Mananciais operacionalização de
objetivos ambientais
NelsoF. Seiffert
Engenheiro de Produção
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Por ocasião do Dia da Água,
inúmeros textos foram divulgados sobre sua importância, degradação, desperdício
e escassez. Entre as causas que comprometem sua disponibilidade foram
relacionados o crescimento populacional, a expansão econômica, a conduta lesiva
e a sobrecarga ambiental. No conteúdo dos textos ficou evidente que a política
aplicada à proteção da água não está estruturada, ou sua operacionalização é
ineficaz, o que é comprovado pelo comprometimento existente. No sistema
destinado ao suprimento de água potável, pouco foi realizado para a delimitação
das bacias de captação dos mananciais, para o levantamento de causas de
degradação e, menos ainda, a análise do balanço de danos ambientais. Dados
estes, que são fundamentais para definir objetivos de política ambiental que
assegurem o abastecimento de água.
Na microrregião de Florianópolis, a definição de objetivos de política
ambiental para saneamento da bacia do rio Cubatão do Sul é decisiva para
garantir a oferta permanente de água potável. Alguns objetivos
operacionais de política ambiental que precisam ser implementados são:
1) demarcação física da bacia de captação;
2) definição e exclusão de atividades econômicas não permitidas que afetam a
obtenção de água potável;
3) proibição da introdução de substâncias perigosas na bacia;
4) levantamento cadastral de empreendimentos geradores de poluição ou
degradação;
5) monitoramento e implementação de medidas para a redução da concentração de
nutrientes em efluentes e águas de escoamento pluvial;
6) manutenção de, no mínimo, nível de Classe 2 ou nível superior (Resolução
Conama 20/86), para todas as águas superficiais da rede de drenagem da bacia,
acima do ponto de captação;
7) complementação de normas legais para a emissão de águas servidas através de
metas quantitativas;
8) recuperação florestal da área agrícola ou solo descoberto situada numa faixa
de 50 metros ao longo da margem de cursos de água para restauração da
capacidade natural de depuração de águas de escoamento superficial e
infiltração no solo.
Por razões territoriais, a gestão de recursos hídricos destinados ao
abastecimento de água quase sempre extrapola o âmbito municipal. Passa a ser
atribuição estadual, ou ainda, a ser assumida por um consórcio de municípios.
No caso do poder público estadual, embora farta orientação da legislação
estadual sobre recursos hídricos, o Executivo pouco tem feito em termos de
proteção de mananciais. O Legislativo, por sua vez, não exerceu a sua
co-responsabilidade na gestão pública, quando deixou de exigir do Executivo a
operacionalização dos dispositivos legais pertinentes.
O abastecimento de água não é apenas uma questão de foco eventual do poder
público ou do interesse econômico privado. Por sua condição essencial,
constitui uma política pública prioritária e permanente. Se for considerado na
microrregião de Florianópolis, que os objetivos de política ambiental precisam
ser estabelecidos através de considerações de custo e benefício, a produção e
abastecimento de água caracterizam-se como um negócio lucrativo. Existe uma
clientela cativa (700 mil consumidores) e o balanço de custo e benefício de
medidas para preservação de mananciais é positivo.
Os benefícios econômicos ultrapassam, em média, nos casos descritos em diversos
países, duas vezes o investimento em custos implantação e manutenção do
sistema. O que falta fazer é implementar um modelo operacional que seja capaz
de conduzir medidas de proteção, melhoria e monitoramento do manancial.
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