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14/01 - AFP
MONTERREY, México, 13 Jan (AFP) - A seguir os principais pontos da
declaração final de Nuevo León (estado mexicano) assinada pelos 34 chefes de
Estado e de Governo que participaram da Cúpula Extraordinária das Américas
realizada nesta segunda e terça-feira em Monterrey
"Na busca pelo crescimento econômico sustentável e justo (...) nos
comprometemos a continuar a desenvolver políticas macroeconômicas
sólidas, políticas monetárias e fiscais prudentes e apropriadas à dívida
pública, assim como regulamentações de taxas de câmbios razoáveis. Nós
também buscaremos uma administração prudente e apropriada para a dívida
pública, diversificação da economia e melhora da competitividade".
"Reconhecemos que as micro, pequenas e médias empresas constituem um
componente fundamental para o crescimento econômico (...). Apoiamos o
trabalho do Banco Interamericano de Desenvolvimento a fim de que este
triplique até o ano de 2007 seus esforços no sistema bancário para as
micro, pequenas e médias empresas.
"(...) Reafirmamos nosso compromisso em avançar na Agenda de Doha a fim
de beneficiar todas as nossas economias (...) eliminando os subsídios à
exportação e reduzindo substancialmente as ajudas internas que destorçam
o comércio".
"(...) Acolhemos os avanços conquistados até a data para o
estabelecimento de uma Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e
tomamos nota com satisfação dos resultados equilibrados da VIII Reunião
Ministerial da Alca realizada em Miami em novembro de 2003. Apoiamos o
acordo (...) sobre a estrutura e o calendário adotado para a conclusão
das negociações da Alca nos prazos previstos (...).
"(...) Reconhecemos a liderança de países da região ao incluir cláusulas
de ação coletiva em suas emissões internacionais de bônus. Manifestamos
que o crescimento econômico sustentável é o fator mais importante para a
administração e o pagamento da dívida pública".
"(...) No contexto da Iniciativa Reforçada para a redução da dívida dos
países pobres muito endividados, fazemos um apelo a todos os credores a
participar do abatimento da dívida em benefício dos países do hemisfério
(...)".
"Reconhecemos que a segurança jurídica sobre os direitos de propriedade
é um dos elementos fundamentais para o crescimento econômico, pois a
verificação do título de propriedade ajuda às pessoas a obter
empréstimos para iniciar negócios".
"(...) Reconhecemos que o envio de remessas é uma fonte importante de
capital em muitos países do Hemisfério. Nos comprometemos a tomar ações
concretas para promover o estabelecimento, o quanto antes possível, das
condições necessárias para alcançar a meta de uma redução para a metade
pelo menos do custo médio regional destas transferências, se possível no
mais tardar em 2008, e informar os progressos alcançados na próxima
Cúpula das Américas na Argentina em 2005."
"(...) Impulsionaremos políticas que fortaleçam os sistemas de
previdência social em nossos países."
"(...) Reconhecemos os esforços realizados por países do Hemisfério para
resolver os problemas sociais suscitados por situações de desemprego,
tais como o auxílio-desemprego e programas de fundos de subsistência."
"(...) Apoiamos a adoção de programas de imigração como fator de
desenvolvimento econômico e social e cooperaremos no combate ao tráfico
de pessoas, que afeta principalmente mulheres e crianças."
"(...) O aumento das taxas de analfabetismo em muitos países do nosso
hemisfério é um assunto que requer nossa ação imediata."
(...) "Nos comprometemos a tornar acessíveis os medicamentos para os
portadores do HIV/AIDS com o objetivo de fornecer tratamento
anti-retroviral a todos os que precisem, o mais rápido possível e a pelo
menos 600 mil indivíduos para o ano de 2005."
"(...) Nos comprometemos a intensificar nossos esforços para combater a
corrupção e outras práticas não éticas nos setores público e privado,
fortalecendo uma cultura da transparência e uma gestão pública mais
eficiente."
"Manifestamos nossa preocupação por práticas corruptas, ilegais e
fraudulentas na administração de algumas empresas nacionais e
transnacionais, que poderiam afetar negativamente as economias, em
particular nas dos países em desenvolvimento, seus produtores e
consumidores."
"(...) Nos comprometemos a negar acolhida a funcionários corruptos e a
seus bens, e a cooperar em sua extradição, assim como na recuperação e a
restituição dos ativos produtos da corrupção a seus legítimos
proprietários."
"(...) Esta é nossa primeira reunião desde os trágicos eventos de 11 de
setembro de 2001. (...) Tomaremos todas as medidas necessárias para
prevenir e combater o terrorismo e seu financiamento (...) Nos
comprometemos a lutar contra todas as formas de delinqüência
transnacional, inclusive o tráfico ilícito de drogas, armas e pessoas,
principalmente quando geram fundos utilizados para apoiar organizações
terroristas. Também nos comprometemos a obedecer às normas mundiais
contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo."
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Fonte. IG Último Segundo.Encontrado em <http://ultimosegundo.ig.com.br/useg/mundo/artigo/0,,1481124,00.html>.
Acesso em /01/04. |
