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No dia 26 de novembro de 2003, realizou-se no auditório
do Sindicato Rural de Alegrete/RS a 10ª Reunião do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do
Ibirapuitã. Inicialmente eu, presidente do conselho, Engº Florestal
Tarso Isaia, expliquei aos conselheiros e demais presentes que, devido ao
fato da Engª Agrª Berenice Santos Marques estar de Licença-Saúde e ao
fato de eu ser o Chefe-susbstituto da APA, temporariamente estarei
respondendo interinamente pelos assuntos relacionados a esta Unidade de
Conservação, inclusive por seu Conselho Gestor. Expliquei também que a
Srª Berenice havia pedido a exoneração do cargo de Chefe da APA do
Ibirapuitã e que, enquanto a Gerência Executiva estava providenciando um
novo Chefe, os assuntos relacionados à APA estarão sendo respondidos por
mim. Em seguida a Analista Ambiental da APA do Ibirapuitã, Engª Agrª
Eridiane Lopes da Silva, leu a Ata da reunião anterior que foi aprovada
pelos demais conselheiros. O Sr. José Louís Sampaio, da FUNRIO, informou
aos presentes que havia enviado um ofício para a Gerente Executiva do
IBAMA/RS, Srª Cecília Hypólito, em que solicitava vistas ao processo
através do qual o IBAMA passava para a FEPAM a competência sobre o
licenciamento do Parque Eólico da GAMESA. Propus tocarmos neste assunto
mais adiante na reunião para que toda a pauta pudesse ser cumprida, o que
foi acatado por todos. A seguir, sugeri aos Conselheiros que deixássemos
pré-marcadas as datas das Reuniões Ordinárias do Conselho para o ano de
2004 conforme o seguinte calendário: 10/março
em Rosário do Sul/RS; 12/maio
em Santana do Livramento; 14/julho
em Quaraí; 15/setembro em
Alegrete; 10/novembro em Rosário
do Sul. Conforme a
necessidade de reunir o Conselho poderão ser marcadas reuniões
extraordinárias fora destas datas. O
Méd. Vet. Vicente Celestino Pires da Silveira, da UFSM, alertou que em
2004 vencem os termos de cooperação entre as instituições que fazem
parte do Conselho Gestor devendo os mesmos e as indicações dos nomes dos
representantes de cada instituição serem refeitos para que haja renomeação
dos Conselheiros da APA. Retomando a palavra, apresentei os técnicos
presentes que estão trabalhando diretamente no processo de licenciamento
do Parque Eólico que deseja se instalar dentro da APA: Sr. Lúcio
Rodrigues, Coordenador do Núcleo de Licenciamento Ambiental do IBAMA/RS,
Srª Lúcia Anello, Consultora em Licenciamento do IBAMA/RS, Sr. João
Carlos Dotto, responsável pelo licenciamento de Parques Eólicos na FEPAM,
assim como registrei a presença na reunião do colega Engº Agrícola Luís
Eduardo Burgueño, chefe do Escritório Regional do IBAMA de
Uruguaiana/RS. O Sr. Lúcio Rodrigues, Núcleo Licenciamento IBAMA/RS,
disse que era com satisfação que vinha conversar com o Conselho, posto
que a transparência nos processos é a principal diretriz desta
administração atual do IBAMA. Em seguida acrescentou colocando toda a
equipe à disposição para prestar informações sobre o processo
licenciatório que envolve o Parque Eólico de Santana do Livramento/RS. A
Srª Lúcia Anello, Consultora em Licenciamento da Gerência Executiva do
IBAMA/RS, fez uma explanação cronológica sobre como havia se
desenvolvido o processo até agora: 1º) em fevereiro de 2003 foi iniciada
a conversação com o Conselho da APA após a chefia da APA ter recebido o
Estudo Preliminar da Gamesa sobre a instalação do Parque Eólico; 2º)
Conselho estudou e enviou relatório sobre o Estudo Preliminar; 3º)
baseado no Relatório emitido pelo Conselho foi realizada nova reunião
entre o Núcleo de Licenciamento e a Gerência do IBAMA/RS, onde os técnicos
entenderam que não precisaria ser pedido um EIA-RIMA
e sim um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), em conformidade
com a Resolução CONAMA nº 279, de 27/06/2001; 4º) em 24/abril/2003 foi
realizada nova reunião com o Conselho da APA onde a Gamesa apresentou aos
Conselheiros o empreendimento e o Relatório Ambiental Simplificado (RAS);
5º) foi enviado pela Srª Berenice Santos Marques, presidente do
Conselho, o memorando de nº 061/03 no qual afirma que o Conselho estava
satisfeito com as explicações dadas pela Gamesa sobre o empreendimento e
que deixava a decisão final sobre a instalação ou não do
empreendimento para o órgão ao qual compete o licenciamento, solicitando
ainda que fosse esclarecido ao Conselho a qual órgão competia tal
licenciamento; 6º) Foi emitido pelo IBAMA/RS um parecer técnico sobre o
Parque Eólico. 7º) iniciaram reuniões entre técnicos do IBAMA e da
FEPAM no sentido de tratar sobre as restrições e exigências referentes
ao monitoramento e locação do empreendimento, 8º) foi emitido Ofício
assinado pela Gerente Executiva do IBAMA, Srª Cecília Hypólito, para a
FEPAM, transferindo a competência sobre o licenciamento do Parque Eólico
da Gamesa, em Santana do Livramento/RS, da União (IBAMA) para o Estado (FEPAM),
