As leis acerca dos servos e dos homicidas.
21.1 ESTES SÃO OS ESTATUTOS. A seção que se segue (20.22 23.33) contém o livro do concerto (24.7), i.e., as leis para a nação de Israel, para reger sua sociedade e o seu culto a Deus. Essas leis, que eram principalmente civis em sua natureza, tinham a ver somente com Israel, sua religião e as condições e circunstâncias prevalecentes naquele período. Todavia, os princípios existentes nessas leis tais como o respeito à vida, apego à justiça e à eqüidade são eternamente válidos.
21.2 UM SERVO HEBREU. Embora Deus não abolisse imediatamente males tais como a escravidão ou a poligamia em Israel, Ele regulamentou-os, tornando-os mais humanitários (Lv 25.39,40; Dt 15.12-18). Por um lado, tais práticas nada tinham com o padrão de Deus. Ele as permitiu por algum tempo por causa da dureza do coração humano (Mt 19.8; ver Gn 29.28 nota). Essas leis de Deus sobre a escravidão eram muito mais humanitárias do que os costumes das nações de então, em derredor de Israel. No NT, porém, Deus apresenta um padrão muito mais elevado (ver Jo 13.14 nota; Cl 3.22 nota).
21.12-17 CERTAMENTE MORRERÁ. Estes versículos mencionam quatro crimes, aos quais Deus sentenciou a pena de morte: o homicídio premeditado (vv.12.14), agressão física aos pais (v. 15), seqüestro de pessoas (v. 16) e amaldiçoar, insultar e ofender verbalmente os pais (v. 17). Esta penalidade demonstra a importância que Deus atribui ao relacionamento correto entre as pessoas (homicídio e seqüestro) e ao relacionamento apropriado na família (tratamento aos pais).
21.22,23 E FOREM CAUSA DE QUE ABORTE. Deus, além de exigir a proteção de pessoas viventes, também exigia a proteção de crianças ainda por nascer. (1) O versículo 21 refere-se a uma mulher dando à luz a uma criança prematura por causa de violência cometida contra a gestante. Se isso acontecesse, quem causasse o aborto tinha que pagar uma multa. (2) Se houvesse lesões graves na mãe ou no filho, o culpado tinha que pagar segundo a lei da retaliação. Note que se a violência causasse a morte da mãe ou do filho, o transgressor seria réu de homicídio e teria que pagar com a própria vida (v. 23). Noutras palavras, o nascituro é considerado nesse texto bíblico como um ser humano: provocar a morte desse feto é considerado assassinato. (3) Note que essa é a única circunstância em que a lei exige a pena de morte por homicídio acidental (Dt 19.4-10). O princípio está claro: Deus procura proteger aqueles que têm menos condições de se protegerem (i.e., os que ainda estão por nascer).