"SOMENTE 1% DOS ADVOGADOS CONSEGUEM INDEPENDÊNCIA ECONÔMICA COM A ADVOCACIA  E APENAS 10%  SOBREVIVEM, EXCLUSIVA E FINANCEIRAMENTE DA PROFISSÃO."

  Publicado por Jurilex-200613 em 22/5/2008, 43 KB
Dr. Rocha - OAB-ES-Nº5.051 - 27-99701505
 
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Edição de 19 de agosto de 2008
 
Edição de 02 de junho de 2008 
Atualização de cálculos de liquidação
Recurso extraordinário 

Jurisdição

Recurso ordinário constitucional Petição inicial
Ação rescisória   Processo cautelar - Parte Geral
Das diversas espécies de execução Processo de execução - Resumo
Habeas corpus Procedimento Comum Ordinário

Resumo de Processual Civil Apelação
Antecipação da tutela em face da Fazenda Embargos de divergência
Execução Civil Ordem dos processos nos tribunais
Alterações no CPC Recurso especial
- Arbitragem O Novo Código Civil e a autonomia do Direito Comercial

   Códigos    Direito Civil
   Direito Comercial    Direito Constitucional
   Direito Internacional    Direito Penal
   Direito do Trabalho    Direito Tributário
   Petições iniciais    Prazos processuais


TRABALHISTA


  Agravo no processo do trabalho
  Ação de cumprimento
  Dano moral no direito do trabalho
  A efetividade do processo na justiça do trabalho
  Execução no processo do trabalho
  Ação monitória
  As pequenas causas trabalhistas
  Sistema recursal trabalhista

TRIBUTÁRIO

  - Apostila de Direito tributario
  - A Questão da Inconstitucionalidade da Lei no Recurso Especial
  - Reforma Tributária
  - Direitos humanos e tributação
  - O Simples
  - Conceito genérico de importação
  - O tributo e suas espécies
  - Legislação tributária
  - Apostila de legislação tributária

  - Infânticidio
  - Principio da legalidade
  - Processo e o tribunal do júri
  - Direito Penal para INSS
  - Crime impossivel e imputação objetiva
  - O dolo eventual no trânsito
  - A extinção de punibilidade
  - Culpa consciente ou dolo eventual
  - Prescrição no Direito Penal
  - Crimes hediondos
  - Direito penal comentado
  - Principios constitucionais penais
  - Corrupção de menores
  - Prisão em flagrante
  - Rapto

  - A história do direito penal
  - Classificações das infrações penais
  - Direito Penal Brasileiro
  - Escolas penais
  - Resumo de Direito Penal
  - Surgimento do Pensamento Penal Moderno
  - Teoria Geral do Crime
  - Parte Geral
  - Excludentes de antijuridicidade
  - Crimes contra relações de consumo
  - Crimes de racismo
  - Lesões corporais
  - Delito da apropriação indébita
  - Peculato
  - Ultraje público ao pudor

  - A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
  - Deportação
  - Comparativo UE e Mercosul
  - Defesa da concorrência supranacionalidade
  - Direito Aeroespacial e Direito do Mar
  - Direito do mar
  - Direito do mar, espaço aereo e exterior
  - Direito internacional humanitário
  - Direito Internacional Privado Aeronáutico
  - Direito Supranacional
  - Estudo sobre mar territorial
  - Introdução ao Direito Espacial
  - Supranacionalidade e direito no Mercosul
  - A Supranacionalidade e a Harmonização Legislativa dos Estados

