19 de Maio de 2000


"Como quero"...

 


Generalizou-se a qualificação de "polémicas" para as declarações que o bastonário da Ordem dos Advogados fez nos últimos dias, adjectivo ambíguo que não assinala concordância ou discordância. Pires de Lima fala, globalmente, de um assunto - a Justiça - sobre o qual a generalidade dos cidadãos tem justificada opinião crítica. Sucede contudo que emitir opiniões críticas sobre uma situação negativa não significa fatalmente que elas sejam justas ou constituam respostas eficazes para problemas que todos reconhecem existir.

As afirmações do bastonário proferidas, segundo os jornais, no almoço do American Club of Lisbon contêm tópicos que não parece aceitável deixar passar em claro. Terá Pires de Lima dito, referindo-se às críticas que já lhe foram dirigidas após a entrevista ao DN, que "cada um tem direito às suas opiniões (...) não sou político, por isso avalio as coisas como quero". É difícil encontrar formulação mais tola.

Fica a saber-se que o presidente de uma instituição que reúne determinante número dos profissionais interventores no funcionamento das leis da República entende que "não é um político"! Pergunta-se: que entenderá então o dr. Pires de Lima que é "um político"?! Quando se criticam aspectos do funcionamento do Estado e de estruturas estatais, dos tribunais às forças de segurança, quando se emitem julgamentos sobre questões de ordenamento legal da educação, etc., está a fazer-se o quê?

É evidente que o titular de um cargo como bastonário da Ordem dos Advogados, faça o que fizer ou diga, incluindo nada, tem inevitavelmente papel político e ainda não se descobriu nenhuma definição mais exacta para definir o "político" que a de alguém que intervém politicamente.

E a experiência ensina que nada tem de recomendável os que, fazendo inevitavelmente política, se apressam a dizer que "não são políticos" nem "a fazem". É, geralmente, inquietante sintoma de vontade de criação de uns pestíferos bodes expiatórios (os "políticos"...) ou de procura de pouco estimáveis estatutos de intocabilidade ou pseudoneutralidade quando, pelo contrário, se requer empenho, frontalidade e responsabilidade.

Aliás, a segunda parte da frase é lapidar. Segundo parece, o autor entende que "os políticos" estão impedidos de avaliar as coisas "como querem" (ficando por esclarecer como, do seu ponto de vista, acha então que o podem fazer), do mesmo passo que ele, que até é o dirigente de uma organização como a Ordem dos Advogados, não tem que ter em conta qualquer tipo de condicionante ou exigência que a elevada representatividade colectiva, social e política do cargo envolve.

Outro aspecto são as afirmações sucessivas sobre a Polícia de Segurança Pública. Igualmente ninguém afirmará que não existem factores anómalos, situações a requerer correcção, mas é uma insensata injustiça afunilar a questão em excessos verbais contra os agentes da PSP. O dr. Pires de Lima tem idade mais do que suficiente para se aperceber da evolução verificada no perfil e comportamento das polícias, tal como, exactamente pela sua formação e responsabilidade jurídica e política, saber de quantos complexos factores é feita a definição da acção das forças de segurança, dos quais elas próprias e os seus membros são apenas uma parte. É inquestionável que a opinião é livre para todos, mas, quando se têm responsabilidades políticas, é bom emitir avaliações não tanto apenas como se quer, mas como é colectivamente útil.

Ruben de Carvalho assina esta coluna à sexta-feira









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