trazendo nesse documento as manifestações sobre as restrições e
condicionantes do IBAMA para este licenciamento. O Sr. João Carlos Dotto,
FEPAM, explanou que o Mapa Eólico do estado foi elaborado por empresas em
convênio com a Secretaria Estadual de Minas e Energia. Tal mapa não
considerou o fator ambiental, apenas levando em conta as medições de
vento e a proximidade com as linhas de transmissão existentes. A FEPAM
apenas passou a tomar conhecimento e a fazer com que o fator ambiental
tivesse participação no processo de divisão do Rio Grande do Sul quanto
ao potencial eólico a partir do momento em que surgiram os primeiros
processos de pedido de licenciamento ambiental para Parques Eólicos aqui
no Estado. A literatura mundial já existente sobre o assunto permitiu que
fossem feitas pelos técnicos da FEPAM as primeiras avaliações sobre os
impactos causados pelos Parques Eólicos. A necessidade de rapidez nos
processos de licenciamento dos Parques Eólicos deve-se ao fato do Governo
ao lançar o PRO-INFA (programa que fomenta as instalações de geradoras
de energia de fontes alternativas, por ex.: solar, eólica, biomassa, etc)
ter colocado como uma condicionante para que as empresas participassem do
leilão que daria a concessão para a exploração da energia eólica a
necessidade da empresa ter conseguido junto ao órgão ambiental a expedição
da Licença de Instalação do empreendimento. Segundo o Sr. João Carlos
Dotto, FEPAM, os técnicos da FEPAM viajaram para a Holanda, Alemanha e
Espanha (neste último país visitaram especialmente a região de Toledo),
onde puderam ver como funcionam os Parques Eólicos e conversar com os técnicos
de lá sobre os procedimentos para o licenciamento e os principais
problemas ambientais encontrados. Afirmou ainda que a FEPAM
resolveu adotar o princípio da precaução sendo ainda mais
rigorosa do que os europeus, visto que aqui temos uma maior riqueza de
fauna. Prosseguindo, ele acrescentou que a FEPAM consultou o IBAMA sobre o
licenciamento e, após ter recebido o Ofício em que o IBAMA passa tal
competência para FEPAM, fez
Consulta Pública sobre o empreendimento em Rosário do Sul/RS, onde o
posicionamento dos presentes foi unânime e a favor. A analista ambiental
da APA, Eridiane Lopes da Silva, fez uma breve interrupção para informar
que a grande maioria presente à reunião de Consulta Pública era
moradora de Santana do Livramento/RS. O Sr. João Carlos Dotto retomou a
palavra e relatou que foi liberada a Licença Prévia trazendo diversas
condicionantes para o seu cumprimento, as quais
expressavam a preocupação em melhorar as informações sobre os meios bióticos
existentes no interior da APA do Ibirapuitã. A seguir a FEPAM liberou a
Licença de Instalação (LI) para que a Gamesa pudesse estar apta para
participar das licitações para instalar Parques Eólicos no estado, mas
esta Licença não permite que nada seja instalado antes que sejam
cumpridos os prazos e as condicionantes da LI. Caso o empreendedor não
cumpra os prazos e/ou alguma das condicionantes, a Licença de Instalação
automaticamente perderá a validade. Caso algum dos estudos no local,
durante o monitoramento ambiental, comprove que alguma área em que está
projetada a instalação de aerogeradores não seja adequada para tal fim,
a instalação dos mesmos não será permitida.
Segundo os dados levantados pelos técnicos da FEPAM, a avifauna é
quem mais sofre os impactos negativos dos Parques Eólicos.
Além disso, o monitoramento ambiental tem importância decisiva na
concessão das licenças de instalação dos Parques Eólicos, uma vez que
os dados locais através dele levantados são heterogêneos e podem
determinar o zoneamento dos locais em que é permitido e onde não é
permitido instalar aerogeradoes ou qualquer outra obra. Segundo o Sr. João
Carlos Dotto, FEPAM, em outros países já foi constatado grande impacto
causado por este tipo de empreendimento principalmente sobre a avifauna de
grande porte, aves migratórias, aves de rapina e morcegos. Além disso, não
pode ser desconsiderado o impacto ambiental causado pela fragmentação de
ambientes, devido à construção e manutenção das estradas de acesso
aos aerogeradores e demais instalações do Parque Eólico.
A emissão da Licença de Instalação para o Parque Eólico de
Santana do Livramento, ao impôr condicionantes e prazos, reflete toda a
preocupação da FEPAM nos âmbitos ambientais e econômicos, pois embora
tenha emitido a licença para que a empresa participasse das licitações,
garantiu que antes que sejam realizados os estudos ambientais mais
aprofundados não será instalado ou alterado o local em que a empresa
deseja instalar o empreendimento. Ele ainda afirmou que alguns Parques Eólicos
do Estado podem ser até mesmo inviabilizados se, após a análise dos
dados gerados pelos monitoramentos, ficar comprovado que deverá ser
drasticamente reduzido o número de aerogeradores a serem instalados no
Parque para garantir que os impactos sejam reduzidos a níveis seguros.