 - Ação civil
 - Ação de divórcio
 - Ação de paternidade
 - Alimentos
 - Concordata preventiva
 - Habbeas data
 - perdas e danos
 - Usucapião
 - Habeas corpus
 - Jurisdição
 - Petição inicial
 - Processo cautelar - Parte Geral
 - Processo de execução - Resumo
 - Procedimento Comum Ordinário
 - Resumo de Processual Civil
 - Antecipação da tutela em face da Fazenda
 - Execução Civil
 - Alterações no CPC
 - Arbitragem
 - Apelação
 - Embargos de divergência
 - Ordem dos processos nos tribunais
 - Recurso especial
 - A reforma do Código de Processo Penal
 - Citações e intimações
 - Direito Penal e Direito Processual Penal
 - Estudo comparado do direito processual de Macau e da China
 - Justiça Penal e direitos fundamentais
 - Resumo de Processo Penal
 - Soberania dos Veredictos
 - Procedimentos, nulidades e recursos
 - Aspectos criminais do CTB
 - Pericias e peritos
 - Recursos
 - Procedimentos e atos processuais
 - Roteiro de competência e jurisdição
 - Principios especificos do P. Penal
 - Causas extintivas de punibilidade
Pedido de Liberdade Provisória de Preso em Flagrante com Emprego Fixo

Pedido de Liberdade Provisória - Primariedade e Bons Antecedentes

Pedido de Liberdade Provisória - Falta dos Pressupostos para Prisão

Pedido de Liberdade Provisória - Nulidade da Prisão em Flagrante

Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Lesões Corporais

Pedido de Liberdade Provisória - Descaracterização de Crime Hediondo

Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante ou Arbitramento de Fiança

Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Vício Processual

Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Representação

Requerimento de Habeas Corpus Preventivo com Pedido de Liminar

Pedido de Habeas Corpus - Esgotado o Prazo da Instrução Processual

Pedido de Habeas Corpus - Excesso de Prazo e Flagrante Irregular

Pedido de Habeas Corpus - Pena seria em Regime Semi-Aberto

Pedido de Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal

Pedido de Habeas Corpus - Arbitrariedade Policial e Violência Física

Pedido de Livramento Condicional - Bom Comportamento e Prazo Devido

Pedido de Livramento Condicional - Condenado por Furto Qualificado

Pedido de Revogação da Prisão Preventiva Decretada Ilegalmente

Pedido de Relaxamento da Prisão em Flagrante - Comparecimento Espontâneo

Alegações Finais do Assistente de Acusação - Crime de Furto

Alegações Finais da Defesa - Inexistência de Provas da Autoria

Alegações Finais do Réu - Insuficiência de Provas para Condenação

Alegações Finais da Defesa - Crime de Furto

Pedido de Abertura de Inquérito Policial - Crime de Injúria

Apelação Criminal - Acidente de Trânsito com Vítimas

Defesa Prévia - Pedido de Prova Testemunhal

Contra-Razões de Recurso Criminal - Absolvição pelo Tribunal do Júri

Pedido de Revogação da Prisão Preventiva por Falta de Fundamentação

Alegações Finais da Defesa - Extinção da Punibilidade pela Prescrição

Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Queixa

 

Ações IndenizatóriasRecursos CíveisPeças Processuais CíveisExecuçãoDireito de FamíliaLocaçãoPosse e DomínioMedidas CautelaresNegócios e Atos JurídicosAções DeclaratóriasDireito das ObrigaçõesFalência e ConcordataDireito PrevidenciárioReclamatórias TrabalhistasRecursos TrabalhistasTrabalhistas DiversasPeças Criminais

 

SENTENÇAS (30)

 

