ZAGO e ALVES
Assessoria
e Consultoria Empresarial
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Boletim Informativo São Paulo, 10 de
março de 2005 – Ano I – nº 07
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Pensamento do dia: “Num País de liberdade
e ordem, quem sobre todos manda é a lei.. A verdadeira soberana
dos povos” (Rui Barbosa) |
Ø
STJ
dá vitória parcial a empresas ao julgar regras da Lei de Falência
Para seis ministros,
legislação não pode ser usada contra quem tem ações na Justiça
Ø
Justiça
Federal terá serviço de certidão negativa on line
Ø
Câmara
aprova MP que fixa Cofins e PIS na comercialização do biodiesel
Ø
Meio a meio
Ministros analisam habilitação de créditos tributários
Ø
Além
do Fato: Um anjo no seu negócio
As pequenas
e microempresas, respondendo por 20% do PIB e por 60% dos empregos no Brasil, contribuem
de forma vital para o nosso desenvolvimento econômico
Ø
Tomador
de serviços paga dívida trabalhista
Ø
Execução fiscal
Concordata
de empresa não suspende multas por infração
Ø
Receita
cria norma para driblar fraudes em créditos
Ø
A
partir de hoje Receita só recebe DCTF pela internet
Ø
Ação contesta constitucionalidade da Lei das
Falências
Ø
Reforma
tributária pode ser fatiada
Ø
Fiscalização
fecha cerco contra fraudadores
Ø
Como
obter o informe de rendimento da Previdência
Ø
Recuperação de
empresas
Novas
regras pautam-se pelo princípio da eqüidade
Ø
Concordata
de Empresa não Suspende Multas por Infração
Ø
Contribuinte
Obtém Mais uma Vitória Contra Fisco
Ø
"Fraude
à execução tem de ser impedida"
Ø
ISS
incide sobre operações de leasing
Ø
Reforma
do Judiciário acaba com dissídio coletivo
Ø
OAB
e Ciesp fazem parceria para combater carga tributária
Artigos
Ø
ISS
- Serviço Proveniente do Exterior
Ø Fato
Gerador da Obrigação Tributária
Roberto
Wagner Lima Nogueira