Ele confirmou que realmente existe a pressão dos donos das áreas em que
as empresas desejam instalar os Parques Eólicos, visto que normalmente se
tratam de áreas de banhado ou sem outro uso econômico, e que os proprietários
querem passar a receber pelo arrendamento das terras para as empresas, mas
apesar dessas pressões a FEPAM não liberará licenças para os locais em
que fique comprovado haver alguma incompatibilidade técnica ou ambiental
para tal uso da área. O Sr. José Louís Sampaio, FUNRIO, lembrou a todos
os presentes que entre as competências do Conselho Gestor estava o poder
de chamar audiências públicas, a respeito do que o regimento interno do
Conselho é claro. Colocou ainda que o Conselho se sentiu desrespeitado
por não ter sido ouvido quando da transferência da competência do
licenciamento da União (IBAMA) para o Estado (FEPAM). Ele informou a
todos que 1000 habitantes de Santana do Livramento estão indo para
Vacaria/RS para trabalharem na colheita da maçã, visto que não há
emprego na região, e que a Gamesa tem se aproveitado e jogado com o
desespero do povo Santanense, ao criar falsas expectativas de emprego,
fazendo com que a comunidade se volte contra a APA e contra o Conselho. O
Sr. José Louís afirmou que o Memorando 061/03 não diz que o Conselho
Gestor aceita a instalação do Parque Eólico, mas que a apresentação
do projeto foi satisfez as dúvidas dos conselheiros a respeito do relatório
Ambiental Simplificado (RAS). Afirmou que a Licença Prévia foi emitida
sem consultar o CONSELHO GESTOR. Quanto à viagem dos técnicos da FEPAM
à Europa, ele disse que a Europa não serviria de exemplo, uma vez que
eles primeiro degradaram todo o ambiente deles para só então começarem
a se preocupar com isso. Quanto à Consulta Pública realizada pela FEPAM
em Rosário do Sul, ele colocou que só a Gamesa e o Governo Municipal de
Santana do Livramento conseguiram mobilizar e levar a maior parte do público
presente, pois a divulgação foi muito em cima da hora e não deu tempo
do pessoal se agendar para comparecer, visto que todos tem seus
compromissos profissionais. Ele expôs a seguinte dúvida: se os
mapeamentos e os quesitos constantes na Licença Prévia emitida pela
FEPAM não foram cumpridos, como é que a Licença de Instalação pode
ser liberada? Afirmou ainda que todos sabemos que os técnicos da FEPAM e
do IBAMA são sérios, mas ainda assim devemos discutir mais a respeito
deste empreendimento, afinal a FUNRIO tem certeza de que, por mais isentos
que todos tentemos ser, as convicções políticas de cada um afetam nos
seus pareceres técnicos. O Biólogo Eliseu Moraes, representante da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alegrete, disse que o Conselho
Gestor foi desconsiderado desde o início, mas que, apesar de não ter
poder de veto ele possui legitimidade e deve fazer parte do processo de
licenciamento. Ele afirmou acreditar na capacidade e idoneidade dos técnicos
da IBAMA e da FEPAM que estão conduzindo o processo. O Sr. Ari Quadros,
FUNRIO, questionou se nos processos de licenciamento que recebe a FEPAM não
faz nenhuma distinção entre áreas protegidas, Unidades de Conservação
e áreas comuns. O Sr. João Carlos Dotto, FEPAM, respondeu que há
diferença nos procedimentos da FEPAM em relação ao licenciamento e que
os procedimentos deste em áreas protegidas e em Unidades de Conservação
eram muito mais rígidos que aqueles realizados para empreendimentos em áreas
comuns. Disse que a FEPAM leva em consideração qual a finalidade da
Unidade de Conservação e que se acaso no plano de manejo da APA
constasse que a instalação deste tipo de empreendimento era proibido no
interior da APA o licenciamento teria sido negado e nem teria tramitado
dentro da FEPAM. Após checar que não há um impeditivo legal que impeça
a instalação do empreendimento, o Sr. Dotto disse que o procedimento
adotado pelos técnicos da FEPAM é o de refinar o conhecimento da área
em que o mesmo deve ser instalado, observando o local em que deve ser
instalado cada um dos aerogeradores e, se for comprovada alguma
incompatibilidade técnica ou ambiental, a instalação daquele
aerogerador fica impossibilitada. Quanto ao questionamento da viabilidade
técnica da visita aos Parques Eólicos Europeus, o Sr. Dotto disse que a
visita foi importante por permitir ver de perto quais são os impactos
reais do empreendimento já instalado, visto que aqui no Brasil
não temos nenhum grande parque eólico instalado, e que há áreas na
Europa em que a instalação destes empreendimentos é proibida, ou devido
aos danos que poderá causar à fauna local ou porque a população local
vive do turismo e acha que não é interessante ter uma parque eólico na
região, etc. Ele afirmou ainda que a idéia da FEPAM, ao solicitar aos
empreendedores que realizem os monitoramentos ambientais, é juntar dados
suficientes que permitam realizar um Zoneamento em que se indiquem áreas
em que podem ser instalados Parques Eólicos e outras em que sua instalação
é proibida. A Srª Lúcia Anello, IBAMA/RS, lembrou a todos que o
licenciamento de empreendimentos dentro das Unidades de Conservação (UCs)
só é obrigatoriamente realizado pelo IBAMA quando se trata de UCs de domínio
da União e que em áreas de domínio particular, como é o caso da APA do Ibirapuitã,
os procedimentos de licenciamento recebem o tratamento normal dispensado
às outras áreas. Ela informou que os entornos das Unidades de Conservação
funcionam da mesma forma que as APAs, onde a gestão da área deve ser
integrada visando cumprir sua finalidade que é a de desenvolvimento do
uso sustentável dos recursos naturais. Segundo ela, a competência para
licenciamento na APA pode ser da FEPAM, do IBAMA e/ou do Município,
conforme o tipo e a abrangência dos impactos do empreendimento; no caso
do Parque Eólico o impacto é local, logo, a competência é do Estado. A
Srª Lúcia também lembrou a todos que segundo o que determina o SISNAMA
- Sistema Nacional de Meio Ambiente -, a FEPAM, o IBAMA e os órgãos
municipais devem trabalhar juntos. Disse ainda que quando receberam o
Memorando 061/03 assinado pela presidente do Conselho Gestor da APA, em
que a decisão do Conselho Gestor não impede e ainda delega as decisões
sobre o licenciamento em questão para o órgão licenciador, eles
entenderam que estava tudo bem e que não haviam problemas a respeito da
instalação do empreendimento no interior da APA. Afirmou que o Memorando
061/03 é claro ao dizer que estava satisfeito a respeito do processo e da
instalação do Parque Eólico. Ela disse que quanto a este tipo de
empreendimento, os técnicos da FEPAM atualmente estão mais preparados
que os do IBAMA para licenciar Parques Eólicos. Concluiu dizendo que este
Parque Eólico traz oportunidade rara de realizarmos uma boa gestão
ambiental do desenvolvimento sustentável dentro da APA, através do
controle do empreendimento, do acompanhamento do monitoramento e da
assinatura de um Termo de Cooperação entre a APA e a Gamesa. O Sr.
Vicente Pires da Silveira, UFSM, reconheceu que houve um grande problema
de comunicação entre o Conselho e o IBAMA, lembrou que o Conselho Gestor
da APA é o seu órgão gestor e como tal se sentiu desrespeitado. Afirmou
que será preciso melhorarmos esta comunicação IBAMA-Conselho Gestor
para que não ocorram mais mal-entendidos como esse. Expressou que a FEPAM
poderia ter se fechado para resolver o problema do licenciamento, mas
felizmente resolveu vir ao Conselho da APA conversar sobre ele. Disse
ainda que devemos sentar e estabelecer estratégia sobre como o Conselho
Gestor será ouvido e como será trabalhado o problema conjuntamente. O
Sr. Miguel Oscar Leite, Comitê da Bacia do Rio Ibicuí, disse que até
agora o Conselho Gestor só havia se reunido para discutir questões práticas
para as áreas e questionou porque não havia se falado sobre o preço que
o Governo pagará o Megawatt de energia produzido pelo Parque Eólico,
cuja produção o Governo será obrigado a comprar, precisando dessa
energia ou não e por um preço certamente superior ao preço de mercado.
