ZAGO e ALVES
Assessoria
e Consultoria Empresarial
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Pensamento do dia: "Mestre não é quem
sempre ensina, mas quem de repente aprende." (Guimarães Rosa) |
Ø Novas categorias de
micros e pequenos empresários podem aderir ao Simples Nacional
Em virtude das alterações promovidas pela Lei
Complementar nº 128/2008, passou a ser possível a transferência de crédito
de ICMS pela ME e pela EPP, desde que observadas algumas condições.
Ø
Novas categorias de
micros e pequenos empresários podem aderir ao Simples Nacional
O presidente da Fenacon
explica que os empresários devem consultar uma empresa contábil e fazer um
estudo para avaliar se há vantagens ou não em ingressar no Simples Nacional
Ø
Trabalhador
que perder emprego vai pagar INSS no aviso prévio indenizado
Alteração está contida no decreto presidencial 6737 da terça-feira.
Empregador que demitir vai pagar 20% e empregado de 8% a 11%
Ø Seguro-desemprego pode ser
ampliado para 12 parcelas
Hoje, benefício é restrito a 5 pagamentos;
devido ao custo, medida sofre resistência
Ø Proposta institui prazos
para entrega de atestado médico
Pelo texto, quando o
período de afastamento for igual ou inferior a cinco dias o documento poderá
ser apresentado pelo trabalhador no dia do retorno
Ø
Redução de impostos não
pode virar lucro para empresas
O governo pode e deve
usar dinheiro público para mudar o quadro econômico, mas o erro é dar dinheiro
para setores escolhidos, na expectativa de que eles não demitam
Ø
Skaf vê risco em reforma tributária votada em
tempo de crise
A Federação da
Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) teme que a desaceleração da economia
brasileira e a consequente diminuição da arrecadação
do governo possam resultar em uma reforma tributária com potencial de onerar
Ø Cartilha do Ministério do
Trabalho esclarece sobre nova Lei do Estágio
As dúvidas em relação
à aplicação da nova Lei do Estágio - a Lei nº 11.788, de 2008 -, que impôs uma
série de regras para a concessão de estágios por parte das empresas, começam a
ser dirimidas
Ø Vale tudo para manter o
caixa saudável
Com o agravamento da
crise mundial e o cenário de incertezas para 2009, a ordem é ter capital em
caixa para se prevenir do pior
Ø Prazo para adesão ao
Supersimples vai até 30 de janeiro
Dívidas podem ser parceladas em até 100 vezes no portal da Receita
Federal
Mesmo sem a CPMF, a receita extra foi de
R$ 81 bi, prova de que nem os aumentos do IOF e da CSLL eram necessários
Ø Fisco facilita
restituição de contribuições à Previdência
Empresas que contratam serviços executados
mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada já podem pedir a
restituição
Ø Escrituração fiscal
digital se torna obrigatória para 30 mil empresas
A Receita Federal do
Brasil acompanha durante este mês um grande avanço na implantação do Sistema
Público de Escrituração Digital (Sped)
Ø Empresas não poderão
mais reter IR sobre férias vendidas por trabalhador
Legislação que
desobriga a retenção foi publicada no dia 08/01/09
A estimativa da Fenacon é que somente no
primeiro ano de vigência da lei, de 2 a 3 milhões de brasileiros vão conseguir
sair da informalidade
Ø Instrução Normativa RFB nº
909, de 14 de janeiro de 2009
Altera a Instrução
Normativa MPS/SRP nº 15, de 12 de setembro de 2006,
que dispõe sobre a devolução de valores arrecadados pela Previdência Social
Artigos
Ø Monumento à arrogância
tecnocrática
A reforma tributária que o governo deseja se
enredou em contradições
Ø A alternativa é o imposto eletrônico
As estruturas tributárias convencionais, baseados nos impostos declaratórios se
tornaram ineficientes em um mundo cada vez mais globalizado e onde a tecnologia
de informação avança a passos largos
Ø Impostos antecipados, até
quando?
2008 terminou marcado mais por boas do que más
notícias no campo tributário, embora ainda restem distorções históricas