Análise que trata da convocação extra de deputados e senadores (de 16 de janeiro a 15 de fevereiro de 2006). Confira alguns dados sobre a convocação e conheça um pouco das principais matérias votadas (redução de recesso parlamentar, Fundeb, fim da verticalização, mudança na tramitação de medidas provisórias, entre outras).

Neste período de autoconvocação, os deputados devem analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 491/05 que trata de mudanças na tramitação das medidas provisórias. Esta PEC propõe que as medidas provisórias deixem de ser analisadas na Comissão Mista e passem a ser alvo da Comissão da Constituição e Justiça e das Temáticas. Além disso, modifica os prazos para análise das medidas provisórias e permite que as mesmas se tornem projeto de lei comum quando não aceitas. Para saber mais sobre as propostas de mudança nas medidas provisórias, clique no link acima.

Nesta matéria, Paulo Kramer, professor de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília), explica o que é verticalização, qual a sua origem e porque ela não é muito lucrativa para alguns partidos nas eleições de 2006. 

Breve notícia contendo os principais prazos do calendário eleitoral de 2006 (prazo para lançamento de candidatura, transferência de título eleitoral, divulgação de regras da eleição de 2006 pelo TSE Tribunal Superior Eleitoral, dentre outros)

O sítio Congresso em Foco (www.congresoemfoco.com.br) divulgou em novembro de 2005, pesquisa com nome de senadores e deputados que controlam rádios e/ou emissoras de televisão. Tal controle por parte de parlamentares é uma prática condenada que lembra os tempos das grandes oligarquias no Brasil. Confira a notícia com o nome destes representantes.