Ele também questionou a definição de "bons ventos" à qual
tanto a Gamesa, quanto a Secretaria Estadual de Minas de Energia, se
referem no Mapa Eólico do RS. Além disso, o Sr. Miguel Oscar questionou
a sustentabilidade de um mega-projeto desses, o qual só beneficia a própria
empresa multinacional, e questiona ainda porque não pulverizar o Parque Eólico
e permitir que aerogeradores de pequeno porte sejam espalhados pelo
interior da APA para fornecer energia limpa e mais barata para as
comunidades que hoje não tem acesso à energia elétrica. Lamentou a
existência de "atropelos" no processo de licenciamento devido
às pressões para satisfazer interesses meramente políticos. Solicitou
ainda que o Conselho Gestor passe a discutir mais a Gestão Sustentável e
o Desenvolvimento Sustentável dentro da APA. O Sr. José Luís Sampaio,
FUNRIO, concordou com o Sr. Miguel Oscar e disse que em quase 11 anos
desde a criação da APA nós ainda não conseguimos nos constituir como
um Conselho Gestor. Retomou o assunto sobre o Memorando 061/03 afirmando
que a ATA da 8ª Reunião do Conselho Gestor da APA deixa claro que o
memorando afirmava não haver dúvidas sobre a apresentação do projeto e
não dizia que o Conselho era a favor da instalação do empreendimento
dentro da APA. Segundo ele precisamos nos reunir para pensarmos juntos o
Plano de Manejo da APA e o seu Zoneamento Ecológico e Econômico. Retomou
o problema levantado pela Srª Lúcia durante a reunião e concordou que o
problema com a irrigação das lavouras de arroz dentro da APA é muito
mais sério e deverá ser resolvido. Ele disse ser necessário construir
uma Política para a Gestão da APA do Ibirapuitã, sendo necessário
realizarmos um Seminário para traçarmos as diretrizes que orientem a
Gestão da APA. O Sr. Eliseu Moraes, Secretaria Municipal de Meio Ambiente
de Alegrete, afirmou que o Decreto de Criação da APA é claro ao dizer
que os licenciamentos dentro dessa Unidade de Conservação Federal devem
ser realizados pelo IBAMA. Quanto aos impactos de Parque Eólico serem
apenas locais, ele discorda, pois devemos considerar que se afetam rotas
migratórias, certamente estes impactos serão sentidos em outros locais
fora da APA. Ele gostaria de ver a legislação que permite o
licenciamento no interior da APA por parte do Estado e do município, pois
desconhece este fato. Quanto às lavouras no interior de Áreas de
Preservação Permanente (APPs), ele afirmou que, se a legislação atual
for cumprida usando a cota mais alta das enchentes, condenaremos a
atividade agrícola (principalmente o arroz) dentro da APA. Alertou que
precisamos achar uma forma de diminuir o impacto sobre as APPs dentro da
APA, sem com isso acabar com a atividade econômica. Informei a todos que
as lavouras irrigadas estão obrigadas a fazerem licenciamento e, se
estiver locada sobre APP não ganhará Licença de Operação e, conseqüentemente,
não terá direito a financiamento junto aos Bancos.
O Sr. Luís Eduardo Burgueño, perguntou se o Conselho da APA do
Ibirapuitã era Consultivo ou Deliberativo. A Srª Eridiane Lopes da
Silva, APA do Ibirapuitã/IBAMA, informou que em seu decreto de criação
consta como Deliberativo, mas que receberam a pouco tempo um memorando
circular enviado pela Diretoria de Ecossitemas do IBAMA/DF, informando que
a partir de agora os Conselhos Gestores de APAs passavam todos a serem
Consultivos, e que este assunto estava sendo tratado entre todas as APAs
Federais no sentido de reverter essa situação. Foi solicitado por ela
que este assunto fizesse parte da pauta da reunião seguinte, para não
atrapalhar o desenvolvimento da pauta prevista para a reunião atual. A Srª
Lúcia Anello, IBAMA/RS, retomou a palavra afirmando que cada instituição
tem sua competência e que a gestão da APA e dos problemas ambientais
deve ser integrada entre diferentes órgãos. Disse que devemos estimular
a descentralização do licenciamento para promover esta gestão
integrada. Ela explicou novamente como passou de Licença Prévia para
Licença de Instalação, sem com isso
permitir que nada seja instalado antes que se faça o monitoramento
ambiental por 12 meses e que se cumpram as exigências e condicionantes
impostas pela Licença de Instalação. Solicitou que seja criado um Grupo
de Trabalho para estabelecer comunicação entre APA-CONSELHO GESTOR-IBAMA
-FEPAM-GAMESA. O Sr. João Carlos Dotto, FEPAM, informou a todos que o
processo de licenciamento é aberto e tem diferentes níveis de segurança
de decisão. Questionou o que há hoje de conhecimento sobre os recursos
naturais existentes dentro da APA e sobre qual o manejo mais adequado a
ser feito com estes recursos, afirmando ainda que o monitoramento
ambiental que deverá ser realizado pela empresa servirá para trazer
dados importantes que subsidiarão a melhor gestão da APA. Informou ainda
que a parte mais importante do Licenciamento ocorre após a emissão da Licença de
Operação (LO), que é o momento em que podemos avaliar se os
procedimentos seguidos durante o processo licenciador foram adequados.
