Cada um paga a sua conta de água 

Agência Nacional de Águas 

Os moradores de prédios e condomínios residenciais devem se preparar para conviver com uma nova realidade: em vez de dividir a conta de água com os demais moradores, cada um vai pagar o que gastou. Quem quitava o consumo de água junto com a taxa de condomínio vai acertar os valores diretamente com a Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb). Os prédios antigos, cujos hidrômetros são coletivos, terão cinco anos para se adequar.

Substitutivo a dois projetos de lei aprovado pela Câmara Legislativa e que está prestes a ser sancionado pelo governador Joaquim Roriz obriga a instalação de um hidrômetro para cada unidade habitacional. A medida ainda será regulamentada, mas os custos das obras de adaptação deverão sair do bolso do proprietário do imóvel. Só estarão livres da obrigação as unidades habitacionais em que a mudança for tecnicamente inviável. Após a publicação da lei, o governo terá 60 dias para regulamentá-la.

O diretor de Produção e Comercialização da Caesb, João Batista Fernandes, explicou que a determinação atende a uma reivindicação de moradores de prédios residenciais. O projeto do Executivo previa a individualização apenas para novas projeções. Os deputados distritais Chico Vigilante (PT) e Benício Tavares (PMDB) apresentaram substitutivo estendendo a medida a todas as unidades habitacionais, independentemente do ano em que foram criadas.

Os custos para instalação de hidrômetros individuais em prédios e antigos ainda não foram orçados. Síndica do primeiro bloco construído na primeira quadra da Asa Norte, o Bloco D da SQN 312, Cristina Zanoni está apreensiva com a nova lei. Não tenho idéia de quanto teremos que gastar. Mas que é justo individualizar o hidrômetro, isso é, comentou.

O encanador José de Souza Porto, conhecido na quadra, disse que só a troca dos canos de um bloco com 72 moradores custou ao prédio R$ 70 mil. E perguntou: E se a obra tiver que ser feita de novo, dessa vez cada morador pagando pela instalação do hidrômetro individual? Ele acredita que os custos serão altos e vai haver proprietário reclamando.

Economia de 40%

O principal argumento do governo ao enviar a mensagem foi o da necessidade de uso racional da água e de correção da injustiça verificada com a cobrança global nos condomínios verticais, onde quem gasta menos paga por quem gasta mais.

O assunto é discutido também em nível federal. A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP/RJ), que determina a cobrança individual em todo o país. A Agência Nacional de Águas (ANA) é favorável à medida, apontando que experiências internacionais mostram que há economia de água em até 40%. Na proposta de Júlio Lopes, aos prédios antigos a adaptação será facultativa.

O diretor João Batista Fernandes entende que a medida permitirá que se controle mais o uso do produto. Hoje, a conta é faturada de forma comum. Não se distingue aquele que gasta mais. Há apartamentos com apenas um morador pagando a mesma taxa de condomínio que aqueles onde moram quatro pessoas, por exemplo, afirmou.

Baixar a taxa

A professora Harriete Lucena, 39, defende a individualização da conta de água, mas só se reduzir o valor do seu condomínio, que é de R$ 155. Não vai ter sentido cobrarem a mesma quantia. Se tirar a conta da água da taxa, vai ter que diminuir, defendeu. Além de Harriete, moram mais três pessoas no apartamento.

Outra que gostou da individualização dos hidrômetros foi a aposentada Rosa Araújo. Ela mora com dois filhos em um apartamento de dois quartos no bloco D da 312 Norte, mas eles só aparecem para dormir. Tem gente com cinco pessoas em casa, e outros que trazem para lavar a roupa da filha que mora em outro lugar, reclamou.

A síndica Cristina Zanoni ouviu o comentário dela. É isso que todos vão dizer. Mas não podemos diminuir muito mais o valor do condomínio, um dos mais baixos da quadra, afirmou. A conta de água representa, em média, 20% das despesas do prédio.

A notícia dos hidrômetros individuais agradou ao síndico do Residencial Plaza, um condomínio na QI 23 do Guará II. Francisco Braga procurou a Caesb para fazer um levantamento sobre a viabilidade da instalação dos equipamentos, mas sabe que vai ter que discutir o assunto com os condôminos. Não podemos fazer nada sem que seja aprovado em assembléia. Mas certamente vamos ter problemas com os custos. Resta saber onde colocar os 120 hidrômetros individuais nos prédios, comentou.

