Legislação da EaD
A Educação a Distância pode ser oferecida por instituições de ensino, seja pública, privada,
instituições de pesquisa científica e tecnológica podendo ser também pública ou privada.
A validade dos cursos oferecidos dependerá do credenciamento da organização pelo MEC e depois a Autorização para que a mesma possa oferecer cursos de qualidade e para isso deve seguir os regimentos do Ministério da Educação.
Neste sentido, a autorização para os cursos a distância nos níveis de graduação e pós-graduação virá por parte do MEC, sendo que o Ensino Fundamental e Médio pedir-se à autorização para Secretaria Municipal de Educação, caso seja escola municipal e se for estadual a organização que irá autorizar será a Secretaria Estadual de Educação.
A duração do credenciamento para a oferta de cursos a distância terá prazo de validade de até cinco anos.
A matrícula para inserção dos(as) educandos(as) podem ser realizadas, desde que obedeçam a idade mínima (18 anos), mediante a avaliação dos(as) educando(as) afim de que a inscrição seja feita na etapa adequada de acordo com as normas de ensino respectivo.
As aulas presenciais poderão ser ministradas utilizando diferentes atividades, tais como: as avaliações dos estudantes, os estágios obrigatórios, defesas de trabalho para conclusão do respectivo curso e ainda atividades relacionadas a laboratórios de ensino.
As avaliações dos(as) alunos(as) serão realizadas de acordo com o cumprimento das atividades estipuladas e realização de exames nas aulas presenciais.
Ao contrário do que muitas pessoas acham as aulas a distância tem controle de freqüência.
Os cursos a distância poderão aceitar transferências de estudantes dos cursos presenciais aproveitando estudos realizados, da mesma forma que os cursos presenciais podem aceitar transferências dos cursos de formação a distância, sendo que os certificados para ambos tem a mesma validade.
CONHEÇA NA ÍNTEGRA O DECRETO 5.622/05
Alunas: Aline Melazzo
Ana Maria Gonzaga
Danielle Paiva Melo
Lorrane Santana
Marlúcia Alves da Silva