Lembrou a todos que a Licença de Operação pode ser cassada a qualquer
momento, caso fique comprovado o surgimento de impactos que não haviam
sido previstos ou maiores do que o previsto. Expressou seu desejo de que
seja criado o Grupo de Trabalho para promover integração entre os órgãos
licenciadores e os órgãos gestores da APA. Como a avifauna é a mais
impactada por este tipo de empreendimento, comunicou que entre os mapas a
serem gerados pela Gamesa foram solicitados mapas com as seguintes informações:
áreas de repouso, áreas de nidificação, áreas de alimentação, áreas
de reprodução, áreas de caça, entre outras, que estão dentro da APA
na área em que será instalado o empreendimento. O Sr. Lúcio Rodrigues,
IBAMA/RS, reafirmou que o processo de licenciamento do Parque Eólico de
Santana do Livramento/RS é um processo claro e transparente, assim como
é clara a posição do Conselho Gestor. Ele disse ter assumido a Coordenação
do Núcleo de Licenciamento do IBAMA/RS em maio, entrou em contato com a
Chefe da APA, Srª Berenice Santos Marques, se informando sobre o que
estava acontecendo. Ele acredita que a participação da comunidade é
fundamental, e afirma ainda que não é porque existe uma conjuntura política
a favor da instalação do empreendimento que os técnicos e a Gerência
do IBAMA/RS vão deixar de relevar a análise técnica, inclusive
realizada pelos técnicos da FEPAM, quando da análise do empreendimento e
do processo licenciador. Reconheceu que até agora não tivemos um bom diálogo,
mas disse que isto pode ser revertido, que podemos retomar este diálogo e
envolver direta e inteiramente o Conselho Gestor da APA no processo de
licenciamento do Parque Eólico de Santana do Livramento/RS. Também
expressou que precisamos nos unir para discutirmos o Termo de Cooperação
entre Gamesa e APA do Ibirapuitã, e para discutir quais as necessidades
da APA que deverão ser contempladas pelo Plano de Investimentos na APA,
como forma de Compensação Ambiental caso seja instalado o empreendimento
em seu interior. Informou que esta relação entre GAMESA e APA deve ser
regulamentada. Também disse que se o empreendimento for instalado teremos
como benefícios uma fonte de energia limpa sendo gerada dentro da APA, um
monitoramento ambiental sendo realizado, permitindo uma gestão da APA em
direção ao seu propósito de possibilitar o desenvolvimento sustentável.
Disse haver a reversibilidade do processo a qualquer momento, podendo até
mesmo ser solicitada a retirada do empreendimento e a recomposição
ambiental, caso fique comprovado que o empreendimento está causando danos
sérios ao ambiente. Por último, ele reafirmou que a falta de diálogo não
foi por desejo do IBAMA. O
Sr. José Louís Sampaio, FUNRIO, tornou a dizer que a ATA da 8ª Reunião
do Conselho Gestor foi clara e que o Conselho não
disse ser a favor da instalação do Parque Eólico, questionando
que se o empreendimento nem foi instalado ainda e não temos acesso ao
processo de licenciamento do mesmo, como podemos ter certeza de que
poderemos ter acesso a ele se descobrirmos que o parque em operação está
causando problemas ambientais. O Sr. Miguel Oscar Leite, Comitê da Bacia
Hidrográfica do Ibicuí, disse que Memorando 061/03 expressava que o
Conselho fez os questionamentos à Gamesa quanto ao Relatório Ambiental
Simplificado (RAS) e que estes foram satisfatoriamente respondidos, mas
ninguém contestou o empreendimento, até porque se o fizesse correria o
risco de sofrer danos físicos, visto que a pressão popular mobilizada
pelo município de Santana do Livramento/RS era muito grande no dia da
reunião. Disse que o Conselho Gestor não se posicionou sobre o mal
entendido, até porque não teve tempo de digerir uma licença e já saiu
a outra. Lembrou a todos que ali ele representava uma entidade que se reúne
a cada 2 meses e que ele tem que tratar com os demais participantes da
entidade qual será o seu posicionamento junto ao Conselho APA, do contrário
ele estará apenas apresentando a sua visão da situação e não
representando o que a entidade que ele representa pensa a respeito do
problema. Também questionou
o posicionamento e a contribuição do Conselho Gestor para o
desenvolvimento sustentável e o nosso papel em relação ao meio
ambiente, uma vez que nós mesmos estávamos esbanjando recursos naturais
através do excesso de papel que estávamos produzindo. O Sr. Lúcio
Rodrigues, IBAMA/RS, leu parte da ATA da 8ª Reunião do Conselho Gestor
da APA, reafirmando como deixa claro que o Conselho passava a eles o poder
de decisão e não via empecilho para a instalação do empreendimento.
