IBGE ou até mesmo propor uma pesquisa direcionada dentro da APA. Sr. Marco Antônio Tirelli/FEPAM sugere que seja procurado o Exército para auxiliar na construção de marcos de concreto para a demarcação das fronteiras da APA. Srª Eridiane/IBAMA informa que, conforme previsto no Regimento interno do Conselho Gestor da APA do Ibirapuitã, é chegado o momento das instituições que têm acento no Conselho da APA refazerem as indicações ou confirmações dos nomes dos seus representantes dentro do Conselho e que as indicações de titular e suplente de cada vaga devem ser feitas através de ofício da instituição e enviadas para o Escritório da APA até o dia 07 de maio. A Srª Eridiane também fala sobre a reunião que ocorrerá entre os técnicos das APAs de todo o país para realizar um estudo sobre a situação dos conselhos gestores, aproveita também para fazer uma leitura do memorando 019-2003 da Coordenação Geral de Unidades de Conservação/Diretoria de Ecossistemas/IBAMA/DF que informa sobre o entendimento da Procuradoria do Ministério do Meio Ambiente de que os Conselhos Gestores das APAs devem ter caráter unicamente Consultivo e que, aqueles criados Deliberativos, deverão ser convertidos para Consultivos. A Srª Marisa Beck/Comitê Ibicuí relata que, se o Conselho Gestor da APA for convertido a Conselho Consultivo, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí irá abrir mão de sua cadeira junto a este Conselho. Sr. Tarso Isaia/IBAMA sugere que as instituições que possuem cadeira no Conselho da APA enviem correspondências informando a sua saída caso este conselho seja transformado em consultivo. Sr Vicente pede lista para onde deve ser enviado as correspondências e reforça a idéia do Conselho mandar uma carta para cada setor do IBAMA e do MMA responsável por esta mudança, afim de demonstrar o descontentamento da reversão do conselho gestor da categoria “deliberativo” para “consultivo”. Srª Eridiane/IBAMA relata a importância da unificação de esforços entre as instituições relacionadas à fiscalização, coibição e penalização de crimes ambientais (IBAMA, FEPAM, PATRAM, DEFAP, Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Polícia Civil e Polícia Rodoviária), possibilitando uma maior troca de informações e evitando um desvio de funções, conseqüentemente melhorando e agilizando o atendimento ao público. Sr Tarso Isaia/IBAMA fez um relato sobre o projeto do Secretário Estadual Adjunto de Agricultura, Sr. Palombini, e do Secretário Municipal de Educação, Cultura e Meio Ambiente de Alegrete/RS, Sr. João Nicanor Sobrosa, para as áreas arenizadas da Fronteira Oeste, utilizando plantio de espécies exóticas mundialmente reconhecidas como sérias invasoras (Uva-do-Japão, Eucalipto, Pinnus e Bambu Mossô). Sr. Marco Tirelli/FEPAM, relata que este projeto está só no papel e que a verba destinada para este empreendimento não foi liberada, também aproveita para questionar sobre as notificações que estão sendo emitidas pelos fiscais do IBAMA em nome dos proprietários de açudes da região. Tarso relata que está sendo realizado um trabalho de fiscalização dos açudes, principalmente daqueles que foram instalados em barramento de cursos d’água e não estão deixando passar a “vazão ecológica” (quantidade de água que normalmente desceria o curso d’água além do local do barramento caso este não tivesse sido feito), entre outros detalhes técnicos para que os mesmos tornem-se adequados perante a Lei. Sem mais a acrescentar, lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada.  

Engº Ftal. Tarso Isaia

Chefe Interino da APA do Ibirapuitã – IBAMA

Presidente do Conselho da APA do Ibirapuitã