Em 3 de abril de 2001, a Resolução n.º 1, do Conselho Nacional de Educação estabeleceu as normas para a pós graduação lato e stricto sensu.

De acordo com o decreto :"As instituições credenciadas para a oferta de educação a distância poderão solicitar autorização, junto aos órgãos normativos dos respectivos sistemas de ensino, para oferecer os ensinos fundamental e médio a distância, conforme § 4^o do art. 32 da Lei n^o 9.394, de 1996, exclusivamente para:

• a complementação de aprendizagem; ou
• em situações emergencial.

A oferta de cursos a distância são oferecidos por instituições públicas e privadas.

 Existem obrigatoriedades em momentos presencias como:

I - avaliações de estudantes;
II - estágios obrigatórios, quando previstos na legislação pertinente;
III - defesa de trabalhos de conclusão de curso, quando previstos na legislação pertinente.
IV- atividades relacionadas a laboratórios de ensino,quando for o caso.

Os cursos à distância são oferecidos para jovens, adultos , educação especial, profissional , pós -graduação, mestrado , doutorado, especialização e educação técnica.

O Ministério da Educação deverá organizar e manter sistemas de informações, aberto ao público, disponibilizando os dados nacionais referentes a educação a distância.

Acesse o decreto no final para esclarecer dúvidas e adiquiri conhecimento sobre o assunto e lembre-se que antes de optar por fazer um curso à distância deve-se verificar junto ao MEC o credenciamento da instituição, autorização de cursos e programas a distância, resultados dos processos de supervisão e avaliação.

 Conheça mais sobre:

Decreto n° 5.622