24/08/2004
PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA DOS AQÜÍFEROS BRASILEIROS
Nestlé é acusada de irregularidades na exploração e
comercialização de água
Micheline Matos * - Adital
A água é um dos
grandes temas desse século e o comércio desse bem natural e limitado tem
crescido incontestavelmente. No Brasil, uma das grandes multinacionais
mundiais, a Nestlé, também explora esse bem e está sendo acusada judicialmente
de fazê-lo de forma irresponsável e sem licença. A Nestlé é acusada de desmineralizar uma das águas mais minerais do país e mineralizá-la de forma automática. E isso, segundo a
lei brasileira, não é permitido. Empresa de um lado e ambientalistas de outro
rebatem acusações e defesas numa luta quase silenciosa, que os grandes meios de
comunicação não divulgam.
No primeiro semestre deste ano, a Nestlé foi
notificada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão
responsável pela fiscalização. A empresa recebeu prazo de 30 dias, que
terminava em 24 de abril, para apresentar um Plano de Aproveitamento Econômico
(PAE) do Poço que extrai a água comercializada, no caso a “Pure
Life”. Porém, a empresa preferiu questionar o DNPM,
que tomou a providência de interditar a produção. A Nestlé entrou com uma
liminar na Justiça e conseguiu que este prazo fosse estendido até outubro de
2004. Enquanto isso, o processo vai se arrastando, enquanto ambientalistas
tentam informar a população fazendo campanhas contra a companhia. Alegam que a
mesma, ao contrário do que prega, não é tão comprometida com o social e com o
meio ambiente.
O início de tudo
Com a compra da firma Perrier,
era 1996, a Nestlé entrou na posse de um Parque de Águas na cidade de São
Lourenço, Minas Gerais, a mais rica em águas minerais diversificadas em todo o
planeta. Em 1998, iniciou a construção de uma nova fábrica muito maior e, desde
o ano seguinte, produz a “Pure Life”,
retirando todos os minerais e depois os adicionando de forma automatizada,
explorando a Fonte Primavera através de bombeamento, o que, para os
ambientalistas, é extremamente prejudicial. Para eles, esse processo pode secar
fontes próximas, além de a água não passar o tempo necessário em contato com as
pedras, prejudicando seu nível mineral, isso sem contar que a empresa,
simplesmente, explora a água mais mineralizada do
país e a transforma em água comum adicionada de sais.
A ação civil
Nas páginas da ação civil, o promotor de
justiça do meio ambiente da comarca de São Lourenço esclarece que, em 1996, o
poço foi perfurado encontrando uma água com características: carbogasosa com forte teor de gás e elevado teor de ferro.
Tais características impediam o engarrafamento e, conseqüentemente, a sua
comercialização. A empresa por sua vez solicitou ao DNPM que a autorizasse
realizar um tratamento na água para retirada do ferro, de forma a permitir o
seu aproveitamento comercial em garrafas. “Vale ressaltar que o objetivo
colimado no pedido seria a retirada do ferro para o engarrafamento da água, que
continuaria sendo mineral por conter os demais elementos naturais, responsáveis
pela sua classificação como tal”, ressalta a ação civil. A Nestlé tirou não só
o elemento ferro, mas todos os minerais dessa água.
Uma outra denúncia contra a empresa diz
respeito ao fato de a fonte perfurada em 1996 ter passado até o final de 1997,
jorrando continuamente sem nenhuma utilização da água extraída. Vale dizer que,
durante este período, a Empresa de Águas São Lourenço extraiu do subsolo e,
simplesmente, jogou fora centenas de milhões de litros de água Mineral. Faz-se
necessário recordar que esses aqüíferos são de produtividade limitada e a super
exploração também termina acarretando a diminuição do nível de mineralização e que as demandas devem estar atentas a
isso.
Segundo dados da própria empresa, a mesma está
produzindo um volume na ordem de 49.017.298 litros de água mineral por ano, ou
seja, oito vezes mais do que produzia no ano de 1972.
A lei brasileira e os caminhos seguidos pela
Nestlé
A lei brasileira (Código de Águas Minerais)
não contempla o processo de deferrinização, como
destaca a ação civil. Desde o princípio, a empresa empenhou-se para conseguir
uma autorização para retirar o ferro desta água para então comercializá-la. Por
falta de amparo legal, não foi dada a autorização, mas a empresa seguiu
tentando, enviando vários requerimentos, recebendo negativas e, mesmo assim,
como esclarece a ação civil, em uma visita dia 10 de junho de 1999, “o Sr.
