BASE DE CONHECIMENTO

Tratamento de Demandas Institucionais

 

Os modelos foram incluídos no processo eletrônico SEI nº 53500.001509/2018-32 e observam a seguinte tipologia e situações de uso:

Tipo

Nº

Nº SEI

Nome

Descrição de uso

OF

24

2313561

Ofício: Aplicação da Resolução 680 (Pessoa física)

Presta informações sobre a incidência da Res. 680/2017 à situação verificada em fiscalização - Pessoa física

OF

25

2313586

Ofício: Dados cadastrais (Geral)

Presta informações sobre a não existência, em sistemas da Anatel, de dados cadastrais de pessoas físicas ou jurídicas, bem como dados de usuários de serviços de telecomunicações

OF

26

2313600

Ofício: Dados cadastrais (Info sobre IP)

Informa que a Anatel não dispõe de informações sobre dados relativos a número de IP de usuários dos serviços de telecomunicações

OF

27

2313609

Ofício: Dados cadastrais (Info sobre nº tel)

Informa que a Anatel não dispõe de informações sobre dados relativos a código de acesso de usuários dos serviços de telecomunicações

OF

28

2313622

Ofício: Decisão judicial (01. Geral)

Informa que a Anatel não é competente para determinar o cumprimento de decisão judicial (observar consulta formulada nos autos do Processo SEI nº 53500.059823/2017-23)

OF

29

2313629

Ofício: Decisão judicial (02. M. falida-PFE)

Informa que a Anatel não é competente para determinar o cumprimento de decisão judicial - massa falida (observar consulta formulada nos autos do Processo SEI nº 53500.059823/2017-23)

OF

30

2313632

Ofício: Dilação de prazo

Solicita dilação de prazo para resposta à demanda

OF

31

2313635

Ofício: Encaminha informe (Todas as situações)

Encaminha informe (da ARI, das áreas, parcial e complementar) + dilação

OF

32

2313639

Ofício: Encaminha reclamação (Todas as situações)

Solicitações de encaminhamento de ID Focus e/ou ID prestadora

OF

33

2313640

Ofício: Encaminha resposta anterior

Reencaminha resposta já enviada anteriormente

OF

34

2313641

Ofício: Metodologia IDA

Informa sobre a metodologia do IDA

OF

35

2313643

Ofício: Não compete (01. Geral)

Assunto estranho às competências e a Anatel não dispõe das informações

OF

36

2313647

Ofício: Não compete (02. Radiodifusão - MCTIC)

Questionamento sobre aspectos não técnicos da radiodifusão - Ofício para o MCTIC (usar em conjunto com o OF 37 - SEI nº 2313650)

OF

37

2313650

Ofício: Não compete (03. Radiodifusão - Demandante - Vários questionamentos)

Questionamento sobre aspectos não técnicos da radiodifusão - Ofício para o demandante

Obs: Este modelo se aplica a vários tipos de questionamento, desde os mais genéricos até aqueles relacionados à organização societária de radiodifusores, processo de outorga, sinal e cronograma da TV digital, havendo opções para cada um deles (usar em conjunto com o OF 36 SEI - nº 2313647)

OF

38

2313653

Ofício: Não compete (04. Conteúdo SeAC)

Questionamento sobre o conteúdo de programação do SeAC (competência Ancine)

OF

40

2313656

Ofício: Numeração (Código Não-Geográfico)

Informa sobre Código Não-Geográfico - CNG

OF

41

2313659

Ofício: Nº acessos

Informa sobre a disponibilidade dos dados de número de acesso no site da Anatel

 

 

 

 

 

Tipo

Nº

Nº SEI

Nome

Descrição de uso

OF

44

2313664

Ofício: Portabilidade

Encaminha histórico de portabilidade

OF

45

2313669

Ofício: Posturas municipais (Torres e antenas)

Solicitação de atuação relativa a posturas municipais e ocupação do solo

OF

46

2313679

Ofício: Rede externa

Informa sobre rede externa

OF

48

2314839

Ofício: Informa e convida para participar de consulta pública

Informa a abertura e convida a participar de consulta pública

OF

78

2381357

Ofício: quantidade de estações do SMP licenciadas

Questionamentos genéricos sobre estações licenciadas do SMP em um determinado município ou região

OF

79

2381374

Ofício: frequências utilizadas por uma prestadora em determinado município

Questionamentos sobre as frequências utilizadas por uma determinada prestadora do SMP em um determinado município ou região

OF

80

2381391

Ofício: empresas outorgadas

Questionamentos sobre a existência de autorização de serviços de telecomunicações para determinada empresa

OF

81

2381397

Ofício: empresas outorgadas de STFC

Questionamentos sobre as empresas concessionárias e autorizadas a prestar o STFC

OF

82

2381413

Ofício: regulamentação de satélite

Questionamentos sobre aspectos regulatórios aplicáveis a satélites de telecomunicações no Brasil

OF

85

2381865

Ofício: RadCom (Troca de frequência)

Solicitação para que diferentes emissoras de rádio comunitária de um determinado município operem em frequências diferentes

OF

89

2386538

Ofício: RNI

Questionamento sobre RNI (níveis de exposição humana a campos eletromagnéticos na faixa de radiofrequências - CEMRF)

Obs: Este modelo se aplica a vários tipos de questionamento, desde os mais genéricos até aqueles questionando influência na saúde, indicando local específico e solicitando fiscalização presencial