A conta de água do bloco em dezembro foi de R$ 8 mil. O valor foi rateado entre os 120 moradores e incluído na taxa de condomínio de R$ 250 de cada apartamento, que são de dois quartos, com um reversível. A média é de quatro pessoas por unidade.

Se o condomínio resolver instalar o aparelho no interior das unidades, terá que arcar com a conta caso o proprietário não pague pelo consumo. A determinação, apontada por Braga como abusiva, consta no documento da Caesb Condições Básicas para Individualização de Ligações de Água em Condomínios Residenciais Verticais na Área de Atuação da Caesb. É uma forma de pressionar os síndicos a instalar os hidrômetros nas áreas externas do prédio, para facilitar a leitura pelos funcionário da empresa. Mas essa cláusula poderá ser revista pela direção da Caesb, segundo o diretor João Batista Fernandes.

Há apartamento com apenas um morador pagando a mesma taxa que aqueles onde moram quatro pessoas

Proibido tirar o ar do cano

Outro assunto relacionado a hidrômetros também vem causando polêmica em todo no Distrito Federal. É a instalação de eliminadores de ar. Equipamentos para isso, acoplados aos hidrômetros para retirar o excesso de ar que se acumula nos canos, são permitidos pela Lei Distrital 2.977/2002. A passagem de ar pela tubulação, principalmente durante períodos de corte no abastecimento, faz o ponteiro se movimentar e acusar consumo como se fosse de água.

A Caesb reconhece que pode ocorrer a entrada de ar na tubulação, mas argumenta que raramente falta água no DF e o problema é mínimo. Mesmo com a lei em vigor a empresa não permite a instalação dos aparelhos para a retirada do ar, alegando que falta regulamentação. Ela tem multado condomínios que os instalam e argumenta que existe recomendação da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão para que proíba o uso deles. O Ministério Público do DF se baseou em parecer do Ministério da Saúde de que há risco de contaminação da água porque os sugadores de ar criam uma vulnerabilidade no sistema de abastecimento de água potável, introduzindo riscos à saúde pública.

A deputada Érika Kokay, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Distrital, contesta o parecer do ministério. Ela diz que o laudo foi induzido pela Caesb, que elaborou e enviou relatório à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Na opinião de Érika, não há elementos para se dizer que faz mal.

Quem se sentir lesado pode procurar a Caesb, segundo o diretor de Produção e Comercialização da empresa, João Batista Fernandes. Temos como emitir uma nova conta caso fique comprovado que o consumo aumentou por causa do ar, explica. A companhia tem 120 dias para certificar a eficácia dos eliminadores de ar, que ainda não foram aprovados pelo Inmetro. A tendência é pela proibição do uso deles.

Tribunais

O assunto já chegou aos tribunais. Os síndicos que utilizam o equipamento estão recorrendo à Justiça. As decisões dos juízes de primeira instância têm sido desencontradas. É o caso de dois prédios com as mesmas características em Taguatinga. Em um deles, o síndico conseguiu liminar para mantê-lo. No outro, não. No prédio Albert Sabin, em Taguatinga Sul há um ano a síndica Maria das Dores Oliveira recebeu multa de R$ 1 mil menos de 24 horas depois de ter instalado um aparelho. O fornecedor trincou um cano da Caesb durante a instalação e eu chamei o órgão para trocá-lo. Fui ofendida e chamaram até policiais, resignou-se. Ela tentou liminar para manter o eliminador, mas não conseguiu.

A discussão foi acirrada na Câmara Legislativa do DF, no dia 14 de dezembro último, durante audiência pública para ouvir a população sobre o assunto. Há casos de síndicos mostrando que teve redução de até 30% a 40% na conta de água, números que são contestados pela Caesb.

Para a síndica Cristina Zanoni, houve redução de 10%. Segundo ela, o eliminador de ar custou R$ 1.500. Instalado há um ano, até agora ele não apresentou defeito ou vazamentos.

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