«Tratado de Alcanizes»
 

 

A Importância de um Tratado
 

Já lá vão 700 anos sobre a assinatura do Tratado de Alcanizes celebrado entre o Rei de Portugal D. Dinis e o Rei de Castela D. Fernando IV, a 12 de Setembro de 1297.

As consequências positivas que dele advieram para o Reino e para as Terras de Riba Côa, bem justificam o Congresso Histórico Luso Espanhol que decorreu entre 12 e 17 de Setembro.

A iniciativa deve-se à Sociedade Científica da Universidade Católica e o envolvimento e cooperação da Comissão de Coordenação da Região Centro, da Junta de Castela e Leão, das Câmaras Municipais de Almeida, cidade Rodrigo, Figueira de Castelo Rodrigo, Sabugal e Vila Nova de Foz Côa.

O congresso contou com a participação do Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha, do Presidente da Assembleia da República de Portugal, de vários historiadores de renome dos dois países e da intervenção activa do Bispo Coadjutor de Lisboa e próximo cardeal Patriarca, D. José Policarpo, Presidente da referida Sociedade Científica e Bispo Titular de Caliábria.

Esta diocese terá sido fundada no período visigótico, mas D. Fernando II de Castela entregou os seus bens à catedral de Cidade Rodrigo, cujo Bispo ainda adoptou o título da Caliábria. Situar-se-ia entre Almendra e Foz Côa e terá sido extinta no final do primeiro milénio ou nos princípios do segundo.

O Tratado de Alcanizes, ficou a dever-se à diplomacia do Rei Dinis, veio acabar com as hostilidades entre os dois monarcas e contribuiu para estabilizar as fronteiras, alimentando uma cultura própria e consolidando a ideia de Pátria. A Portugal couberam Castelo Melhor, Castelo Rodrigo, Castelo Bom, Almeida, Alfaiates, Sabugal, Monforte, Vilar Maior e ainda S. Félix de los Gallegos e Olivença.Todavia estas duas povoações nunca chegaram a integrar-se no território português.

Aquele tratado fixou praticamente as fronteiras entre Portugal e Espanha, tornando-se a «linha de fronteira mais estável da Europa».

Em simultâneo com o Congresso são de salientar a exposição sobre «Património Histórico Epigráfico», em Foz Côa, a exposição documental sobre «A Envolvência da Igreja no Âmbito do Tratado de Alcanizes» e a mostra fotográfica «Linha de Fronteira - 700 anos do Tratado de Alcanizes», a primeira no Arquivo Distrital e a segunda no Museu da Guarda.

Em toda a história da reconquista, do repovoamento e desenvolvimento de toda esta região, tiveram uma influência muito importante o clero secular e sobretudo o clero regular e os conventos, que catalizavam o processo na agricultura e no ensino.

Curiosamente e talvez por falta de planificação na cidade da Guarda decorreram praticamente em simultâneo embora em espaços diferentes a inauguração das exposições acima referidas.

No Arquivo Distrital pontificaram os Bispos Coadjutor de Lisboa e da Diocese da Guarda e no Museu as entidades políticas, presididas pelo Presidente da Assembleia da República.

Esperamos que não tenha sido uma linha simbólica de fronteira a separar os dois eventos e muito menos as pessoas neles participantes. Mantendo e alimentando a cultura própria de cada povo, cada vez têm menos sentido as fronteiras fechadas. À semelhança das pessoas da raia que sempre souberam ultrapassar as barreiras, mantendo muito de bom em comum, assim os povos saibam dar as mãos e partilhar os bens em solidariedade.

Virgílio Mendes Ardérius

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Alfaiates na História

As mudanças e todos os processos evolutivos dos territórios hoje pertencentes a Alfaiates derivam desde o século III a. C. Um conjunto de povos que por aqui passou ou viveu, aproveitou os contributos ali existentes não deixando também, de exercer as suas influências.

Reportamo-nos à dominação romana que terminará no tempo de Augusto, até às movimentações dos povos bárbaros que vêm dar origem a um novo período da história, à destruição deste Império e ao aparecimento de uma nova sociedade constituída pela fusão de vencidos e vencedores e que se vêm instalar de forma mais notória, no Noroeste peninsular, os Suevos. Este reino suevo acaba por ser destruído por um outro povo não menos importante, os Visigodos que marcam também o seu desaparecimento em 711 com a invasão muçulmana. O facto dos muçulmanos não controlarem totalmente a Península Ibérica, deixou que um núcleo cristão se expandisse nos séculos subsequentes.

