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Desde o início de suas atividades no Parque das Águas, no município
de São Lourenço, em Minas Gerais, a transnacional Nestlé vem colecionando uma
longa lista de irregularidades. A denúncia é do Movimento dos Amigos do
Circuito das Águas Mineiro (Macam). Entre as
infrações estão a exploração sem autorização do Poço Primavera, a desmineralização da água - atividade proibida por lei no
Brasil - e a construção da fábrica também sem a necessária autorização e sem
estudo de impacto ambiental.
"O Parque das Águas abriga a maior diversidade de águas minerais do
planeta", explica Francisco Villela, ativista
do Movimento. "Essas águas sempre tiveram uso medicinal e a sua
descaracterização química compromete esse potencial",
completa.
No Brasil, a água mineral é considerada minério, e seu
direito de exploração deve ser concedido pelo Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM), subordinado ao Ministério de Minas e Energia, também
o órgão responsável pela fiscalização e regulamentação da produção.
Paulino Soares de Souza, professor aposentado de Direito Civil da Universidade
Federal Fluminense e advogado do Macam, conta que
mesmo que a empresa possua a concessão para explorar determinada fonte - como
é o caso da Nestlé - o DNPM deve autorizar a perfuração e a lavra de cada
poço. Tal fato, entretanto, nunca ocorreu, o que não impediu que a
transnacional iniciasse atividades na região desde setembro de 1996, ano em
que realizou a primeira perfuração no Poço Primavera, com o objetivo de
analisar a água.
MANOBRAS
Segundo documenta o promotor Pedro Paulo Aina, em Ação Civil Pública, movida em 2001, contra a Nestlé, o
resultado da análise revelou uma água com alto teor de ferro, o que impedia
seu engarrafamento e comercialização imediata.
Em seguida, a empresa pediu ao DNPM autorização para desmineralizar
a água, prática proibida pelo Código das Águas Minerais. Mesmo após ter seu
pedido negado em mais de uma ocasião, a Nestlé iniciou o processo de retirada
dos minerais presentes na água e passou a comercializá-la como água comum
adicionada de sais.
Tornando o produto final "não mineral", a Nestlé conseguiu o
direito de comercializá-lo por meio de uma autorização da Agência de
Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão do Ministério
da Saúde que fiscaliza a comercialização de alimentos.
Em 1999, a transnacional foi beneficiada por mais uma manobra, desta vez
dentro do próprio DNPM. Parecer produzido pelo procurador do órgão na época
contrariou todas as análises e registros realizados sobre as propriedades da
água do Poço Primavera, considerou que não era mineral e, portanto, não
caberia ao DNPM autorizar a exploração.
AÇÃO CIVIL
Todo o cerco armado pela transnacional suíça para continuar a produzir a
água, que leva o selo de Pure Life,
não foi sufi ciente para silenciar a sociedade
civil. Em Ação Civil Pública movida em 2001, o promotor Pedro Paulo Aina pediu o fim da exploração e o tamponamento do Poço
Primavera.
Exigiu, ainda, o pagamento de uma indenização no valor correspondente ao
lucro obtido com a comercialização da água pela Nestlé desde o início de sua
produção até a efetiva cessação da extração da água, por entender que, se a
conduta da Nestlé é ilegal, o lucro obtido também o é.
A ação movida por Aina obteve ganho de causa em
primeira instância, no município de São Lourenço, mas a empresa suíça
recorreu e saiu vitoriosa, dois dias depois. O promotor entrou com um agravo
e, mais de um ano depois, o caso voltou a São Lourenço. Vitorioso mais uma
vez, foi a vez de um juiz, em Brasília, interferir
em nome da Nestlé, concedendo-lhe o direito de manter suas atividades na
cidade até outubro de 2004.
Desde que esse prazo expirou, o DNPM ainda não tomou qualquer atitude, conta
Paulino Soares de Souza. A empresa segue explorando e comercializando
ilegalmente a água da fonte.
IMPROBIDADE
Para Francisco Villela, o que tem permitido os
desmandos da Nestlé durante todos esses anos é a atuação
"vergonhosa" do DNPM. "Basta dizer que, nesses oito anos,
todas as irregularidades apontadas nunca interromperam as atividades da
Nestlé no Primavera. A empresa sempre conseguiu
contornar os problemas, com a conivência do DNPM, e de órgãos estaduais e
municipais", afirma o ativista.
"Na época do Fernando Henrique Cardoso, tudo era feito de forma
escancarada. O DNPM chegou até a dizer que a água não era mineral, mostrando
uma proteção absurda à Nestlé. Quando o Lula
assumiu, houve discurso de mudança, mas as promessas não estão sendo
cumpridas. A Nestlé é, inclusive, parceira do governo federal, no Programa
Fome Zero", complementa Souza.
Em 2003, após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, o DNPM realizou uma auditoria interna, conduzida pela procuradora federal
Mônica Almeida Horta. No parecer, a procuradora, além de reforçar o caráter
ilegal da ação da Nestlé em São Lourenço, considerou que o documento
produzido anteriormente pela procuradoria do órgão foi feito "de forma
desastrosa" e que os processos não haviam tramitado "de forma
regular".
Ao final da auditoria, a procuradora pediu a instauração de processos
administrativos disciplinares para apurar as responsabilidades dos servidores
que elaboraram os documentos que possibilitaram a exploração ilegal de água
mineral pela Nestlé, além de solicitar a imediata interdição do Poço
Primavera.
A reportagem do Brasil de Fato conversou com Mônica Almeida Horta, que
informou que a Advocacia Geral da União (AGU) proíbe procuradores de conceder
entrevistas. Já a diretoria do DNPM foi contatada por meio de sua assessoria
de imprensa, mas não se manifestou.
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