CUIDANDO
DAS ÁGUAS POR UM BRASIL MELHOR
João Bosco Senra
Secretário executivo da
Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente; secretário
nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Partido dos Trabalhadores. [email protected]
Os pressupostos da Política Nacional de Recursos Hídricos se harmonizam com o
acúmulo social, político e institucional do conjunto de forças que agora
governam o Brasil, no sentido de conferir substancialidade ao processo de
democratização do País, valorizando a atuação da sociedade na formulação e na
implementação das políticas públicas.
O nosso compromisso de
governo se expressa na busca por um outro modelo de desenvolvimento
ecologicamente sustentável, socialmente justo e economicamente viável, onde a
participação e o controle social são princípios fundamentais para a gestão
compartilhada das águas e a expansão da cidadania.
A água é fonte de vida e de
alimento para as populações e um bem natural de domínio público, dotado de
valor econômico, que merece o cuidado da preservação, em quantidade e
qualidade, para o atendimento dos seus múltiplos usos. Nesse sentido, estamos
plenamente comprometidos com a implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos, fortalecendo todas as instituições que integram o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, sejam elas federais, estaduais e
municipais.
A consolidação da Política
Nacional de Recursos Hídricos depende da efetiva implementação dos seus
instrumentos, quais sejam: os Planos de Recursos Hídricos; o enquadramento; a
outorga; a cobrança; a compensação a municípios; e o Sistema de Informações. A
implantação da cobrança pelo uso da água, por exemplo, é uma iniciativa dos
comitês de bacia hidrográfica. É nos comitês que a gestão descentralizada e
participativa adquire densidade. O sentido da cobrança como instrumento
relaciona-se, sempre, à necessidade de disciplinar o uso, evitar o desperdício
e contribuir para reverter o passivo ambiental, e nunca deve se submeter à
lógica do lucro e da especulação mercantil.
O esforço de cuidar das
águas não pode se restringir à atuação unilateral do Governo, daí a necessidade
de fortalecermos os canais de participação e aprimorarmos o diálogo com a
sociedade. Imbuídos deste propósito, já conseguimos ampliar a
representatividade do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, praticamente
dobrando o número de membros de 29 para 57. Também realizaremos audiências
públicas em todo o País para a discussão do Plano Nacional de Recursos
Hídricos, cujo diagnóstico encontra-se em fase final de elaboração.
Com vistas à promoção do
pacto federativo sócio ambiental, temos por imprescindível a integração do
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos com o Sistema Nacional
de Meio Ambiente-SISNAMA, cujas conseqüências
refletir-se-ão no fortalecimento recíproco de ambos, com ganhos em qualidade de
vida para todos os brasileiros e brasileiras.
fonte: http://www.cnrh-srh.gov.br/
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