Federação da agricultura do Estado de São Paulo
Os milhares de produtores rurais integrantes dos 590 municípios que compõem o sistema sindical rural paulista, filiados à Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, presentes na Agrishow, em Ribeirão Preto, em nome e representando os anseios da numerosa categoria, com plena consciência dos seus direitos e da destacada contribuição que vêm prestando ao desenvolvimento sócio-econômico do País, perplexos e revoltados com as lamentáveis violências desencadeadas no campo, vêm a público e à nação proclamar a presente carta.
A classe produtora rural que vem lutando pacífica e ordeiramente ao longo do tempo, gerando empregos, renda e superávits na balança comercial brasileira, a ponto de o agronegócio ter sido o único setor a apresentar PIB positivo em 2003, vem protestar veementemente contra as criminosas invasões das propriedades rurais e exigir enérgica tomada de posição dos poderes constituídos, em cumprimento e em defesa dos Direitos Constitucionais e da manutenção da Ordem e do Estado Democrático de Direito.
As atitudes e as atrocidades cometidas pelos invasores, com a destruição de pastos, matas, plantações, benfeitorias, máquinas e implementos e abate de animais, bem como a lamentável venda de lotes de terras pelos assentados, demonstram que muitos dos integrantes dos movimentos que se dizem “de luta pelo acesso à terra” não têm intimidade com o meio rural e vocação com as lides do campo, revelando exacerbada agressividade ilegal, ocasionando prejuízos materiais de, no mínimo, R$ 160.000,00 por invasão. Além dos danos materiais diretos, que se multiplicam conforme o ímpeto dos agressores, podendo alcançar cifras bem mais elevadas, inclusive com os custos judiciais para reaver os direitos de proprietário, são evidentes os reflexos morais e psicológicos negativos causados às famílias vitimadas e seus colaboradores, bem como trazem redução de investimentos e um ambiente crescente de insegurança e instabilidade.
Para que o agronegócio mantenha o desempenho positivo e continue sendo o sustentáculo sócio-econômico da nação é necessário que sejam observados aspectos imprescindíveis, a saber:
a) que o Governo Federal assegure o Estado de Direito e os princípios democráticos inseridos em nossa Constituição, dando um “basta” aos desmandos e violências que estão sendo praticados nas invasões de terras;
b) garantia da segurança e tranqüilidade aos produtores rurais, seus familiares e trabalhadores organizados;
c) observados esses requisitos, deve o Governo superar os obstáculos que prejudicam o desempenho do agronegócio, contemplando as seguintes diretrizes:
- política agrícola abrangente, de longo prazo, incluindo o fortalecimento dos instrumentos de crédito e seguro rural, compatíveis com as atividades rurais;
- reestruturação do sistema logístico, garantindo condições de investimentos na infra-estrutura de transporte, armazenagem e outros;
- assegurar a implantação de uma política de biotecnologia adequada, que priorize os estudos e os métodos científicos, sem interferência político-ideológica e incorporando todos os segmentos de produção do setor rural;
- manutenção dos princípios de simplificação e criação de incentivos e estímulos à atividade econômica nas reformas tributária e trabalhista;
- adequação das políticas ambientais e de recursos hídricos à viabilidade econômica e social, considerando a presença do homem nesse contexto;
- quanto à reforma agrária, que é política de governo, definir regras claras para o programa desenvolver-se em terras disponíveis do setor público e que não tragam prejuízos às suas atividades, ou adquiridas com instrumentos e políticas apropriados, inclusive mecanismos próprios de financiamento, que exijam contrapartida e resultados positivos dos beneficiários. Como exemplo, sugere-se a ampliação do PRONAF, com o objetivo de alcançar novos e reestruturados sistemas de apoio ao assentado, com assistência técnica e outras medidas; e,
- desenvolvimento de parcerias com o setor produtivo, representativo, para atendimento técnico, orientação, prioridades aos vocacionados, transferência de conhecimento e, particularmente, definir o número de assentamentos e favorecidos, anualmente, coibindo permanentemente as invasões: “Defender o social, combatendo o social, é estabelecer uma sociedade de conflito”.
Política Agrícola e Fundiária
Vamos lembrar que a reforma agrária iniciou-se com a cultura das famílias do homem do campo com as ligações familiares entre si. Por outro lado, nos idos dos anos 40/50, os processos de parceria e meação trouxeram novas conquistas reformistas sem qualquer conflito social.
No final da década de 60, deu-se início a um processo de integração nas atividades agrícolas com a Transamazônica e logo em seguida com as políticas de assentamento sem conflitos.
Nesses últimos vinte anos, as políticas de programa de reforma agrária geraram conflitos e ampliação de ideologias também conflitantes.
O caminho primeiro para os governos implementarem políticas de reforma agrária é saber que ela não subsistirá sem política fundiária e sem a implantação de uma verdadeira política agrícola consistente e geradora de emprego e renda.
Os produtores rurais ainda acreditam que, democraticamente e dentro da ordem, no cumprimento dos compromissos assumidos e dos mandamentos constitucionais, os nossos governantes tomem providências imediatas para conter os conflitos no campo e superar os gargalos existentes e, assim, propiciar condições favoráveis à continuidade e ao aprimoramento do setor, pois desta forma conseguiremos manter a atividade agropecuária brasileira, com aumento da produção, melhoria da produtividade e qualidade dos produtos, de forma a continuar abastecendo os mais de 170 milhões de brasileiros e atendendo às demandas do mercado externo.
DIRETORIA FAESP
FÁBIO DE SALLES MEIRELLES
Presidente
