22/3/2005

Conselho aprova cobrança de taxa pelo uso de recursos hídricos

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), aprovou ontem a proposta de resolução que estabelece a cobrança pelo uso de recursos hídricos. A medida abrange desde o segmento industrial até o cidadão comum. As taxas serão estabelecidas pelo próprio comitê de bacia hidrográfica da região, de acordo com as necessidades locais.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que a cobrança faz parte da implementação do sistema nacional de recursos hídricos e garantiu que o dinheiro não sofrerá contingenciamento orçamentário. “O processo de cobrança é uma decisão democrática. A decisão do governo é de que esse dinheiro será utilizado prioritariamente na recuperação da bacia”, afirmou.

O presidente da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, Décio Michellis Júnior, explicou que a cobrança será feita nos moldes de uma taxa de condomínio, já que os próprios componentes dos comitês das bacias hidrográficas é que definirão o seu valor e onde o recurso será aplicado. “Não é um novo imposto, é algo decidido tal como um investimento numa reunião de condomínio”.

Michellis informou que a nova taxa não deve ser confundida com o que a população já paga às concessionárias regionais de água, valor que se refere exclusivamente aos serviços de captação, tratamento e distribuição da água. “A nova cobrança é pela utilização deste bem público, que é a água”.

O MMA anuncia hoje um conjunto de medidas para o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no País. Junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, será criado o Sistema Nacional de Informações para a Gestão dos Recursos Hídricos e lançados editais para o desenvolvimento de tecnologia. As medidas anunciadas envolvem recursos de cerca de R$ 45 milhões.

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Fonte: http://jcrs.uol.com.br/