Adelino Gregório Alves, Chefe do Serviço de Águas Subterrâneas do DNPM,
surpreende-se, durante visita a Empresa de Águas São Lourenço, com a
constatação do envasamento e comercialização de “água
comum adicionada de sais”. Com isso, a empresa foi notificada por flagrante de
violação do artigo 31 inciso I, do Decreto-lei nº 7.841,(Código de Águas
Minerais).
O interessante desse fato é que a Nestlé
dispunha de registro do Ministério de Minas e Energia e Saúde, mesmo sem a
autorização da DNPM que é o verdadeiro órgão responsável pela fiscalização.
Esse impasse de legislações foi resolvido de forma simples
mas, segundo a ação civil, extremamente duvidosa. Depois desse
flagrante, repentinamente o Ministério Público autorizou a exploração do poço
Primavera através de uma legislação específica da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, substituindo a resolução anterior que impedia essa
comercialização. Essa nova resolução foi publicada dia 19 de julho de 1999
enquadrando a “Pure Life”
dentro dos padrões: “Água purificada adicionada de sais são águas preparadas
artificialmente a partir de qualquer captação, tratamento e adicionadas de sais
de uso permitido, podendo ser gaseificada com dióxido de carbono de padrão
alimentício”.
Pela legislação brasileira, “Águas minerais
são aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente
captadas que possuam composição química ou propriedades físicas ou
físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes
confiram uma ação medicamentos”. A Nestlé comercializa a “Pure
Life”, não como água mineral, mas água comum
adicionada de sais, no entanto, o consumidor desatento a
compra muitas vezes pensando que a mesma é mineral por dois motivos: o primeiro
é que nas gôndolas dos supermercados essa água encontra-se misturada a outras
marcas e têm o mesmo preço. O segundo motivo é o pequeno tamanho da letra e a
localização da informação sobre esse tipo de água no rótulo do produto. Isso
sem contar que em nenhum momento está escrito “não mineral”.
O processo de engarrafamento
Segundo uma resposta da própria empresa a um
Oficio da 1ª Promotoria, o processo industrial da fabricação da água Nestlé Pure Life “tem início com a
captação da água do poço Primavera. Através de processo industrial, todos os
minerais, inclusive o ferro, são retirados da água captada, bem como o gás existente.Após estas eliminações, através de processo
totalmente automatizado, são adicionados compostos de sais em quantidades
definidas e aprovadas pelo Ministério da Saúde, tornando-se água potável para
comercialização”.
A mobilização social
O principal motivo que levou a população a
organizar-se em um movimento contra a multinacional foi exatamente a exploração irresponsável dos mananciais inseridos no
circuito das águas. Esse movimento levou em conta que a exploração inadequada é
contrária à Política Nacional de Meio Ambiente que, em um de seus artigos,
afirma que é necessário “a compatibilização do
desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio
ambiente e do equilíbrio ecológico”.
Não existe no planeta outro lugar que
concentre tamanha variedade de fontes de águas minerais, fato que já determina
a relevância e a peculiaridade da região. A água retirada da fonte primavera é
a mais mineralizada até agora encontrada no país. Um
livro com mais de 5.000 assinaturas de cidadãos contrários à exploração das
águas minerais pela empresa Nestlé é uma das ferramentas do movimento.
O grupo suíço, com atuação também no Brasil, a
Associação pela Taxação das Transações Financeiras e Ajuda ao Cidadão (ATTAC),
pretende trabalhar para que a região volte a ser explorada de uma outra
maneira, mais precisamente pelo turismo. Isto se deveria à força curativa das águas,além de ser uma forma de frear a exploração por parte
das grandes empresas. ATTAC é um movimento internacional de educação política
que nasceu de uma proposta do Le Mond
Diplomatique e, rapidamente, se espalhou por vários
países na Europa e na América Latina.O ATTAC desempenhou um papel fundamental
na elaboração e realização do Forum Social Mundial.
Dia 12 de junho último, aconteceu em Vevey na Suíça, o Fórum "O Império Nestlé"
organizado pelas ONGs
ATTAC, Declaração de Berna e Greenpeace, onde
os 350 participantes puderam informar-se sobre as práticas da Nestlé nos campos
da água, agricultura , da industria alimentar e de seu relacionamento com
o assalariados. ATTAC assim como vários movimentos políticos, cientistas
associações de estudantes e a própria Igreja Reformada Suíça também são
responsáveis por divulgar na mídia essa batalha entre a Nestlé e ecologistas
brasileiros na Suíça. Já aconteceram três visitas de tvs suíças ao Brasil - a
última delas gerou um documentário de 22 minutos realizado pela Tv Suíço
Italiana só sobre o caso em São Lourenço.
Veja: Caso Nestlé: Os dois lados da moeda
* Jornalista
da Adital
Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=13573