28/02/2005
Águas Minerais e a Nestlé: A Quem Recorrer?
A Plurinacional Nestlé, que
explora as águas minerais da cidade da São Lourenço-MG, conseguiu o
Licenciamento de Ação Corretiva junto ao COPAM (Conselho Estadual de Meio
Ambiente), dia 17/02/04, para a extração da Água Pure
Life que explora no subsolo de São Lourenço-
MG, desde 1998.
É
incompreensível para nós cidadãos, que esse licenciamento tenha saído, tendo em vista a
cidade de São Lourenço estar lutando desde 2001 contra os problemas que vem
acontecendo no Parque das Águas com a superexploração
das fontes, onde a vedete principal é exatamente a Pure
Life- água desmineralizada
adicionada de sais. Liberaram um licenciamento para uma atividade ilegal da
Empresa que produz uma água desvitalizada a partir de uma água mineral
curativa, em uma Estância Hidromineral.Liberaram um licenciamento para uma água
que é provavelmente a causadora do secamento das
demais fontes devido à exploração excessiva.E isso, totalmente surdos aos
clamores de uma cidade.
...Mesmo que a
legislação brasileira proíba tal atividade(desmineralizar uma água mineral- Código de Águas
Minerais-1945 e port. 222 DNPM);
... Mesmo que exista um
livro com 5000 assinaturas de cidadãos contrariados com a exploração das águas
minerais pela Empresa Nestlé, que vem destruindo o parque das águas;
...Mesmo após os
cidadãos terem conseguido, junto ao Ministério Público, que fosse movida a
máquina judiciária contra a ação predatória da empresa Nestlé na cidade (Ação
Civil Publica -proc. 6370101255-6);
...Mesmo que as águas
minerais do Parque das Águas, e a estrutura do solo de São Lourenço, estejam sofrendo as conseqüências danosas exploração das
águas pela empresa Nestlé;
...Mesmo que uma das
fontes já tenha secado (magnesiana);
...Mesmo que as demais
fontes estejam sem o sabor característico e sem pressão e
constantemente fechadas (vichy,sulfurosa);
...Mesmo que
rachaduras evidentes nas construções do Parque das Águas estejam aumentando
devido, provavelmente, aos milhares de litros de água extraídos do solo
diariamente para engarrafamento da Pure Life;
...Mesmo que os altos
pinheiros ao redor da fábrica de engarrafamento tenham secado;
...Mesmo que a Empresa
Nestlé esteja atuando sem autorização ambiental (EIA/RIMA,
por exemplo) para explorar essa água no Parque das Águas;
...Mesmo que o
Procurador Geral da Justiça de Minas Gerais - Almir Alves Moreira - tenha se
pronunciado pela suspensão das atividades da Empresa no que concerne à água Pure Life: "A transformação
da água mineral em água comum de mesa é algo inexplicável. Mas o mais grave é a
superexploração para produzir um produto que não
exige água mineral como matéria prima"
E mesmo assim... a FEAM/COPAM deu parecer favorável
ao licenciamento, atitude totalmente incompreensível para um cidadão comum,
ainda porque:
-em 1994 a Empresa
Nestlé começou a construir a nova fabrica ocupando extensa área do parque das
Águas, por cima das fontes minerais, sem nada informar à
FEAM;
-em 1997/98-proc-058/98/01/98- a Empresa Nestlé esconde o fato de que a
ampliação ali requerida era do que já havia sido feito em 1994 informando
enganosamente que a atividade exercida pela empresa é de pequeno porte (900.000
litros por dia!!!!);
-produziu impacto
ambiental na área considerada "santuário ecológico", construindo um
muro com pranchas de cimento de 12,5 metros de altura fincadas no solo para
bloquear a percolação do lençol freático em zona de proteção ambiental máxima;
-destruiu também o Fontanário Oriente(registro
histórico da cidade) para a construção do referido muro.
...Mesmo que a FEAM
não seja o órgão responsável para conceder licenciamento sobre águas
minerais...
...Mesmo que exista o
Critério de Precaução (decreto Legislativo 1 de
3/02/94) "Quando houver fundada suspeita da existência de déficit no
balanço hídrico em função dos usos já outorgados na área afetada o Departamento
Nacional de Produção Mineral_DNPM determinará a
imediata interrupção das atividades potencialmente causadoras do
déficit"....
Quando nossos órgãos
públicos são insensíveis aos apelos de uma cidade diante dos desmandos de uma
multinacional que visa apenas seus investimentos e lucros, perguntamos: A QUEM
RECORRER?
Resta-nos a Justiça,
que através dos Ministérios Públicos vem tentando, ainda que lutando contra os
próprios órgãos constituídos, fazer com que a lei seja cumprida e atendendo ao
pedido da população.Continua correndo a Ação Civil Publica.
Leia a Carta do Ministério
Publico Federal ao órgão COPAM, antes da votação que contemplou a Empresa
Nestlé com o licenciamento.Consultar site: cidadaniapelasaguas.net.
Movimento Cidadanias pelas Águas
Fonte: http://www.circuitodasaguas.org/modules.php?name=News&file=article&sid=48