Legislação Ambiental Federal

EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS NATIVAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - DISCIPLINA


Portaria Interinstitucional n° 01, de 04/06/96, do Presidente do IBAMA, do Governador do Estado de Santa Catarina, do Superintendente do IBAMA/SC, do Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e do Diretor Geral da FATMA - D.O.U. de 30/07/96.

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