ZAGO e ALVES

Assessoria e Consultoria Empresarial

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	Boletim Informativo São Paulo, 03 de março de 2005 – Ano I – nº 06

 

 

 

Pensamento do dia: “Em momentos de crise, só a imaginação é mais importante que o conhecimento”. (Albert Einsten)

 

Ø      Ato Declaratório Executivo SRF nº 19, de 02 de março de 2005

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF - Mensal).

Ø      Fisco e empresas buscam saída para certidões fiscais negativas

Ø      Relator fará mudanças na MP dos Tributos

Ø      Fraude faz Receita mudar legislação

Empresas terão de comprovar ao Fisco que ganharam na Justiça o direito à compensação de crédito tributário

Ø      Penhora on line é risco ao contribuinte

"As dificuldades que o Judiciário enfrenta podem comprometer as boas intenções da penhora on line"

Ø      Certidão negativa

Bloqueio de créditos por débitos fiscais é ilegal 

Ø      Currículo se adapta às novas normas

Os cursos de Ciências Contábeis de todo o País já começaram as adaptações à nova resolução do Ministério da Educação com as novas diretrizes curriculares

Ø      Certificado digital permite checar se contribuinte caiu na malha fina

Ø      Contribuinte obtém mais uma vitória contra fisco

Fazenda pode recorrer da decisão administrativa

Ø      Crime falimentar na nova Lei de Falências

"A lei falimentar acabou criando desproporção entre condutas e sanções e com o sistema penal como um todo"

Ø      Fanfarrice tributária

Texto da MP 232 é absurdo e abala a paz e a ordem social 

Ø      Contribuinte Obtém Mais uma Vitória Contra Fisco

Ø      Conselho de Contribuintes Limita Credito de IPI para Insumos Isentos

Ø      Terrenos de Marinha Poderão ser Isentos de IPTU

Ø      ICMS - Transferência de Crédito Acumulado>

 

	Artigos

 

 

Ø      A Medida Provisória nº 232 e a restrição da competência dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda
Elaborado por Juliano Di Pietro

Ø      Lucro Real x Lucro Presumido - Ponto de Equilíbrio: Custos e Despesas, Cumulatividade e Não-Cumulatividade do PIS/COFINS - Efeitos após aumento do IRPJ E CSLL (MP 232/04)
Elaborado por Adonilson Franco