CÍVEL

            
    AÇÃO CIVIL PÚBLICA 
    AÇÃO DE COBRANÇA
    AÇÃO DE DEMARCAÇÃO 
    AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO 
    AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE 
    AÇÃO DE DIVISÃO
    AÇÃO DECLARATÓRIA 
    A ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    AÇÃO POPULAR
    ACIDENTE DE TRÂNSITO
    ACORDO EM AÇÃO DE DESPEJO PARA DESOCUPAÇÃO EM 6 MESES 
    ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA  
    ADOÇÃO - REQUERIMENTO
    ADOÇÃO
    ADOÇÃO DE MENOR POR ESTRANGEIRO
    ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL
    ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL
    AGRAVO DE INSTRUMENTO
    AGRAVO DE INSTRUMENTO
    ALEGAÇÃO DE PREFERÊNCIA NA INSOLVÊNCIA CIVIL 
    ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COM SUB-ROGAÇÃO
    ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COMUM
    ALIENAÇÃO EM LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE COISA COMUM 
    ALIMENTOS - PEDIDO
    ALIMENTOS - PEDIDO DE EXONERAÇÃO
    ALIMENTOS - PEDIDO DE REVISÃO
    ALIMENTOS PROVISIONAIS
    ALVARÁ JUDICIAL
    ANULAÇÃO DE CASAMENTO
    ANULAÇÃO DE CONTRATO DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE
    ANTECIPAÇÃO DE PROVAS
    APELAÇÃO
    APELAÇÃO
    ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
    AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO NO REGISTRO CIVIL DA COMPANHEIRA 
    CAUTELAR DE SEQÜESTRO DE BENS DO CASAL
    CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
    CHAMAMENTO AO PROCESSO
    COBRANÇA
    COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS
    COBRANÇA DE SEGUROS DE VEÍCULOS POR ACIDENTE
    CONCUBINATO - DISSOLUÇÃO - INDENIZAÇÃO
    CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
    CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
    CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
    CONTESTAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR
    CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
    CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DESPEJO
    CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
    DANOS MATERIAIS - CAUSADO POR ANIMAL
    DANOS MORAIS E MATERIAIS - CHEQUE ERRO GROSSEIRO
    DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO
    DANOS MORAIS - PORTA GIRATÓRIA DE BANCO
    DANOS MORAIS E MATERIAIS - EXTRAVIO DE BAGAGEM
    DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO DE MENOR INCAPAZ
    DANOS MORAIS - NÃO SUSTAÇÃO DE CHEQUES
    DANOS MORAIS - CONTA BANCÁRIA ABERTA POR ESTELIONATÁRIO
    DANOS MORAIS - DANO À IMAGEM
    DANOS MORAIS - DIFAMAÇÃO EM INTERNET
    DECLARAÇÃO DOS NUBENTES PARA O CASAMENTO
    DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA
    DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO AUTOR
    DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO RÉU
     DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR ABUSO DE DIREITO
    DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL
    DESPEJO PARA USO PRÓPRIO
    DIVISÃO DE TERRAS
    DIVÓRCIO DIRETO
    DIVÓRCIO DIREITO II
    DNA
    DNA - GRATUITO
    EMBARGOS À ARREMATAÇÃO OU À ADJUDICAÇÃO 
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
    EMBARGOS DE TERCEIRO
    EMBARGOS DO DEVEDOR
    EMBARGOS INFRINGENTES
    EMBARGOS INFRINGENTES
    EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
    EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
    EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
    EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
    EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL - PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
    EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE
    EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
    FALTA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO
    HABEAS DATA
    HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
    IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS INFRINGENTES
    INSCRIÇÃO INDEVIDA E RESTRIÇÃO DE CRÉDITO
    INTERDIÇÃO DE INCAPAZ
    INTERDIÇÃO DE ALIENADO
    INTERPELAÇÃO JUDICIAL
    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
    INVENTÁRIO E PARTILHA - ABERTURA
    INVENTÁRIO E PARTILHA - ANULAÇÃO
    INVENTÁRIO NEGATIVO
    JUSTIFICAÇÃO
    LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO NA EXECUÇÃO
    L IBERAÇÃO DE AUTOMÓVEL APREENDIDO EM INQUÉRITO POLICIAL
    LITISCONSÓRCIO
    MANUTENÇÃO DE POSSE
    MENOR - MODIFICAÇÃO DE GUARDA
    MENOR - PEDIDO DE GUARDA
    MONITÓRIA
    NOMEAÇÃO À AUTORIA
    NOMEAÇÃO DE TUTOR
    NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA
    NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
    NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO
    NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
    PEDIDO DE COLAÇÃO DE BENS PELO INVENTARIANTE
    PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA
    PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO
    PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE CASAMENTO "IN ARTÍCULO MORTIS"
    PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO
    PEDIDO DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE
    PERDAS E DANOS - FURTO DE AUTOMÓVEL EM ESTACIONAMENTO
    POSSESSÓRIA
    PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SÍNDICO
    PROCURAÇÃO - AD JUDICIA
    PROCURAÇÃO - AD JUDICIA II
    PROCURAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA 
    PROCURAÇÃO - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ 
    PROVA DOCUMENTAL - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS  
    PROVA DOCUMENTAL - JUNTADA DE DOCUMENTO
    PUBLICIDADE ABUSIVA

