A evolução das políticas ambientais no Brasil

Andressa Melnick Mendes
Advogada, Consultora em Meio Ambiente.
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A preocupação pelos problemas ambientais cresceu continuamente desde 1960. Em 1969, era assinado em Brasília, o Tratado da Bacia do Prata, que regulamentava aspectos do meio ambiente, promovendo uma ação conjunta no sentido de permitir o desenvolvimento harmônico e equilibrado, com o aproveitamento racional dos recursos naturais e assegurando a preservação para as futuras gerações.

No Brasil, o processo de constituição do ambientalismo teve início nos anos 70 e estruturou-se como um movimento bissetorial constituído por associações ambientalistas e agências estatais de meio ambiente. Neste início, a atuação das entidades ambientalistas era baseada em denúncias e na conscientização pública sobre a degradação ambiental. Porém, a política interna brasileira tinha como pilares a atração de indústrias poluentes e o incentivo para a migração para a Amazônia.

Em 1972 se realizou, em Estocolmo, na Suécia, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, selando a maturidade do direito internacional do meio ambiente. O governo brasileiro posicionava-se com resistência em relação à problemática ambiental porque havia o pensamento de que os recursos naturais do país eram quase infinitos e, portanto, deveriam ser explorados para se atingir alta taxa de desenvolvimento econômico. Da Conferência de Estocolmo resultou a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a Declaração sobre o Ambiente Humano e o Plano de Ação Mundial.

Uma das boas conseqüências da Conferência para o Brasil foi a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente da Presidência da República (SEMA) instituída por decreto em 1973, e que iniciou suas atividades em 1974.

Na segunda metade da década de 80, o ambientalismo brasileiro transformou-se em um movimento multissetorial, além das associações e grupos comunitários ambientalistas e das agências estatais; o socioambientalismo constituído por organizações não-governamentais; grupos e instituições científicas de pesquisa dos problemas ambientais; um reduzido setor de administradores e gerentes que implementam no processo produtivo iniciativas de gestão ambiental.

Com a publicação do relatório “Nosso Futuro Comum” (ou Relatório “Brundtland”) da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1987, há a inserção do conceito de desenvolvimento sustentável cujas bases consensuais se referem ao ideal de harmonizar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, e a eqüidade social, atendendo às necessidades do presente sem comprometer as das gerações futuras.

No Brasil houve a mudança de pensamento, antes economia e ecologia eram percebidas como duas realidades antagônicas, mas com a disseminação do relatório Brundtland, dos movimentos socioambientais e críticas ao governo brasileiro, os parâmetros foram mudando.
Em 1989, foram extintas a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) e a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) e foi criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Em 1992, vinte anos após a Conferência de Estocolmo, o Brasil sediou na cidade do Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92 ou Rio-92, fundamentada na filosofia do desenvolvimento sustentável. Discutiu-se muito na época, a compreensão de que os problemas ambientais do planeta estão intimamente ligados às condições econômicas e à justiça social. Da Rio-92 foram originadas duas convenções multilaterais, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima e a Convenção sobre Diversidade Biológica. Os eixos normativos foram: a Agenda 21, a Declaração do Rio e a Declaração de Princípio das Florestas.
Em 2002, se realizou em Joanesburgo, na África do Sul, a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, a denominada Rio+10, que teve como principal objetivo reforçar compromissos políticos com o desenvolvimento sustentável. Resultou na Declaração de Joanesburgo para o Desenvolvimento Sustentável e no Plano de Implementação.

A importância da questão ambiental traduziu-se numa legislação avançada, mas ainda faltava a conscientização ambiental das pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas.

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