Advocacia ZAGO

Tribut�ria
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A legisla��o Tribut�ria brasileira � a que mais sofre altera��es no mundo, exigindo das empresas o constante acompanhamento nas busca das solu��es capazes n�o apenas de minimizar os encargos tribut�rios, mas, sobretudo, de possibilitar a correta aplica��o dos princ�pios e exig�ncias formais, evitando-se assim a possibilidade de atua��es fiscais.

Uma das principais atua��es � a corre��o de procedimentos fiscais, atrav�s de impugna��es e ajuizamento de a��es judiciais visando o reconhecimento dos direitos dos nossos clientes seja reduzindo a carga tribut�ria, que hoje no Brasil � muito alta, seja na recupera��o de cr�ditos tribut�rios recolhidos indevidamente.

Ainda, defendemos os interesses dos nossos clientes em execu��es fiscais municipais, estaduais e federais, visando sempre afastar a cobran�a quando esta estiver viciada, em desacordo com as leis e normas vigentes, ou ainda reduzir o montante cobrado, afastando multas e juros indevidos.

Contencioso Tribut�rio

Elabora��o de defesas administrativas e/ou judiciais em todas as inst�ncias, acompanhamento dos procedimentos de fiscaliza��o, o que auxilia na redu��o do valor a ser notificado, e na prepara��o de argumentos para a defesa do cliente.

Administra��o do Passivo Tribut�rio

Administra��o do REFIS e de outros parcelamentos afins, visando � manuten��o dos d�bitos com a exigiblidade suspensa e evitando assim a exclus�o do programa. Constante atualiza��o da legisla��p tribut�ria com a finalidade de identificar possibilidade vantajosas de quit��o dos d�bitos tribut�rios incontroversos.

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