Prazo Penal

 

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA 
    AÇÃO DE COBRANÇA
    AÇÃO DE DEMARCAÇÃO 
    AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO 
    AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE 
    AÇÃO DE DIVISÃO
    AÇÃO DECLARATÓRIA 
    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    AÇÃO POPULAR
    ACIDENTE DE TRÂNSITO
    ACORDO EM AÇÃO DE DESPEJO PARA DESOCUPAÇÃO EM 6 MESES 
    ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA 
    ADOÇÃO - REQUERIMENTO
    ADOÇÃO
    ADOÇÃO DE MENOR POR ESTRANGEIRO
    ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL
    ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL
    AGRAVO DE INSTRUMENTO
    AGRAVO DE INSTRUMENTO
    ALEGAÇÃO DE PREFERÊNCIA NA INSOLVÊNCIA CIVIL 
    ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COM SUB-ROGAÇÃO
    ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COMUM
    ALIENAÇÃO EM LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE COISA COMUM 
    ALIMENTOS - PEDIDO
    ALIMENTOS - PEDIDO DE EXONERAÇÃO
    ALIMENTOS - PEDIDO DE REVISÃO
    ALIMENTOS PROVISIONAIS
    ALVARÁ JUDICIAL
    ANULAÇÃO DE CASAMENTO
    ANULAÇÃO DE CONTRATO DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE
    ANTECIPAÇÃO DE PROVAS
    APELAÇÃO
    APELAÇÃO
    ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
    AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO NO REGISTRO CIVIL DA COMPANHEIRA 
    CAUTELAR DE SEQÜESTRO DE BENS DO CASAL
    CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
    CHAMAMENTO AO PROCESSO
    COBRANÇA
    COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS
    COBRANÇA DE SEGUROS DE VEÍCULOS POR ACIDENTE
    CONCUBINATO - DISSOLUÇÃO - INDENIZAÇÃO
    CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
    CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
    CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
    CONTESTAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR
    CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
    CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DESPEJO
    CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
    DANOS MATERIAIS - CAUSADO POR ANIMAL
    DANOS MORAIS E MATERIAIS - CHEQUE ERRO GROSSEIRO
    DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO
    DANOS MORAIS - PORTA GIRATÓRIA DE BANCO
    DANOS MORAIS E MATERIAIS - EXTRAVIO DE BAGAGEM
    DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO DE MENOR INCAPAZ
    DANOS MORAIS - NÃO SUSTAÇÃO DE CHEQUES
    DANOS MORAIS - CONTA BANCÁRIA ABERTA POR ESTELIONATÁRIO
    DANOS MORAIS - DANO À IMAGEM
    DANOS MORAIS - DIFAMAÇÃO EM INTERNET
    DECLARAÇÃO DOS NUBENTES PARA O CASAMENTO
    DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA
    DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO AUTOR
    DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO RÉU
    DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR ABUSO DE DIREITO
    DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL
    DESPEJO PARA USO PRÓPRIO
    DIVISÃO DE TERRAS
    DIVÓRCIO DIRETO
    DIVÓRCIO DIREITO II
    DNA
    DNA - GRATUITO
    EMBARGOS À ARREMATAÇÃO OU À ADJUDICAÇÃO 
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
    EMBARGOS DE TERCEIRO
    EMBARGOS DO DEVEDOR
    EMBARGOS INFRINGENTES
    EMBARGOS INFRINGENTES
    EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
    EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
    EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
    EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
    EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL - PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
    EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE
    EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
    FALTA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO
    HABEAS DATA
    HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
    IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS INFRINGENTES
    INSCRIÇÃO INDEVIDA E RESTRIÇÃO DE CRÉDITO
    INTERDIÇÃO DE INCAPAZ
    INTERDIÇÃO DE ALIENADO
    INTERPELAÇÃO JUDICIAL
    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
    INVENTÁRIO E PARTILHA - ABERTURA
    INVENTÁRIO E PARTILHA - ANULAÇÃO
    INVENTÁRIO NEGATIVO
    JUSTIFICAÇÃO
    LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO NA EXECUÇÃO
    LIBERAÇÃO DE AUTOMÓVEL APREENDIDO EM INQUÉRITO POLICIAL
    LITISCONSÓRCIO
    MANUTENÇÃO DE POSSE
    MENOR - MODIFICAÇÃO DE GUARDA
    MENOR - PEDIDO DE GUARDA
    MONITÓRIA
    NOMEAÇÃO À AUTORIA
    NOMEAÇÃO DE TUTOR
    NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA
    NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
    NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO
    NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
    PEDIDO DE COLAÇÃO DE BENS PELO INVENTARIANTE
    PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA
    PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO
    PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE CASAMENTO "IN ARTÍCULO MORTIS"
    PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO
    PEDIDO DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE
    PERDAS E DANOS - FURTO DE AUTOMÓVEL EM ESTACIONAMENTO
    POSSESSÓRIA
    PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SÍNDICO
    PROCURAÇÃO - AD JUDICIA
    PROCURAÇÃO - AD JUDICIA II
    PROCURAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA 
    PROCURAÇÃO - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ 
    PROVA DOCUMENTAL - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS 
    PROVA DOCUMENTAL - JUNTADA DE DOCUMENTO
    PUBLICIDADE ABUSIVA
    PUBLICIDADE ENGANOSA
    RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
    RECONVENÇÃO
    RECURSO ADESIVO
    RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    REDUÇÃO DE PRAZO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL
    REINTEGRAÇÃO DE POSSE
    REPARAÇÃO DE DANOS
    RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO C/C REVISIONAL DE ALUGUEL
    RENÚNCIA AO NOME DO MARIDO
    RENÚNCIA DE MANDATO
    RESCISÓRIA
    RESTITUIÇÃO DE VALORES POR VÍCIO DE PRODUTO
    RESTITUIÇÃO DE SAQUE INDEVIDO
    RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
    REVISIONAL DE ALIMENTOS
    REVISIONAL DE ALUGUEL
    SEPARAÇÃO CONSENSUAL 
    SEPARAÇÃO DE CORPOS
    SUBSTABELECIMENTO
    USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DE TERRAS PARTICULARES 
    USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO
 