Reforçou junto aos presentes que o IBAMA não está na defesa do
empreendimento e sim da clareza com que deve ser conduzido o processo de
licenciamento. O Sr. Vicente Pires da Silveira, UFSM, disse que durante a
8ª Reunião do Conselho Gestor da APA os questionamentos macro que os
conselheiros tinham foram respondidos, mas que chegamos então a uma questão
que não poderia ser respondida pelo Conselho que era à quem cabia a
competência de licenciar o empreendimento, para só então retomarmos a
conversação com o órgão licenciador em questão. Lembrou que o
problema é que dali por diante o Conselho não participou mais do
processo decisório. O Sr. Eliseu Moraes, Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Alegrete, informou
aos técnicos do IBAMA e da FEPAM presentes que na reunião realizada em
Santana do Livramento/RS houve grande pressão sobre o Conselho
e que sequer houve votação durante aquela reunião devido às
condições não serem propícias para votar ou decidir algo. Retomei a
palavra e pedi que concentrássemos os esforços nos trabalhos necessários,
reforçando a necessidade de criação ainda nesta reunião do Grupo de
Trabalho que deverá acompanhar o processo de licenciamento e ajudar na
retomada da aproximação entre Licenciamento IBAMA-Licenciamento
FEPAM-Conselho Gestor da APA. Lembrei aos presentes que é necessário
acompanhar também qual a manifestação do empreendedor quantos às exigências
feitas pela Licença de Instalação emitida pela FEPAM. Parabenizei a
FEPAM pelas restrições e condicionantes elencadas na LI e,
principalmente, por condicionar a LI ao cumprimento de 12 meses de
monitoramento ambiental. Solicitei que fosse esclarecido a todos os
presentes os porquês das condicionantes e exigências feitas pela FEPAM
na LI, pois estes seriam importantes para determinarmos o Termo de Cooperação
entre Gamesa-APA do Ibirapuitã. Ficou explícita a proibição de
instalar qualquer construção dentro de APPs e, caso isto ou qualquer
exigência da LI seja descumprido, o Ministério Público deve ser
acionado e a LI deve ser cassada. O licenciamento do Parque Eólico gera
outros licenciamentos correlacionados, pois os caminhos e acessos a todas
as construções e aerogeradores também terão que possuir projeto e
licenciamento para poderem ser instalados. Foi esclarecido pelo Sr. João
Carlos Dotto, FEPAM, que a parte do projeto que estiver alocada sobre
afloramento do arenito Botucatu não receberá licenciamento e não poderá
ser instalado. O Sr. Vicente Pires da Silveira, UFSM, ponderou que segundo
o prazo estabelecido na Licença de Instalação, já correram 30 dias do
prazo dado à Gamesa e que o Conselho Gestor tem 90 dias para elaborar e
apresentar à GAMESA uma proposta de Termo de Cooperação Técnica, pois
do contrário quem estará emperrando o processo será o Conselho e
sofreremos novas pressões que prejudicarão ainda mais a gestão da APA
junto à comunidade de Santana do Livramento/RS. A
Srª Lúcia esclareceu que a LI tem prazo de vencimento de 2 anos, mas que
uma das condicionantes de sua vigência durante este período é que a
Gamesa tem 120 dias a contar da emissão da LI (28/outubro/2003) para
cumprir o que foi exigido e vir conversar com o IBAMA e com o Conselho
Gestor sobre este termo de Cooperação. Segundo ela, a Gerência do
IBAMA/RS entende que o Conselho Gestor tem que participar de todas as
decisões sobre a APA juntamente com a Chefia da APA, independente dele
ser considerado Deliberativo ou Consultivo. Aconselhou que seja feito um
Plano de Investimentos na APA do tipo "guarda-chuva", ou seja,
com áreas dos projetos e descendo para sub-projetos dentro dele. Ela
reforçou a necessidade de criação nesta reunião de um Grupo de
Trabalho exclusivamente para tratar sobre este Termo de Cooperação
GAMESA-APA, levantando 4 pontos essenciais a serem discutidos na elaboração
deste Termo: 1) discussão da Compensação Ambiental, 2) como vamos
tratar o monitoramento ambiental e a mitigação dos impactos, pois este
será o instrumento de controle do empreendimento, permitindo que
acompanhemos os levantamentos ambientais e as alterações que estão
ocorrendo ou poderão ocorrer e que possamos decidir onde será instalado
o empreendimento, onde não, ou até mesmo determinar a sua retirada e a
recomposição ambiental, se for o caso, 3) determinar o grau de interação
do empreendimento com a gestão do desenvolvimento sustentável no
interior da APA, 4) medidas de Educação Ambiental a serem implementadas.
A Srª Lúcia lembrou a todos que a Educação Ambiental e a mitigação
serão as maiores demandas e que os 4 itens levantados por ela deveriam
ser bem "amarrados" pelo Termo de Cooperação Empresa-APA.
Destaquei o fato do empreendimento não necessitar de um EIA-RIMA, o que
dispensaria a empresa de precisar investir em Compensação Ambiental, e
que os técnicos da FEPAM e do IBAMA fizeram questão de firmar isto com a
Gamesa, revertendo em favor da APA. Também concluí que o processo de
monitoramento funcionará como um laboratório, que trará benefícios e
dados científicos não só para a APA, mas que poderão ser usados quando
do licenciamento de novos Parques Eólicos próximos de outras áreas
protegidas. O Sr. Ari Quadros, FUNRIO, disse que desde o início ele próprio,
assim como o Sr. Eliseu Moraes, presente à reunião, estiveram envolvidos
no processo de criação da APA. Ele acrescentou dizendo ver com angústia
a situação desse empreendimento no interior da APA, porque entende que
sua instalação servirá de "porteira de entrada" para outros
empreendimentos. Diz se encontrar em um dilema, pois é a favor da energia
eólica e da energia solar, mas entende que, com tantos outros lugares no
Estado, não deveria ser instalado o Parque justamente dentro da área da
APA. Disse respeitar a opinião dos outros conselheiros, mas continua
contra a instalação do empreendimento. Afirmou que a FUNRIO forneceu os
dados sobre o processo de licenciamento para a Procuradoria da República
e que eles continuariam fazendo o possível para que não se instale o
Parque Eólico dentro da APA. Concluiu sua exposição dizendo que a
FUNRIO respeita os técnicos do IBAMA e da FEPAM, mas discorda sobre a
instalação do empreendimento na APA e sobre a forma como está sendo
conduzido o processo licenciatório. O Sr. Eliseu Moraes, Secr. Mun. Meio
Ambiente de Alegrete, reforçou aos presentes que o processo não se
encerra no licenciamento, pelo contrário, o monitoramento ambiental será
constante, trazendo dados sobre os recursos bióticos existentes dentro da
APA. Lembrou ter ficado claro o comprometimento do empreendedor em
investir nas questões ambientais ligadas à APA e concluiu lamentando
termos hoje poucos dados de pesquisa sobre os recursos existentes no
interior desta Unidade de Conservação, o que impede que possamos ter
diagnósticos que nos ajudem no processo de gestão ambiental. O Sr. José
Louís Sampaio, FUNRIO, solicitou que seja definido quem serão as pessoas
que farão parte do Grupo de Trabalho e quando serão as reuniões. O Sr.