OF

193

2497298

Ofício: IMEI + Dados cadastrais

Informações sobre IMEI e indicação que a Anatel não dispõe de informações sobre dados relativos a número de IMEI de usuários dos serviços de telecomunicações

OF

546

2918007

Ofício: Quebra de sigilo e dados cadastrais (Solicitação à Anatel de realização de quebra de sigilo e de informações de dados cadastrais de usuários)

Informa que a Anatel não realiza quebra de sigilo de telecomunicações e que não dispõe de informações sobre dados relativos a código de acesso de usuários dos serviços de telecomunicações

OF

700

3083195

Ofício: Nº reclamações

Informa número de reclamações registradas no Sistema Focus

OF

789

3247523

Ofício: Info sobre short code (Nº de envio de SMS)

Informa que a Anatel não dispõe de informações sobre dados relativos a shorts codes utilizados para endereçamento de serviços de SMS em massa

OF

876

3444159

Ofício: Info sobre outorgadas de telecom e radiodifusão

Informa sobre outorgadas de serviços de telecomunicações e de radiodifusão

 

Tipo

Nº

Nº SEI

Nome

Descrição de uso

MM

33

2314881

MM: 2º nível (01. resposta ao interessado)

Encaminha demanda para 1 área técnica (Resposta direta ao interessado)

MM

34

2314924

MM: 2º nível (02. Subsídios ARI)

Encaminha demanda para 1 área técnica (solicita subsídios para que a ARI responda ao interessado)

MM

35

2314991

MM: 2º nível (03. Subsídios GPR)

Encaminha demanda para 1 área técnica (solicita subsídios para que o GPR responda ao interessado)

MM

53

2323460

MM: 2º nível (06. Resposta interessado - Nova área)

Encaminha demanda para nova área tendo em vista devolução da área para a qual a demanda foi originalmente encaminhada (resposta direta ao interessado)

 

 

Tipo

Nº

Nº SEI

Nome

Descrição de uso

MM

54

2323494

MM: 2º nível (07. Subsídios ARI - Nova área)

Encaminha demanda a nova área tendo em vista devolução da área para a qual a demanda foi originalmente encaminhada (solicita subsídios para que a ARI responda ao interessado)

MM

55

2323540

MM: 2º nível (08. Subsídios GPR - Nova área)

Encaminha demanda a nova área tendo em vista devolução da área para a qual a demanda foi originalmente encaminhada (solicita subsídios para que o GPR responda ao interessado)

MM

56

2323588

MM: 2º nível (09. Reitera pedido subsídios)

Reitera MM de solicitação de subsídios + informa solicitação de dilação + concede novo prazo de resposta para a área

MM

57

2323622

MM: 2º nível (10. Encaminha demanda à PFE)

Encaminha demanda à PFE

MM

58

2323636

MM: 2º nível (11. Encaminha subsídios ao GPR)

Encaminha ao GPR informe(s) com subsídios para resposta do Presidente

MM

59

2323729

MM: 2º nível (13. Informa arquivamento de processo)

Informa sobre arquivamento de processo no órgão demandante

 

Tipo

Nº

Nº SEI

Nome

Descrição de uso

MM Circ.

3

2315071

MM: 2º nível (05. Subsídios ARI - Circular)

Encaminha demanda para 2 ou + áreas técnicas (solicita subsídios para que a ARI responda ao interessado)

MM Circ.

4

2315137

MM: 2º nível (05. Subsídios GPR - Circular)

Encaminha demanda para 2 ou + áreas técnicas (solicita subsídios para que o GPR responda ao interessado)

 

Tipo

Nº

Nº SEI

Nome

Descrição de uso

INF

11

2333069

Informe: Qualidade SMP

Texto-base para respostas referentes à qualidade do SMP

INF

12

2333082

Informe: Qualidade SCM

Texto-base para respostas referentes à qualidade do SCM

INF

13

2333088

Informe: Ampliação do acesso

Texto-base para respostas referentes à ampliação do acesso

INF

21

2381206

Informe: Qualidade SMP e SCM

Texto-base para respostas referentes à qualidade do SMP e do SCM

INF

116

2757196

Informe: Qualidade STFC

Texto-base para respostas referentes à qualidade do STFC

INF

185

3083158

Informe: Nº reclamações

Informa número de reclamações registradas no Sistema Focus

 

Tipo

Nº

Nº SEI

Nome

Descrição de uso

CER

S/N

2333343

Certidão - Arquivamento por exaurimento (Uso pela ARI)

Arquivamento do Processo SEI por exaurimento da finalidade - sem documento de resposta no âmbito da ARI

CER

S/N

2333369

Certidão - Encerramento na ARI (Uso pela ARI)

Encerramento de processo no âmbito da ARI

CER

S/N

2333430

Certidão - Encerramento por encaminhamento à PFE (Uso pela ARI, GRs e Superintendências)

Encerramento de processo - demanda judicial encaminhada à PFE (casos em que a Anatel é parte)

CER

S/N

3072863

Certidão - Arquivamento por exaurimento (Uso por GRs e Superintendências)

Arquivamento do Processo SEI por exaurimento da finalidade - sem documento de resposta no âmbito da GR ou Superintendência

CER

S/N

3705033

Certidão - Convocação/Participação de servidor em audiências

Registro de intimação judicial/policial, convocação, etc (não é convite) e de participação de servidor em audiência, alternativamente à ata/documento do órgão convocador comprovando participação