Recuemos então ao tempo do nosso primeiro rei, D. Afonso Henriques que, em 1174 considerava sua a região de Ribacoa ao dar a carta de couto nesse mesmo ano ao Mosteiro de Santa Maria de Aguiar. Mas as relações com o reino de Leão não eram as melhores e em 1180, D. Sancho I ataca Leão precisamente nesta zona, sofrendo então, uma derrota em Arganal, perto de Cidade de Rodrigo, tornando assim insustentável a presença portuguesa em terras de Ribacoa.

Durante vários anos, D. Sancho I não parece ter tentado reaver este território, talvez pelo facto da sua  vida política não ter sido das melhores. Associado a este facto, o rei D. Afonso VIII, rei de Castela, não lhe dava qualquer apoio, em virtude de ter conquistado as pazes com seu tio. O nosso monarca resolvia as questões por via diplomática e as ameaças almóadas na fronteira meridional não lhe permitiam sustentar outra guerra. Na década seguinte Afonso IX, rei de Leão e sobrinho de Sancho I, mantinha uma forte aliança com este monarca, chegando a casar-se com a filha mais velha do rei de Portugal, D. Teresa Sanches. Esta aliança veio ainda ser reforçada pelo próprio casamento de D. Sancho I com D. Dulce de Aragão, combatendo, estes dois reis, o imperialismo de Castela. A resposta do rei de Castela a esta coligação foi eficaz, movendo as suas influências junto do papa para que este dissolvesse o casamento dos dois primos. Embora a sentença papal fosse dada, os esposos não a acataram.

Durante vários anos houve acordos para assegurarem as boas relações entre os soberanos, mas as garantias revelaram-se insuficientes.
Não se sabe ao certo como veio a terminar este conflito, que não dava tréguas nem proveito a nenhum dos contendores. No entanto, não se torna a encontrar testemunhos de hostilidades para além de 1199. As actividades militares e diplomáticas devem ter absorvido quase por completo o rei e a corte. Podemos assim relacionar, com os numerosos forais que o rei concedeu durante estes anos, o foral concedido a Alfaiates na segunda metade do século XII, entre 1188 e 1204. Em toda esta zona fronteiriça, D. Sancho I doou privilégios particulares aos seus moradores, como a isenção de trabalhos na construção de “obras públicas”, e ainda do pagamento ao rei dos impostos de portagem e de colheita.
 
Todavia, as discórdias com Castela eram intermitentes, agravando-se com D.AfonsoIII, aquando da conquista definitiva do Algarve mas, em 1236 o casamento deste monarca com a filha ilegítima de Afonso X, D Beatriz,  teve o seu epílogo, mas não de forma definitiva. Estes reinos ibéricos continuavam a dilacerar-se  com graves questões, como o que antecedeu e se seguiu à morte de Afonso X, rei de Leão e Castela.

D.Dinis, seu neto, usando de subtileza e sensatez não recuou quando foi necessário tomar decisões ou resolver conflitos. Numa dessas decisões e aquela que mais nos interessa, D.Dinis aliou-se ao rei de Aragão e com um neto de Afonso X, pretendente à coroa de Leão e Castela, D. Afonso de Lacerda, invadiu o reino vizinho, levando as suas forças até Simancas, próximo de Valladolid, onde se encontrava a corte. Foi no regresso desta expedição que se apoderou dos castelos da região de Ribacoa, entre eles o de Alfaiates. A contenda terminou com o tratado de Alcanizes, em 1297, aonde o rei de Castela renunciava ao castelo de Alfaiates, entre outros, e o rei  português lhe entregava outras povoações. D.Dinis não receando mais ataques muçulmanos consolidou fronteiras, prevenindo assim qualquer invasão de Castela. Foi assim que se deu à reedificação do castelo de Alfaiates, entre outros. A intenção deste rei também supunha promover não só a defesa do reino mas também povoar e valorizar o património arqueológico.

Assiste-se ao longo da metade do século XII a um aumento da riqueza que os monarcas podiam dispor. Havia vários motivos para isso; o território tinha sido alargado em três novas parcelas, o Algarve Ocidental, a terra de Riba de Odiana e a região de Ribacoa. Não admira que o rei tivesse interesse em investir no seu reino. Apesar destes novos distritos não se dividirem em coutos, sob o ponto de vista fiscal, as ordens militares que ali exerciam a sua autoridade contribuíam com alguns dos seus rendimento. O rei ia criando concelhos que asseguravam para a coroa uma boa parte desse mesmo rendimento. Ainda hoje, existem vestígios materiais de uma extensa obra de reconstrução e reorganização da vida colectiva.

Esta “vila acastelada”, que com o tempo perdeu o poder administrativo, não perdeu o arrabalde de boa terra, a “veiga” por onde passa a estrada que até ela me conduz. 

            
Maria Isabel Sousa, Caldas da Rainha 2002

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