Luís Eduardo Burgueño sugeriu que, para evitar futuras controvérsias
como a causada pelo Memorando 061/03, todos os documentos emitidos pelo
Conselho Gestor saiam com a assinatura do Presidente do Conselho, pelo
regulamento definido como sendo o gestor da UC e funcionário do IBAMA, e
mais 2 conselheiros. O Sr. Vicente Pires da Silveira, UFSM, afirmou que o
problema é que as reuniões normalmente se estendem e cada um dos
conselheiros é de um município diferente, precisando viajar de volta no
mesmo dia, então os conselheiros tomavam as decisões em conjunto e
deixavam que a Berenice redigisse os documentos e depois prestasse contas
aos demais. Afirmou que não foi o Memorando 061/03 o causador do mal
entendido, mas a falta de diálogo entre o Conselho Gestor e o órgão que
foi definido como competente para licenciar o empreendimento. Retomei a
pauta da reunião e informei aos presentes que, devido ao pouco tempo
desde haver assumido interinamente a chefia da APA, não tinha condições
para fazer o fechamento do ano, com o balanço do que foi feito em 2003, o
que ficou prá trás, quais os objetivos alcançados e quais os próximos
passos a serem dados. O Sr. Miguel Oscar Leite, Comitê da Bacia do Ibicuí,
tornou a afirmar que ocupa cadeira no Conselho Gestor da APA como
representante do Comitê, mas que as decisões são tomadas e não dá
tempo de levá-las para o Comitê para decidir qual será a posição do
mesmo junto ao Conselho da APA. Disse também que os conselheiros que não
eram representantes de órgãos públicos tinham grande dificuldade de
participarem das reuniões, pois não recebiam ajuda de custo e precisavam
se deslocar para outros municípios, além de possuírem outros
compromissos profissionais nos horários das reuniões. Informou que nos
Comitês de Bacia estão discutindo a criação de
Agências de Bacias Hidrográficas, que funcionariam dentro dos
comitês, as quais gerarão políticas ambientais uníssonas para cada
Bacia, evitando assim discordância entre o discurso dos diferentes
representantes dos Comitês. Assim, concluiu o Sr. Miguel, quando algum
empreendedor quisesse instalar algo dentro da área de uma bacia hidrográfica,
procuraria a Agência de Bacia e já saberia em que parte da bacia e se
era permitido instalá-lo e todos os órgãos envolvidos na Agência
tomariam conhecimento de que há o desejo de instalar tal empreendimento
na Bacia, tendo tempo de formarem opinião a respeito desta instalação.
Retomei a palavra e levantei algumas questões que deveriam ser ponderadas
pelo Grupo de Trabalho: 1º) a função deste será acompanhar e
encaminhar as propostas para o Termo de Cooperação Gamesa-APA e para o
Plano de Investimentos na APA, bem como conversar com FEPAM e com IBAMA
mantendo o fluxo de informações entre o Conselho, o chefe da APA e estes
órgãos; 2º) a Compensação Ambiental poderá prever construção de
instalações, compra de equipamentos, contratação de pessoas, etc, que
sejam necessárias aos trabalhos da APA; 3º) quanto aos impactos causados
durante a instalação e durante a operação do empreendimento deverá
ser pensado quais ações serão tomadas para mitigá-los; 4º) será
cobrada da empresa a produção de documentos técnicos baseados nos dados
gerados através do monitoramento ambiental? 5º) como será desenvolvido
o trabalho de Educação Ambiental com os funcionários da Gamesa que
trabalharão na instalação do Parque Eólico? 6º) deverá constar na
Licença de Operação emitida ao empreendimento que no caso de o Parque
deixar de funcionar o
empreendedor
fica obrigado a desmobilizar a obra e reconstituir o ambiente natural; 7º)
como será feita a fiscalização durante a instalação para evitar que,
por exemplo, seja colocada máquina sobre área de afloramento do arenito
Botucatu, ou ainda que os funcionários envolvidos na instalação cometam
crimes ambientais? O Sr. Eliseu Moraes pediu desculpas a todos, mas
precisaria deixar a reunião por ter um outro compromisso marcado. Antes
de sair pediu que, para permitir que o Grupo de Trabalho tenha sua
operacionalidade garantida, o meio de locomoção intermunicipal a ser
utilizado fosse o veículo da APA. O Sr. José Louís Sampaio ponderou
que, uma vez que a maior parte da área da APA ficava localizada em
Santana do Livramento/RS (cerca de 57%), entendia que deveria ser construído
Centro de Estudos ou outra estrutura de apoio à pesquisa e a trabalhos de
Educação Ambiental dentro da APA e dentro deste município. Ele
expressou que gostaria que fosse instalado preferencialmente na Fazenda da
Brigada Militar, em Santana do Livramento/RS. Disse que assim um fiscal
poderia ficar alojado lá, permitindo a fiscalização na região
inclusive durante a instalação do empreendimento, visto a proximidade
com o local em que deverá ser instalado o Parque Eólico. Ele relevou que
aqui na região não existe um Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS),
o que tem feito falta pois não temos para onde encaminhar os animais
silvestres apreendidos ou que precisam de tratamento médico, sugerindo
que seja incluído no Plano de Investimentos a construção de um CETAS
dentro da APA. O Sr. Vicente Pires da Silveira, UFSM, solicitou que o
fluxo de informações entre Grupo de
Trabalho-Conselheiros-APA-IBAMA-FEPAM seja retroalimentado
preferencialmente via e-mail. Foi
definido o Grupo de Trabalho para elaborar a Proposta de Termo de Cooperação,
sendo formado pelo Sr. Eliseu Moraes, biólogo, representante da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alegrete, pelo Sr. José Louís
Sampaio, professor, representante da ONG Fundação Rio Ibirapuitã -
FUNRIO, e pela Srª Eridiane Lopes da Silva, engenheira agrônoma,
analista ambiental da APA do Ibirapuitã. Ficou acertado que o Grupo de
Trabalho deverá manter os demais informados sobre o andamento dos seus
trabalhos, bem como estar aberto às sugestões de todos os conselheiros.