  USUCAPIÃO

 

PENAL

                 
    ABUSO DE AUTORIDADE - DENÚNCIA 
    AGRAVO DE INSTRUMENTO
    ALEGAÇÕES FINAIS
    APELAÇÃO
    APELAÇÃO II
    ARBITRAMENTO DE FIANÇA
    BUSCA E APREENSÃO
    CARTA TESTEMUNHÁVEL
    CITAÇÃO POR EDITAL
    CONTRARIEDADE AO LIBELO
    CRIME DE AMEAÇA
    CRIME DE IMPRENSA - CALÚNIA 
    CRIME HEDIONDO 
    DEFESA PRÉVIA I
    DEFESA PRÉVIA II
 

  DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA 

 

Publicação Título do Boletim Informativo  Ano  Número
10-12-2007  2007  433
06-12-2007  2007  432
05-12-2007  2007  431
04-12-2007  2007  430
03-12-2007  2007  429
30-11-2007  2007  428
29-11-2007  2007  427
28-11-2007  2007  426
27-11-2007  2007  425
26-11-2007  2007  424
23-11-2007  2007  423
22-11-2007  2007  422
21-11-2007  2007  421
20-11-2007  2007  420
20-11-2007  2007  419
16-11-2007  2007  418
14-11-2007  2007  417
13-11-2007  2007  416
12-11-2007  2007  415
09-11-2007  2007  414
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