O Sr. José Louís Sampaio, FUNRIO, solicitou aos técnicos do IBAMA e da
FEPAM que conversem com os representantes da empresa para que diminuam a
agressividade de informações passadas para a imprensa de Santana do
Livramento/RS porque isto só estava atrapalhando os trabalhos do Conselho
Gestor, o que, por sua vez, acabaria
atrapalhando o processo de licenciamento. Informei ao Sr. José Sampaio
que houve mudança na equipe de consultores da Gamesa e que o IBAMA já
conversou a respeito disso com eles, tendo sido feitos ajustes na forma de
interlocução entre a empresa e a imprensa. Ponderei que o ideal é que,
findo o prazo de 120 dias constante na Licença de Instalação do
empreendimento, os representantes do empreendedor venham até o Conselho
Gestor com proposta baseada na nossa. Ficou acordado entre os presentes
que até 19/12/2003 deveremos ter em mãos a proposta do Conselho pronta,
para que seja enviada à GAMESA. A Srª Lúcia Anello, IBAMA/RS, solicitou
que seja incluída na pauta da próxima reunião do Conselho a discussão
de um Plano de Regularização das Atividades Irrigantes existentes dentro
da APA, considerando que a partir de 2004, para poderem ser desenvolvidas,
todas as Atividades Irrigantes deverão obter Licença de Operação junto
ao órgão ambiental estadual (FEPAM), bem como Outorga para uso de água
(captação), conforme determinação da Agência Nacional das Águas
(ANA). O Sr. José Louís Sampaio, FUNRIO, questionou a situação do
problema causado pelas atividades do Exército na Fazenda da Brigada
Militar, dentro da APA. A Srª Lúcia Anello, IBAMA/RS, informou que o Exército
foi notificado de que tais atividades não devem mais ocorrer no interior
da APA. O Sr. José Louís Sampaio, FUNRIO, disse que o Sr. José Mário
Viruê, chefe da Fiscalização/IBAMA/RS, foi informado sobre as
atividades do exército dentro da APA e se omitiu de tomar qualquer
atitude, por este motivo a FUNRIO solicita que o mesmo seja afastado do
cargo para evitar que este tipo de situação torne a acontecer. O Sr.
Rivadávia Leite, FEPAM Alegrete, declarou-se preocupado, pois parece ter
sido providencial o afastamento da Berenice da chefia da APA e do
envolvimento no processo de licenciamento da GAMESA. Disse estar realmente
apreensivo porque há a cobrança da comunidade e a "culpa"
recaindo exclusivamente sobre o gerente da Unidade, quando muitas vezes
foge ao poder dele conseguir parar o processo de gestão. Citou exemplo de
um empreendimento com o qual ele pessoalmente não concorda, mas
encontra-se impotente diante do mesmo, não cabendo a ele poder para
impedir que seja instalado, expressando ao final preocupação em
futuramente acabar sendo responsabilizado pela comunidade pela instalação
do mesmo em local impróprio. Informei ao Sr. Rivadávia que o afastamento
da Berenice do cargo de chefe da APA foi solicitado por ela através de
Memorando enviado à Gerente Executiva do IBAMA/RS, e que ela só não se
encontrava presente à reunião do Conselho Gestor por haver solicitado
afastamento do trabalho através de licença-saúde até o dia 28/11/2003.
O Sr. Vicente Pires da Silveira, UFSM, perguntou se havia alguma
possibilidade da Srª Berenice voltar a assumir a chefia da APA. Informei
que a Srª Berenice havia solicitado sua exoneração do cargo de chefia,
o qual foi aceito pela Gerência do IBAMA/RS, mas que a Gerência
reconhecia o bom trabalho que ela vinha desenvolvendo na região e havia
convidado-a para trabalhar coordenando os Projetos de Educação Ambiental
desenvolvidos pelo IBAMA/RS na Fronteira Oeste do RS, em conjunto com o
Sr. Luís Eduardo Burgueño, do Escritório Regional de Uruguaiana/RS, e
que ela havia aceitado o convite. O Sr. José Louís Sampaio, FUNRIO,
solicitou que antes de ser definido o novo chefe da APA gostaria que o
IBAMA/RS discutisse com o Conselho Gestor da APA qual o perfil que a
pessoa a ser indicada deveria ter em relação aos compromissos com a APA
e com a forma com que deverá ser conduzida sua gestão dentro dos
objetivos que geraram a criação desta Unidade de Conservação. Citou
que não gostaria que se repetisse o que aconteceu com a primeira chefe da
APA do Ibirapuitã, Srª Marília Portugal, que administrava a APA à distância,
enquanto residia em Porto Alegre, praticamente sem conhecer a realidade
local ou vir até aqui. Disse que gostaria que a próxima Chefia da APA
possuísse comprometimento com um Plano de Desenvolvimento da APA como
Unidade de Conservação. O Sr. Ari Quadros afirmou ser relevante a
informação sobre os problemas que poderão ser causados pela instalação
das lagoas da Estação de Tratamento de Esgotos em Alegrete/RS e já que
o local escolhido para instalá-las é inadequado devemos tomar alguma
atitude. Devido aos questionamentos dos presentes, a Srª Eridiane Lopes
da Silva, APA do Ibirapuitã/IBAMA, informou aos presentes que a ETE em
construção estava localizada fora da área de APA. O Sr. Rivadávia
Leite, FEPAM Alegrete, disse que o problema colocado aos conselheiros e
presentes não era a instalação da ETE em si, mas o fato do agente público
ser cobrado pela comunidade mesmo exercendo de forma legal sua função.
Retomei a palavra e encaminhei a reunião para seu encerramento. A Srª Lúcia
Anello reafirmou que a saída da Srª Berenice da chefia da APA foi uma
decisão pessoal dela, mas que a Gerência do IBAMA/RS deseja a
continuidade dos trabalhos dela na região. Ela concluiu dizendo que,
independente de quem assumir a chefia da APA, a Gerência do IBAMA/RS
deseja manter proximidade com o Conselho Gestor, uma vez que a razão de
ser da gestão ambiental compartilhada e participativa, integrando União
e a comunidade, era uma das propostas de uma Área de Proteção Ambiental
(APA). Retomei a palavra e conclui a reunião dizendo que todas as opiniões
são importantes, agradeci a presença de todos e enfoquei o processo de
resgate do relacionamento do IBAMA com a comunidade, especialmente em relação
ao Escritório Regional de Uruguaiana.
Sem mais a acrescentar, lavrei a presente Ata, que vai por mim
assinada.
Engº Ftal. Tarso Isaia
Chefe-Substituto da APA do Ibirapuitã – IBAMA
Presidente do Conselho da APA do Ibirapuitã
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